TJ inicia mutirão carcerário para analisar 8 mil processos

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo 

- TJ inicia mutirão carcerário para analisar 8 mil processos


Dois desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo começaram ontem um pente fino em 8 mil processos de presos da Vara de Execuções da Capital.

Dois desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo começaram ontem um pente fino em 8 mil processos de presos da Vara de Execuções da Capital. O mutirão, de iniciativa da presidência da corte paulista, vai analisar processos de presos que estão cumprindo pena em regime semiaberto. A proposta é aplicar a progressão de regime aos detentos que já adquiriram o direito ao benefício.O mutirão é coordenados pelos desembargadores Otávio Henrique, da 9ª Câmara Criminal, Almeida Toledo, da 16ª Câmara Criminal. Os dois estiveram na tarde de ontem no Fórum Criminal da Barra Funda, onde funciona a Vara de Execuções da Capital.“Vamos nos deter sobre esse volume de cerca de oito mil processos de presos que já se encontram em regime semi aberto para saber se em quais casos o sentenciado já adquiriu o direito à progressão para um regime prisional mais brando”, afirmou o desembargador Almeida Toledo.A Justiça paulista vem realizando mutirões de presos desde 2008. Naquele ano, o Tribunal fez uma megaoperação nas regiões de Taubaté, Jundiaí e Ribeirão Preto. A revisão da situação dos presos levou a abertura de 3.784 vagas no sistema prisional. O trabalho foi feito em 119 dias úteis, quando foram analisados 12.671 processos. Em julho de 2009, na região de Campinas, outro mutirão coordenado por uma equipe de três juízes abriu duas mil vagas no sistema penitenciário. Na época, a corte de Justiça paulista destacou os juízes Paulo Sorci (da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital), Geraldo Lanfredi (2ª Vara das Execuções Criminais da Taubaté) e Davi Márcio (da 1ª Vara das Execuções Criminais de Bauru).Entre 2010 e os três meses do ano passado foram colocados nas ruas pelos menos cinco mil presos que cumpriam pena no regime semi aberto e já tinham direito ao benefício da progressão de regime. O Estado reúne a maior população carcerária do país, com 170 mil presos. Um em cada três presos brasileiros cumpre pena em São Paulo. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça realizou o primeiro mutirão carcerário em São Paulo, quando reconheceu o direito a liberdade de 2,3 mil pessoas que se encontravam presas. Desse total, 400 detentos foram libertados porque suas penas já estavam cumpridas ou encerradas e outros 1.890 apenados receberam liberdade condicional. O mutirão também concedeu indulto a 10 pessoas.O mutirão do CNJ analisou 76.331 processos de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia. A análise dos processos de execução de pena terminou por reconhecer benefícios (como progressões de pena, por exemplo) em 12,4% deles. Foram concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto (7,8 % do total de processos analisados) e 98 progressões ao regime aberto (0,12 % do total). O restante do percentual (4,48%) corresponde a demais benefícios

ORDEM NO CAOS em PERNAMBUCO

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo 

ORDEM NO CAOS
Tumulto no Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco. O Mutirão Carcerário descobriu que os presos guardavam as chaves das próprias celas (Foto: Rogério Albuquerque/Ed. Globo)

Na Bahia, um homem ficou preso por mais de dois anos, sem julgamento, acusado de ter aplicado trote telefônico na polícia. A pena máxima em casos como esse é de seis meses de prisão – um quarto do tempo que ele já passara encarcerado.
· Até novembro do ano passado, os quase 5 mil presos do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, um prédio com capacidade máxima para 1.400 pessoas, guardavam as chaves das próprias celas e controlavam a circulação pela cadeia.
· Até 2009, o governo do Espírito Santo mantinha presos em contêineres.
O programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não apenas revelou casos escabrosos como esses. Ele expôs uma sequência de falhas do Poder Público que relegaram milhares de brasileiros a péssimas condições de sobrevivência em cadeias pelo país, sem que seus casos jamais tivessem ido a julgamento. Nos últimos dois anos, quase 22 mil pessoas, indevidamente presas e esquecidas pela Justiça, foram soltas de presídios e delegacias vasculhados pelo Mutirão em 24 Estados e no Distrito Federal. Mais de 295 mil processos judiciais foram analisados. A iniciativa tornou-se um exemplo da integração entre diversas instituições e instâncias judiciais para levar justiça a um dos pontos mais críticos do Estado – o sistema carcerário.

Premiado, o Mutirão Carcerário, nos últimos dois anos, libertou 22 mil pessoas presas indevidamente

O esforço foi uma das 36 experiências que, desde 2004, foram laureadas com o Prêmio Innovare. Dedicado a celebrar práticas de juízes, promotores e defensores públicos capazes de aprimorar o processo judiciário, o Innovare, ao longo de sua história, recebeu quase 2 mil inscrições de experiências em todo o Brasil. Graças ao prêmio recebido em 2010, o Mutirão Carcerário, cuja extinção era dada como certa, continuou a existir. De acordo com a cientista política Maria Tereza Sadek, esse é um dos trunfos do prêmio. Especialista em sistema judiciário, ela acaba de concluir uma pesquisa em que examina as contribuições do Innovare para a difusão de ideias que ampliam o acesso da população à Justiça, diminuem o tempo de tramitação dos processos, combatem a corrupção e pacificam a sociedade. A conclusão de Maria Tereza é que o Innovare não é apenas um prêmio. “Ele é tão importante para modernizar e combater vícios no Judiciário que eu o vejo como uma política pública em si.”

