Milhares de presos poderão cumprir pena em casa por falta de vaga em presídios.


A falta de vagas em presídios brasileiros para o cumprimento de pena em regime semiaberto tem provocado uma polêmica nos nossos tribunais. Isso porque, não raro, os juízes têm decidido que, diante da falta de vagas no regime intermediário, os detentos que teriam direito de descontar a pena naquele regime não podem permanecer no fechado e, por isso, devem ser transferidos ou para o regime aberto ou para a chamada “prisão domiciliar”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de julgar um recurso interposto nos autos de um processo iniciado no Rio Grande do Sul, relativo a um presidiário que foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. Com a decisão, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes. A repercussão geral do caso já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício e voltar para casa ou para as ruas, em regime aberto.
Infelizmente, por conta das mazelas do nosso (medieval) sistema carcerário, esse problema inerente à falta de vagas no regime semiaberto não é novo e, creio, está longe de ser resolvido.
É preciso esclarecer que, no nosso atual sistema penal, três são os regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade: fechado, semiaberto e aberto. Sem aqui adentrar nas características de cada um deles, fato é que o sistema progressivo de penas é importante ferramenta para ressocializar e recuperar o preso, até que ele possa voltar ao normal convívio em sociedade.
Até mesmo por isso, ou seja, como a recuperação do cidadão preso não ocorre da noite para o dia, a Lei de Execução Penal (LEP) proíbe que a progressão se dê per saltum, ou seja, do fechado diretamente para o aberto. Contudo, pela falta de vagas no regime semiaberto, surge para o Estado um problema difícil de resolver, qual seja, o que fazer com o preso que tem direito de cumprir a pena em regime semiaberto?
Diante dessa indagação, surgiram duas correntes de pensamento, absolutamente antagônicas. De acordo com os adeptos de um Direito Penal mais restritivo e legalista, em não havendo vagas no regime intermediário, não pode o Estado “progredir” o detento diretamente para o regime aberto, pois assim estaria sendo violada não só a LEP como também o princípio da segurança jurídica, na exata medida em que estaria sendo (re)colocado no convívio social um cidadão ainda não devidamente recuperado.
De outro lado, forte no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, há uma corrente mais liberal e humanista que defende a tese de que o preso, por não ser o culpado pela falta de vagas no regime semiaberto, não pode pagar o preço pelo descaso estatal. Sendo assim, a manutenção de um preso no regime fechado, quando é certo que uma sentença lhe garante o direito de descontar a pena no regime semiaberto, importa em constrangimento ilegal e demanda, pois, a sua imediata remoção ou para o regime aberto ou para o regime de prisão domiciliar, onde deverá permanecer até que surja uma vaga no regime apropriado.
Particularmente, entre o formalismo da letra fria da lei e o integral respeito à dignidade da pessoa humana, prefiro ficar com a segunda corrente, por ser a mais justa e coerente com um verdadeiro Estado Democrático de Direito, já que assegura ao cidadão, no mínimo, o direito de cumprir a pena da forma e modo que lhe foram aplicados, e garantidos, por uma sentença judicial.

EXEMPLO DE VITÓRIA DE EX DETENTAS/OS.

13/05/2013 07h07- Atualizado em 13/05/2013 07h07
PARABÉNS PELA VITÓRIA

'Tiraram tudo de mim', diz ex-detenta que escreveu livro após ser esquecida

Adinalva Assis ficou oito anos presa e não recebeu nenhuma visita.
Ao ser libertada, Adinalva não reconheceu nenhum dos cinco filhos.


Adinalva escreveu um livro como forma de desabafo (Foto: Anna Gabriela Ribeiro/G1)Adinalva escreveu um livro como forma de desabafo (Foto: Anna Gabriela Ribeiro/G1)

Ao ser presa, em 1998, Adinalva Viana Assis, moradora de Santos, no litoral de São Paulo, perdeu o crescimento de cinco filhos, o marido e a casa. Voltar para a rotina foi uma árdua jornada com diversos altos e baixos. A história desta mulher está escrita em um livro intitulado ‘Renascendo das Cinzas’, que conta sua história e visa dar uma lição de vida às pessoas que lutam pela superação dos problemas.

Adinalva conta que começou a escrever o livro como uma forma para desabafar. “Não podia conversar com ninguém, então tinha que botar tudo no papel”, afirma. Ela explica que seu drama começou em 1998, quando um de seus filhos ficou muito doente e, desesperada, acabou se envolvendo no tráfico de drogas. “Eu precisava de dinheiro urgente para poder curar o meu filho. No desespero, eu não tinha quem me desse esse dinheiro e acabei indo parar no tráfico de drogas”, lembra.

A partir de então, os dias mais difíceis começaram. Ela ficou presa por oito anos e, durante esse tempo, não recebeu nenhuma visita. “Tiraram tudo de mim. Isso foi a morte. Quando tiraram meus filhos de perto de mim, eu preferia que tivessem me matado. Porque não sei qual dor seria pior, perder aquele meu filho naquele momento no hospital ou perder todos de uma vez”, afirma.
Professora ajuda Adinalva com revisão de texto (Foto: Anna Gabriela Ribeiro/G1)
 
Professora ajuda Adinalva com revisão
de texto

Ao sair da cadeia, Adinalva se deparou com um cenário totalmente diferente do que havia deixado no passado. Seu marido estava preso, cada um de seus cinco filhos havia ido morar com uma pessoa diferente e a casa havia sido vendida. “A cadeia não é nada. O pior é aqui fora com o sofrimento do dia a dia. O que você perdeu você não consegue mais resgatar. Quando eu voltei não reconheci os meus filhos. Eu não tinha mais casa nem marido. Eu não era nada e só queria morrer”, conta.
Começando a colocar a vida em ordem, a mulher foi atrás dos filhos que estavam em situações diversas. “Resolvi transformar tudo isso em força e resolvi trabalhar. Um dos meus filhos estava na Febem. Me sinto culpada até hoje. Me sinto culpada todas as horas, todos os minutos. O estrago que você fez para as pessoas não tem como curar”, diz.
Com o trabalho, ela voltou a criar os filhos e eles foram morar em um porão. Aos poucos, ela conseguiu juntar mais dinheiro e, atualmente, mora em um lugar maior. Adinalva ainda cuida de duas netas e da sogra. Mesmo assim, ela ainda paga um preço alto por tudo que fez. Algumas situações de sua vida a fazem se arrepender muito pelo passado. “Se eu pudesse voltar no tempo teria feito tudo diferente. Imagina quantas mães sofrem como eu”, conta.
A história de superação emocionou a professora de língua portuguesa Liliane de Rezende, que se dispôs a fazer a revisão do livro. “Estou muito feliz de poder ajudar. Eu me sensibilizei muito com a história da Adinalva. Ela é um ser humano maravilhoso. Ela tem consciência até hoje do que aconteceu na vida dela e luta para melhorar cada dia mais. Ela vê que essa trajetória do crime não foi boa para a vida dela. Ela é uma pessoa que tem garra, muita vontade de melhorar e dar a volta por cima”, afirma Liliane.
Adinalva Assis ainda busca recursos e patrocínios para publicar o livro ‘Renascendo das Cinzas’. A obra narra a trajetória da mulher com fotos e depoimentos. Ela deixou um exemplar pronto e, após a revisão, ela espera que em breve possa levar o material às livrarias para que sirvam de alerta para outras famílias. Ainda não há uma data acertada para a publicação do livro.
Mulher espera que o livro dê força para outras pessoas (Foto: Anna Gabriela Ribeiro/G1)
 
Ex-presidiária espera que o livro dê força para outras pessoas .