ENTUSIASTA
A cientista política Maria Tereza Sadek estudou os efeitos do Prêmio Innovare. Das 36 iniciativas premiadas, apenas quatro não foram adiante
(Foto: Guga Matos/JC Imagem)

A informatização dos processos judiciais é um dos casos mais exitosos premiados pelo Innovare. A demora dos juízes em proferir sentenças diminuiu quando o Judiciário começou a eliminar etapas meramente burocráticas do trâmite processual (elas respondiam por cerca de 70% de todos os atos de um processo). Depois que sua eficiência foi atestada pelo Innovare, os processos virtuais passaram a ser mais facilmente aceitos pelos tribunais, antes acostumados às pilhas de papel amarelado. O mesmo aconteceu com as centrais de conciliação. Criadas em Belo Horizonte, elas se mostraram foros mais adequados, menos dispendiosos e menos traumatizantes na solução de conflitos familiares. No entanto, apenas após ser reconhecidas pelo Innovare, em 2004, elas deixaram de sofrer resistência por parte de advogados, que antes se recusavam a negociar sem a presença do juiz. A fórmula das centrais de conciliação acabou se alastrando pelo Brasil.

O Prêmio Innovare é tão importante que eu o vejo como uma política pública Maria Tereza Sadek, cientista política

“Apenas quatro das 36 práticas premiadas pelo Innovare não permaneceram e não se expandiram para outros tribunais, promotorias ou defensorias”, diz Maria Tereza Sadek. No total, representantes de 15 Estados da Federação foram reconhecidos como inovadores – os campeões são São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Entre os de maior destaque está o juiz Marlon Reis, do Maranhão. Em 2003, Reis trabalhava no sul do Maranhão na divulgação das leis eleitorais. Reuniu alguns colegas para engajar a sociedade civil na luta contra crimes como compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Os juízes maranhenses sofreram pressão para interromper o trabalho. Mas, com o Prêmio Innovare, recebido em 2004, a ideia de Reis ganhou força. Num esforço que envolveu até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de Reis levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa. Já nas próximas eleições, ela impedirá candidatos condenados por tribunais ou órgãos colegiados de concorrer a mandatos públicos. “Antes, essas eram experiências restritas a seu local de origem e que, ali, poderiam perder força e não sobreviver”, diz Maria Tereza Sadek. “Agora, o prêmio dá visibilidade a essas práticas, que passaram a ser institucionalizadas. Sem o Innovare, a situação da Justiça no Brasil estaria muito pior.”

Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo

A precariedade e a falta de estrutura dos estabelecimentos prisionais denotam quão precárias são as situações jurídicas e as condições de vida dos presidiários brasileiros.

Desde 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um programa de mutirões carcerários, visitando os estabelecimentos prisionais (penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias) e analisando milhares de processos, a fim de regularizar (ou, ao menos, adequar) a situação dos que se encontram encarcerados.

Entre 20 de julho e 16 de dezembro de 2011 o CNJ realizou um Mutirão Carcerário no estado de São Paulo. Resultado: 2,3 mil presos irregulares foram libertados, 400 deles porque já haviam cumprido suas penas, 1.890 colocados em liberdade condicional e 10 receberam indulto. Foram ainda concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto e 98 ao regime aberto.

De acordo com o próprio CNJ, dentre todos os estados, o mutirão carcerário de São Paulo foi o maior já realizado no país em número de processos desde o início do programa. O estado também abriga a maior população carcerária do Brasil (em números absolutos), 177.767 presos, quase 35% do total de 513.802 estimado pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), até junho de 2011.

Conforme relato dos juízes, dos 160 estabelecimentos prisionais inspecionados, a maioria apresenta condições insalubres e/ou está superlotada. Os Centros de Detenção Provisória (onde deveriam estar apenas os presos provisórios), por exemplo, chegam a ter até três vezes mais pessoas do que sua capacidade.

O mutirão ainda informa a existência de fezes de ratos na Cadeia Pública de Cotia; a utilização de miolo de pão como absorvente íntimo pelas detentas da Penitenciária Feminina de Santana, e ausência de camas para as presas da Cadeia Feminina de Pariquera. Muitos estabelecimentos carecem também de assistência médica e jurídica para os detentos.

Portadores de doenças psíquicas, destinados ao cumprimento de medidas de segurança (internação), aguardam nos presídios, sem qualquer tipo de tratamento, o surgimento de vagas nos estabelecimentos especializados.

Frise-se que se trata da realidade carcerária de um estado com o maior PIB per capita do país, denominado a “locomotiva do Brasil”. Ou seja: a questão não é (propriamente) falta de dinheiro, sim, cultural. Negar os direitos dos presos e tratá-los como animais (sub-gente), assim como são desprezadas várias parcelas da população brasileira, faz parte do que Foucault chamava de “consensos sociais inarticulados” (escondidos, camuflados, não declarados).

A prisão se apresenta como “um aparato de produção e conservação de uma ordem política-econômica determinada, que é o modelo de capitalismo vigente” (Pavarini). Portanto, não é verdade que seja um fracasso, ao contrário, ela nasceu para cumprir determinado papel e o está desempenhando muito bem.

Prisões têm 135 médicos para cuidar de 179 mil PRESOS nas unidades prisionais de São Paulo

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Prisões têm 135 médicos para cuidar de 179 mil

Levantamento do CNJ encontrou presos com problemas de saúde graves sendo tratados com dipirona.QUE ABSURDO

Relatório do Mutirão Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revela que a maioria dos 179,6 mil presos que cumprem pena em unidades prisionais de São Paulo não tem acesso a tratamento médico. Presos com doenças crônicas graves relataram aos juízes serem tratados à base de dipirona (remédio anti-inflamatório), sem qualquer acompanhamento de especialistas.

Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, são 134 clínicos gerais e um ginecologista trabalhando em cadeias e penitenciárias paulistas. É como se cada médico fosse responsável por 1,3 mil presos.

E o número de profissionais de saúde da estatística é bem diferente da realidade. O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário em São Paulo, afirma que muitos desses médicos tiraram férias vencidas, licença-prêmio ou pediram exoneração. A consequência disso, diz o magistrado, é que há poucos funcionários para atender a demanda.

DOENÇAS GRAVES/ Esmar ouviu relatos de presos com artrose avançada sem medicamento. Há detentos com doenças de pele graves que nunca passaram por um dermatologista. Em Franco da Rocha, o CNJ encontrou cadeiras de rodas quebradas, enfermaria abandonada e um homem com um pino saindo do pé. As cenas foram fotografadas e fazem parte do relatório que vai ser divulgado na íntegra em março.

Outro problema é a falta de dentistas. Oficialmente há 125 – um para cada 1,1 mil presos. Além do quadro ser bem menor do que o declarado, afirma o CNJ, não há estrutura para trabalhar. “A única solução para os presos que têm dor de dente é a extração. Limpeza, canal ou obturação, nem pensar”, conta o coordenador do mutirão.

O CNJ pressiona o governo paulista para que as condições de saúde oferecidas ao preso melhorem. “O controle de doenças como tuberculose e Aids é bom, mas o restante é muito deficitário e insuficiente. A questão deve ser tratada com prioridade”, afirma Esmar

Presidiários sobrevivem no inferno nos presídios de São Paulo

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Presidiários sobrevivem no inferno em São Paulo

Homens e mulheres que cumprem pena no maior sistema prisional do país custam, em média, R$1,3 mil por ANO.

A superlotação é considerada o ponto mais sensível do sistema.

O país que não penaliza seus presos com a morte permite que eles sobrevivam à margem da falta de dignidade. O Mutirão Carcerário, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), revelou a impossibilidade de detentos terem acesso a direitos humanos básicos. Em São Paulo, são em ambientes sujos, superlotados, sem alimentação e assistência médica adequadas que o governo pretende que 179,6 mil homens e mulheres possam se regenerar.
A superlotação é considerada o ponto mais sensível do sistema prisional paulista, segundo o relatório que reúne o trabalho feito pelo CNJ no estado entre julho e dezembro de 2011. Faltam 78 mil vagas para abrigar todos os detentos. Nas quatro unidades que formam o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, por exemplo, a lotação alcança 228% da capacidade.
A situação se repete em presídios e cadeias da Grande São Paulo e interior. No CDP de Osasco, 2.047 homens ocupam espaço de apenas 768. O juiz Paulo Irion, um dos responsáveis pelas vistorias nos presídios, classificou como “assustadora” a forma como os presos vivem amontoados nas celas.
O documento do CNJ, que será divulgado na íntegra em março, alerta que a superlotação impossibilita programas que permitam a reinserção do preso, como trabalho e cursos profissionalizantes. Dados do Ministério da Justiça mostram que apenas 45 mil presos passam por algum tipo de atividade laboral – isso significa que 91% dos detentos ficam 24 horas por dia sem nada para fazer.
O juiz Márcio Fraga, auxiliar da presidência do CNJ, chama atenção para a mão-de-obra desperdiçada com a falta de incentivo nos detentos (67% deles têm de 18 a 34 anos). “Ao contrário do que a maior parte da sociedade pensa, o preso gostaria de trabalhar. A ideia de que eles querem comer e dormir às custas do governo é completamente equivocada”, afirma.
A ociosidade é de longe um dos menores problemas dos presos. Para o CNJ, muitas das unidades prisionais de São Paulo podem ser comparadas a masmorras. “Fezes de ratos, celas escuras semelhantes a cavernas, fedor generalizado, homens e mulheres amontoados em prédios decadentes, entre outras cenas medievais”, relatam os juízes.

Registros fotográficos comprovam a condição insalubre dos presídios e cadeias. Na Cadeia Pública de Cotia, todos os vasos sanitários estão quebrados. A SSP (Secretaria da S egurança Pública) diz que trabalha para melhorar a unidade. Enquanto isso, presos convivem com o mau cheiro, além de ratos e baratas que andam nos alimentos que eles comem.
A Penitenciária Feminina de Itapevi, também na Grande São Paulo, tem o mesmo problema. Lá, as presas usam baldes d’água como descarga. Apesar de a lei obrigar o estado a fornecer material de higiene para os reeducandos, as detentas não recebem objetos básicos como papel higiênico e absorventes. Algumas usam miolo de pão quando estão menstruadas.
A falta de manutenção também é recorrente. O prédio do Centro de Progressão Penitenciária 1 de Bauru, a 326 quilômetros da capital, é um exemplo. Sem reformas há 20 anos, parte da edificação pode desabar a qualquer momento.
Outro problema são os presos sob responsabilidade da SSP – atualmente, são 6 mil. Fraga acredita que a situação dessas pessoas em delegacias é perniciosa e que o governo tem de se empenhar mais para solucionar o problema. A falta de estrutura da polícia para lidar com os detentos se reflete em situações como a das presas que cumprem pena na Cadeia de Pariquera-Açu, a 219 quilômetros da capital, onde não há camas. A previsão da SSP é de que até 2014 todos os detentos sejam transferidos.
Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) ressaltou que ainda não teve acesso ao relatório do CNJ, mas garantiu que todas as unidades funcionam dentro das normas de segurança e que a intenção da pasta é “proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores”. A SAP afirma fornecer materiais de higiene para todos os detentos e diz que o governo pretende criar 39 mil vagas até o final da gestão.
“Tratar o preso com respeito não é só uma questão de direitos humanos. É pensar em saúde e segurança pública”, diz Fraga. Para o magistrado, problemas graves dentro da cadeia inevitavelmente ultrapassam os muros da prisão. Exemplos são os surtos de doenças.

O programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 21.889 pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional brasileiro nos anos de 2010 e 2011

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

O programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 21.889 pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional brasileiro nos anos de 2010 e 2011. Nesse período, as equipes do programa revisaram 295.069 processos criminais e inspecionaram presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal. Esses dados totais incluem o resultado dos mutirões carcerários finalizados em dezembro de 2011 em São Paulo e na Bahia.
Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 44.966 benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais e também livramentos condicionais. O programa Mutirão Carcerário do CNJ realiza diagnósticos do sistema de justiça criminal brasileiro e hoje é reconhecido não só como uma política de segurança pública, mas também como um programa de direitos humanos.

Os mutirões identificam problemas que vão além da falta de controle das penas, tais como superlotação das estruturas prisionais, situações de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade física das instalações. Outra questão é a falta de acesso dos presos ao trabalho ou aos estudos, fatores fundamentais para a ressocialização dos apenados. Em toda a população carcerária menos de 14% trabalham e apenas 8% estudam.

Superlotação – Do total de 513.802(*) detentos existentes em todo o País, em torno de 40% são presos provisórios, sem condenação pela Justiça. O déficit estimado de vagas nos estabelecimentos prisionais é de 203.809(*) vagas. Em decorrência da superlotação, as equipes dos mutirões encontraram situações críticas. Em Mato Grosso, por exemplo, que teve o último mutirão realizado entre novembro e dezembro de 2010, há estabelecimentos prisionais em que chegam a existir mais de três presos por vaga. Em Cuiabá, na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização, ainda existem “unidades contêineres”: celas prisionais feitas em aço adaptadas para acomodar detentos.

Na Paraíba, onde as prisões foram inspecionadas entre janeiro e fevereiro de 2011, falhas graves das Varas de Execução Penal na verificação do cumprimento de penas fizeram inúmeros presos superarem seus períodos de condenação. Constatou-se também que na Paraíba o controle final das penas fica, muitas vezes, a cargo dos familiares dos presos.

No sistema carcerário de Pernambuco, que recebeu o mutirão de agosto a novembro de 2011, situações absurdas foram identificadas. No Presídio Aníbal Bruno, em Recife, detentos mantêm as chaves das celas e controlam a circulação das pessoas entre os recintos. O Aníbal Bruno tem cerca de 4,9 mil presidiários, mas sua capacidade é de apenas 1,4 mil.

Medidas – O trabalho dos mutirões é concluído com a elaboração de relatórios detalhados sobre o que foi visto, com sugestões de medidas para o aperfeiçoamento do sistema e alerta aos Poderes Executivo e Legislativo estaduais. (Veja aqui relatórios dos mutirões nos estados). Em 2009, as inspeções do CNJ constataram péssimas condições do sistema prisional no Espírito Santo, inclusive a utilização de celas metálicas (contêineres) para abrigar detentos. Após assinar termo de cooperação com o Conselho naquele ano, o governo capixaba iniciou a desativação desses pavilhões metálicos, realizou concurso para contratação de agentes e investiu na criação de novas vagas em centros de detenção do estado.

Inspeção do CNJ: presos de SP não têm atendimento médico e dentário

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Inspeção do CNJ: presos de SP não têm atendimento médico e dentário

A ausência de médicos e dentistas para tratar os problemas de saúde dos presos iguala São Paulo, estado mais rico do país, a unidades da Federação com orçamentos muito mais modestos, como Paraíba e Rondônia. A informação está nos relatos dos juízes do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no segundo semestre de 2011 em São Paulo, assim como as críticas ao fornecimento de alimentação aos detentos.

Após inspeções a 160 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas e delegacias paulistas, verificou-se um risco permanente à saúde de uma população carcerária de quase 180 mil pessoas, um terço da população carcerária do país. Casos extremos de falta de assistência à saúde dos detentos foram relatados nos CDPs de Guarulhos e Piracicaba, na PI de Serra Azul e nas penitenciárias Franco da Rocha III e Potim II, assim como na Cadeia Pública de Pariquera e no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.

No CDP 1 de Guarulhos, a inspeção do Mutirão Carcerário do CNJ mostrou que a unidade não tem médicos ou dentistas, apesar de haver 68 presos doentes. O gabinete médico está interditado, com a parede cheia de infiltrações. O gabinete odontológico está alagado. No CDP de Piracicaba, dos 147 presos em tratamento, um chamou a atenção durante a inspeção. “Aparenta sofrer de problema psiquiátrico e passa o dia em um cômodo insalubre, jogado”, afirma o juiz Esmar Filho.

Semelhanças com Rondônia - Em Porto Velho, capital de Rondônia, o Mutirão Carcerário do CNJ encontrou circulando pelo pátio interno do Presídio Ênio Pinheiro presos que sofrem de transtornos mentais e cumprem medida de segurança. Na hora da inspeção eles foram trancados em uma cela coletiva. (Leia mais: Rondônia – Crônica de um sistema superlotado)

Abandono no interior e na capital - Em São Paulo, na unidade de Serra Azul foi encontrado um preso com problema grave de artrose e, em Potim, foram fotografados detentos sofrendo irritações na pele em estágio avançado. Na Penitenciária Franco da Rocha III, um preso foi fotografado com um “pino” saindo de sua perna, na altura do tornozelo.

Na Cadeia Pública de Pariquera, não há lugar próprio para presas gestantes. “Encontramos uma delas em uma cela com mais 18 presas. Na unidade, não há sequer camas, apenas colchões”, afirma Paulo Irion, juiz que participou da inspeção à unidade.

No Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, um dentista particular atendia presos que o pagavam, no gabinete odontológico do Estado, em “flagrante ilegalidade”, segundo o magistrado.

Segundo o juiz Esmar Filho, a falta de assistência à saúde dos presos se deve à carência de profissionais no quadro. “Em razão de desentendimentos, os médicos que compunham o quadro funcional das unidades prisionais decidiram pedir exoneração, licença, aposentadoria ou simplesmente abandonaram seus empregos, deixando totalmente desamparadas a população carcerária”, explica.

Comida pouca e ruim - Reclamação que nove entre dez presos fazem aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ, a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida pelas unidades foi crítica quase unânime da população carcerária de São Paulo. “Há unidades cuja cozinha não deveria estar em funcionamento por total falta de salubridade e higiene”, afirma o juiz Esmar Filho. A cozinha da Penitenciária Franco da Rocha I está em “péssimo estado”, segundo relato feito na inspeção à unidade.

Foi detectado vazamento de gás no local, úmido. Foram fotografados restos de comida pelo chão da cozinha e panelas aparentando anos de uso. Em entrevista, os presos disseram que jantam apenas bolachas ou canjica.

A inspeção à Penitenciária de Martinópolis concluiu que a cozinha da unidade precisa de reforma. As panelas estão em péssimo estado de conservação e o local onde os alimentos são preparados não é adequado.

Reclamação igual à de presos da Paraíba - No Presídio do Roger, o mais antigo da capital paraibana, presos mostraram a forma como a comida era servida aos juízes que inspecionaram a unidade, no dia 12 de janeiro. Uma espécie de gaveta de plástico continha apenas arroz e restos de legumes.

Má qualidade dos alimentos gerou protesto em Rondônia - Na Casa de Detenção de Pimenta Bueno, cidade 519 quilômetros distantes da capital Porto Velho, os presos contaram aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ que protestavam havia três dias contra a má qualidade da comida servida. No dia da inspeção, as marmitas estavam intocadas, no chão, perto da lixeira, do lado de fora das celas.

FALTAM MÉDICOS E DENTISTAS NOS PRESÍDIOS DE SÃO PAULO

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

A ausência de médicos e dentistas para tratar os problemas de saúde dos presos iguala São Paulo, estado mais rico do país, a unidades da Federação com orçamentos muito mais modestos, como Paraíba e Rondônia. A informação está nos relatos dos juízes do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no segundo semestre de 2011 em São Paulo, assim como as críticas ao fornecimento de alimentação aos detentos.
Após inspeções a 160 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas e delegacias paulistas, verificou-se um risco permanente à saúde de uma população carcerária de quase 180 mil pessoas, um terço da população carcerária do país. Casos extremos de falta de assistência à saúde dos detentos foram relatados nos CDPs de Guarulhos e Piracicaba, na PI de Serra Azul e nas penitenciárias Franco da Rocha III e Potim II, assim como na Cadeia Pública de Pariquera e no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.

No CDP 1 de Guarulhos, a inspeção do Mutirão Carcerário do CNJ mostrou que a unidade não tem médicos ou dentistas, apesar de haver 68 presos doentes. O gabinete médico está interditado, com a parede cheia de infiltrações. O gabinete odontológico está alagado. No CDP de Piracicaba, dos 147 presos em tratamento, um chamou a atenção durante a inspeção. “Aparenta sofrer de problema psiquiátrico e passa o dia em um cômodo insalubre, jogado”, afirma o juiz Esmar Filho.
Semelhanças com Rondônia - Em Porto Velho, capital de Rondônia, o Mutirão Carcerário do CNJ encontrou circulando pelo pátio interno do Presídio Ênio Pinheiro presos que sofrem de transtornos mentais e cumprem medida de segurança. Na hora da inspeção eles foram trancados em uma cela coletiva. (Leia mais: Rondônia – Crônica de um sistema superlotado)
Abandono no interior e na capital - Em São Paulo, na unidade de Serra Azul foi encontrado um preso com problema grave de artrose e, em Potim, foram fotografados detentos sofrendo irritações na pele em estágio avançado. Na Penitenciária Franco da Rocha III, um preso foi fotografado com um “pino” saindo de sua perna, na altura do tornozelo.
Na Cadeia Pública de Pariquera, não há lugar próprio para presas gestantes. “Encontramos uma delas em uma cela com mais 18 presas. Na unidade, não há sequer camas, apenas colchões”, afirma Paulo Irion, juiz que participou da inspeção à unidade.

No Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, um dentista particular atendia presos que o pagavam, no gabinete odontológico do Estado, em “flagrante ilegalidade”, segundo o magistrado.

Segundo o juiz Esmar Filho, a falta de assistência à saúde dos presos se deve à carência de profissionais no quadro. “Em razão de desentendimentos, os médicos que compunham o quadro funcional das unidades prisionais decidiram pedir exoneração, licença, aposentadoria ou simplesmente abandonaram seus empregos, deixando totalmente desamparadas a população carcerária”, explica.

Comida pouca e ruim - Reclamação que nove entre dez presos fazem aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ, a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida pelas unidades foi crítica quase unânime da população carcerária de São Paulo. “Há unidades cuja cozinha não deveria estar em funcionamento por total falta de salubridade e higiene”, afirma o juiz Esmar Filho. A cozinha da Penitenciária Franco da Rocha I está em “péssimo estado”, segundo relato feito na inspeção à unidade.
Foi detectado vazamento de gás no local, úmido. Foram fotografados restos de comida pelo chão da cozinha e panelas aparentando anos de uso. Em entrevista, os presos disseram que jantam apenas bolachas ou canjica.

A inspeção à Penitenciária de Martinópolis concluiu que a cozinha da unidade precisa de reforma. As panelas estão em péssimo estado de conservação e o local onde os alimentos são preparados não é adequado.
Reclamação igual à de presos da Paraíba - No Presídio do Roger, o mais antigo da capital paraibana, presos mostraram a forma como a comida era servida aos juízes que inspecionaram a unidade, no dia 12 de janeiro. Uma espécie de gaveta de plástico continha apenas arroz e restos de legumes.
Má qualidade dos alimentos gerou protesto em Rondônia - Na Casa de Detenção de Pimenta Bueno, cidade 519 quilômetros distantes da capital Porto Velho, os presos contaram aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ que protestavam havia três dias contra a má qualidade da comida servida. No dia da inspeção, as marmitas estavam intocadas, no chão, perto da lixeira, do lado de fora das celas.

CNJ: Mutirão carcerário no estado de São Paulo liberta quase 2.300 presos e ILEGALMENTE

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

CNJ: Mutirão carcerário no estado de São Paulo liberta quase 2.300 presos

No primeiro mutirão carcerário realizado no estado de São Paulo — que concentra 20% da população carcerária do país, estimada em 180 mil condenados — foram libertados quase 2.300 presos, dos quais 400 já tinham cumprido suas penas. Mereceram progressão para o regime semiaberto 5.916 detentos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, ao anunciar nesta segunda-feira os números apurados no mutirão — que durou cinco meses — ressaltou que foram libertados, nos dois anos de sua gestão, nos mutirões realizados em outros estados, um total de 24 mil condenados.
Desde 2008
Desde a criação do programa de mutirões carcerários, em agosto de 2008, já foram analisados 408.894 processos em todo o país. Em mais de três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 36.318 presos —ou cerca de 9% do total de processos revisados. Em conseqüência do exame das condições legais do cumprimento das penas, foram reconhecidos os direitos a benefícios de 71.166 apenados.
Durante o mutirão realizado em São Paulo, iniciado em 20 de julho e encerrado na última sexta-feira, foram analisados 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia daquele estado.

Segundo Peluso, mutirões indicam que devem ser usadas, cada vez mais, as penas alternativas

Diagnóstico
O ministro Peluso lembrou que nos mutirões do CNJ também são feitos diagnósticos na área de execução penal. E a ação realizada em São Paulo mostra, mais uma vez, que a maior parte dos erros deve-se a cálculos errôneos da soma ou da unificação das penas. No caso de São Paulo, chegou-se também à conclusão de ser necessária a criação de varas de execução regionais.
De um modo geral, ainda segundo Peluso, os mutirões do CNJ indicam que devem ser usadas, cada vez mais, as penas alternativas previstas na recente reforma da legislação de execução penal.
Superlotação
Em São Paulo, os centros de detenção provisória (CDPs) —onde, em tese, só devem permanecer presos aguardando julgamento — apresentam os piores índices de superlotação, de acordo com o relatório do CNJ.
Em muitos casos, a lotação desses centros supera em até mais de três vezes a capacidade do estabelecimento. Este é o caso do CDP de Santo André, onde há 3,3 pessoas no espaço para uma (1.706 pessoas em área destinada a abrigar 512). O CDP de Osasco tem 768 vagas e 2.047 homens presos. Capacidade idêntica tem o CDP de Mogi das Cruzes, que abriga 1.552 pessoas.
O CDP de Praia Grande, na Baixada Santista, também mereceu destaque negativo no relatório do mutirão carcerário pela constante falta d’água, inclusive para higienização pessoal mínima. Na Penitenciária Feminina de Santana, a assistência material às detentas é tão precária que, segundo o presidente do CNJ, as mulheres já tiveram de usar “miolo de pão” como absorvente íntimo. 

Mutirão Carcerário tira 321 presos irregulares do sistema penitenciário

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Mutirão Carcerário tira 321 presos irregulares do sistema penitenciário

Superlotação, estrutura precária, ineficiência nos atendimentos médicos e baixo efetivo de agentes são alguns dos problemas enfrentados por presos condenados e provisórios das unidades penitenciárias existentes em Alagoas. Um levantamento realizado, em 2010 e 2011, pelo Programa Mutirão Carcerário - pertencente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, constatou que, em junho do ano passado, o Estado abrigava um total de 2.156 presos; destes, 321 pessoas em situação irregular foram colocadas fora das grades após 2.029 processos passarem por análises de juízes designados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) apontam que as unidades existentes no Estado - Presídio Feminino Santa Luzia, Casa de Custódia da Capital, Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), Presídio de Segurança Média Cyridião Durval e Silva, o Baldomero Cavalcante e uma de Arapiraca – contavam com 1.250 homens em situação provisória e 799 em situação condenatória, e 84 mulheres presas provisoriamente e 107 condenadas. Já em dezembro do mesmo ano, as unidades passaram a abrigar 2.057 presos, distribuídos em 1.432 vagas, o que equivale a um excedente de 625 detentos (43,6% além de sua capacidade). Um dado que chama a atenção corresponde ao índice de presos provisórios, que é de 61,87%, bem superior à média nacional, cuja análise totaliza 44%.

Dos 2.029 presos que passaram por averiguação, 321 foram liberados, por já terem cumprido a pena, e 231 benefícios foram concedidos.

Vistorias nas unidades

Segundo o relatório, os estabelecimentos prisionais colecionam inúmeros problemas, que vão desde estrutura física à educacional. Após vistorias, os técnicos confirmaram que o Presídio Santa Luzia necessita de reformas, o número de funcionários é insuficiente, não há espaços adequados para acolher as gestantes e há carência de cursos profissionalizantes e de espaços para visitas íntimas. Quanto à superlotação, o relatório constatou a existência de 74 vagas para 111 internas, ou seja, 50% a mais que o ideal.

Na Casa de Custódia, são 240 vagas para comportar 368 presos, um excedente de 53,33%. O local não conta com bibliotecas ou qualquer espaço para estudo e a insegurança já se tornou visível, considerando a última rebelião ocorrida em novembro de 2007.

O Baldomero Cavalcante também se encontra em situação crítica, levando-se em consideração as 370 vagas que comportam 771 presos, representando um excedente de 48%. A unidade também necessita de reformas, pois a estação de tratamento de esgoto não recebe manutenção há quatro anos. O grau de insegurança só aumenta, visto que seis homicídios e quatro rebeliões foram registrados, em 2010, além da apreensão de mais de 100 aparelhos de comunicação.

As demais unidades também se inserem no rol de irregularidades.

Brasil

O Programa Mutirão Carcerário permitiu, no país, a libertação de 21 mil pessoas - em um total de 279 mil processos criminais - por meio de inspeções feitas em presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal (DF). Além das libertações, as equipes

concederam 41,1 mil benefícios, a exemplo de progressões de penas e regimes prisionais, e, também, livramentos condicionais.

Atualmente, estão sendo realizados mutirões em três estados: São Paulo, onde foram analisados 60,5 mil processos até o momento; Rio de Janeiro, com 13,9 mil processos; e Bahia, com mais de 7 mil.

A situação também é crítica em outros locais, como em Salvador (BA), na Penitenciária Lemos de Brito, onde um preso foi encontrado com uma das pernas gangrenada em decorrência de uma ferida aberta e não tratada. No Presídio Aníbal Bruno, situado no Recife (PE), alguns detentos mantêm as chaves das celas e controlam a circulação das pessoas entre os recintos, os quais foram caracterizados por um dos juízes como “um ambiente fétido, úmido e insalubre”.

Programa

Criado em 2008, o Mutirão Carcerário do CNJ realiza diagnósticos do sistema de justiça criminal brasileiro e, atualmente, é reconhecido como uma política de segurança pública e um programa de direitos humanos, mobilizando 246 servidores e magistrados. “Não conheço nada análogo no mundo, como esse programa, que tem resultado na reparação de tantas situações ilegais”, afirmou, em entrevista coletiva, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

A partir de janeiro de 2012, estará disponível, na internet, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que vai uniformizar as informações nacionais sobre mandados de prisão emitidos e não cumpridos. O sistema - que será alimentado pelos juízes que expediram os documentos - conterá o número dos mandados, o nome, a qualificação do procurado e sua fotografia, dentre outros dados.    

Mutirão carcerário em SP já analisou mais de 60 mil processos

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Mutirão carcerário em SP já analisou mais de 60 mil processos

O Mutirão Carcerário em SP, promovido pelo CNJ, que desde julho traça um diagnóstico do sistema prisional paulista, já analisou cerca de 60,5 mil processos de presos em regime fechado – 64% da meta de avaliar 94 mil processos -, libertou 1.802 pessoas presas irregularmente e concedeu 6.281 benefícios, como progressão de pena e de regime prisional, segundo balanço até 21 de novembro do CNJ.

"Os resultados prévios desse mutirão carcerário, que contou com total apoio da OAB/SP, já evidenciam sua necessidade e urgência no Estado de São Paulo, que tem a maior população carcerária do país - 170 mil detentos. Até o final de dezembro, trará mais justiça e melhores condições aos apenados e à administração prisional", afirmou Luiz Flávio Borges D'Urso.

O mutirão também está promovendo uma radiografia das 149 unidades prisionais paulistas, e é reconhecido como importante política de segurança pública e de promoção de Direitos Humanos. Paralelamente à análise de processos, o mutirão identifica problemas em estruturas prisionais, situações de tortura, falta de higiene e de acesso a trabalho ou estudos aos detentos.

"É indispensável que essa grande união de esforços, com a participação da magistratura, do MP e dos advogados de todo o Estado, se efetive, para buscar uma solução para os problemas prisionais de São Paulo, que são volumosos", diz o conselheiro da OAB/SP Marcelo Soares

A PIOR PENITENCIÁRIA DO BRASIL.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

O presídio Aníbal Bruno, no Recife, está sendo considerado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a pior penitenciária do Brasil.

O presídio Aníbal Bruno abriga 4.493 presos, mas tem vaga para menos da metade

Com três vezes mais detentos que a capacidade, o local abriga hoje 4.493 presos, mas tem vaga para apenas 1.448 homens. Os “reeducandos” passam a maior parte do tempo soltos pelos corredores e pelo pátio, devido à falta de espaço.
Segundo o juiz Éder Jorge, um dos coordenadores do mutirão carcerário do CNJ, os detentos precisam revezar para dormir porque não há espaço para todos.
– Se enfileirarmos todos os reeducandos em pé dentro das celas, não se consegue fechar as grades, disse Jorge.
Há muita desorganização, alguns detentos construíram barracões de madeira na área externa que hoje servem de celas.
No presídio também há comércio de frutas, cigarros e outros produtos.
O juiz disse ainda que o Aníbal Bruno conta com apenas cinco agentes por plantão para vigiar os mais de 4.000 presos.
– A situação do Aníbal é de total descontrole. O presídio ainda utiliza alguns reeducandos para tomar conta das chaves das celas. Isso não pode existir, afirmou Jorge.
Comparando a situação atual do presídio Aníbal Bruno com a antiga Casa de Detenção de São Paulo, o extinto Carandiru [desativado e demolido parcialmente em 2002], o magistrado classificou o Aníbal Bruno como o “pior presídio do Brasil”.

OAB SP ELOGIA RESULTADOS PARCIAIS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SP

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

OAB SP ELOGIA RESULTADOS PARCIAIS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SP

O Mutirão Carcerário em São Paulo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que desde julho traça um diagnóstico do sistema prisional paulista, já analisou cerca de 60,5 mil processos de presos em regime fechado -64% da meta de avaliar 94 mil processos -, libertou 1.802 pessoas presas irregularmente e concedeu 6.281 benefícios, como progressão de pena e de regime prisional, segundo balanço até 21 de novembro do CNJ.

"Os resultados prévios desse mutirão carcerário, que contou com total apoio da OAB SP, já evidencia sua necessidade e urgência no Estado de São Paulo que tem a maior população carcerária do país - 170 mil detentos. Até o final de dezembro, trará mais justiça e melhores condições aos apenados e à administração prisional", afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso.

O mutirão também está promovendo uma radiografia das 149 unidades prisionais paulistas, e é reconhecido como importante política de segurança pública e de promoção de direitos humanos. Paralelamente à análise de processos, o mutirão identifica problemas em estruturas prisionais, situações de tortura, falta de higiene e de acesso a trabalho ou estudos aos detentos.

"É indispensável que essa grande união de esforços, com a participação da Magistratura, do MP e dos advogados de todo o Estado, se efetive, para buscar uma solução para os problemas prisionais de São Paulo, que são volumosos", diz o conselheiro da OAB SP Marcelo Soares.

Estudantes farão mutirão para acelerar Judiciário em SP

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Estudantes farão mutirão para acelerar Judiciário em SP

A OAB paulista firmou Termo de Cooperação Institucional com o Tribunal de Justiça de São Paulo para promover o Mutirão dos Acadêmicos de Direito.Eles farão trabalho voluntário no Judiciário paulista. Inicialmente, há 250 estudantes inscritos e serão estabelecidos áreas prioritárias de atuação.
“Estamos gratos pela inestimável colaboração da OAB-SP. Dessa feita o convênio vai ajudar na aceleração dos alvarás de pagamento de precatórios. Não temos condições orçamentárias de nomear mais servidores. Esse convênio vai nos ajudar — e muito — na aceleração do pagamento de precatórios junto a Vara das Execuções da Fazenda Pública, isso em prol do interesse público”, afirmou José Roberto Bedran, presidente do TJ de São Paulo.
A ideia do Mutirão surgiu, segundo Aleksander Mendes Zakimi, presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB-SP, em decorrência da necessidade do próprio Poder Judiciário em contar com a ajuda para funções mais básicas da prestação jurisdicional . “Os acadêmicos vão fazer autuação, triagem de petição, separação de volumes de processos etc, que acaba dispendendo um material humano muito grande do Tribunal, aliviando a carga de trabalho da Justiça”, comenta.
O projeto chamado “De Mãos Dadas pela Justiça” será inicialmente implantado na Vara de Execuções do Fórum da Fazenda Pública. De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a proposta é expandi-lo para todo o Estado. “Este convênio assinado com o Tribunal de Justiça propicia um mutirão, que estudantes de Direito arregimentados pela OAB-SP, possam ter a oportunidade de aprender o trabalho cartorário e melhorando o tempo do processo. Para a Justiça, é um reforço nesse esforço comum para fazer com que os processos sejam julgados mais rápidos. A OAB-SP vem trabalhando no sentido de contribuir com o Judiciário no interesse da advocacia e do jurisdicionado e esse projeto reúne esses elementos, no interesse da população", afirma D’Urso.
Para o vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, "esse trabalho voluntário inédito, proposto para a Ordem, contribuirá para acelerar a tramitação dos feitos, removendo etapas burocráticas. Será uma grande contribuição diante da ausência de funcionários em todos os cartórios do Estado. Os estudantes de Direito estarão dentro dos cartórios, auxiliando os diretores de Cartórios no trato dos papéis, verificando guias, juntando documentos aos autos. Para o estudante também é importante vai ter o primeiro contato com o processo e conhecer mais a Justiça. E com essa colaboração, o processo vai andar com mais celeridade, o que é bom para o advogado e para o cidadão”.
Os estudantes de Direito que participarem do projeto receberão um certificado de 25 horas para abater das atividades complementares, obrigatórias no curso de Direito. “Também poderão incluir em seus currículos a realização de um importante trabalho voluntário, que conta pontos no mercado de trabalho”, ressalta Zakimi. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

São Paulo, no Encontro Nacional do Começar de Novo - programa do CNJ de reinserção social de detentos e ex-detentos.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Uma equipe de cinema acompanhou, entre maio e julho deste ano, o trabalho do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três estados brasileiros: Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Ao registrar as inspeções dos juízes a casas prisionais, os cineastas Marcos Pimentel e Érico Monnerat documentaram também a vida na prisão, a angústia das famílias dos detentos, a voz de pessoas isoladas do resto da sociedade. O resultado é o documentário “Mutirão Carcerário”, que será exibido pela primeira vez na próxima terça-feira (06/09), em São Paulo, no Encontro Nacional do Começar de Novo - programa do CNJ de reinserção social de detentos e ex-detentos.
O filme sintetiza em 26 minutos a rotina do Programa Mutirão Carcerário, que desde 2008 mobiliza juízes, servidores do Judiciário, defensores e promotores públicos, bem como diretores e funcionários de presídios, presos e presas na vistoria das condições do sistema prisional (o quarto maior do mundo) e análise dos processos de execução penal. Com mais de 20 horas de material gravado, a produção expõe a problemática da vida sob a custódia do Estado por meio de uma narrativa composta de imagens, som direto (captado in loco) e depoimentos de quem participa do mutirão.
Desrespeito e bons exemplos - São retratados tanto o desrespeito à saúde da população carcerária como bons exemplos de execução penal. Entre os estabelecimentos que figuram no filme, está o Urso Branco, presídio de Porto Velho, em Rondônia, onde 27 presos foram mortos na sangrenta rebelião de 2002 que gerou um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O documentário também entra na Penitenciária de Joinville, Santa Catarina, uma das únicas casas com gestão privatizada no país - modelo de cumprimento da Lei de Execução Penal.
Além das inspeções, o filme também mostra o trabalho de análise dos processos, que atualiza o cálculo das penas e verifica se o preso tem direito a algum benefício, como a progressão de pena. Uma das locações do documentário é a sala do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, onde funciona a secretaria do Mutirão Carcerário de São Paulo, o estado com a maior população carcerária do país – 180 mil pessoas. Nela, 50 pessoas analisam até o fim do ano os processos de cerca de 94 mil presos do regime fechado.

SÃO AS FAMILIAS, SUSTENTAM SEUS FAMILIARES(PRESOS)EM CADEIAS DE SÃO PAULO.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

FAMILIAS, SUSTENTAM SEUS FAMILIARES(PRESOS)EM CADEIAS DE SÃO PAULO.

Se não bastasse a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisórias (CDPs) de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até camisetas brancas e calças cáqui, os uniformes das prisões. A situação foi confirmada por funcionários de CDPs, defensores públicos, integrantes da Pastoral Carcerária, entidades que participam do mutirão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios paulistas e familiares de presos.

Na quarta-feira, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, a Defensoria Pública enviou a funcionários de seis CDPs da capital (Pinheiros 1, 3 e 4, Chácara Belém 1 e 2 e Vila Independência) perguntas sobre fornecimento do kit básico formado por sabonete, pasta e escova de dente e aparelho de barbear. Eles responderam que os presos dependem principalmente de artigos levados por parentes. "Não há estrutura para abrigar seres humanos nos CDPs, unidades criadas para receber presos que aguardam sentença. A falta de mantimentos pune a família, além de punir o preso", diz o defensor público Patrick Lemos Cacicedo, coordenador do Núcleo da Situação Carcerária.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que o material de higiene é entregue semanalmente. Mas levantamento pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) mostra que os gastos feitos por CDPs são, na maioria dos casos, insuficientes para sustentar a necessidade cotidiana. Com capacidade para 25.224 vagas, os 36 CDPs têm hoje 54.026 presos.

Para presos que não têm visitas, a alternativa é receber auxílio de outros presos. "Com a falta de produtos, a ajuda vem de dentro. Você acha que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se fortalece só por ameaça e força? Eles ocupam espaço onde falta Estado", diz Maurício Zanoide, presidente do Instituto Brasileiro de Análise Criminal

Mutirão Carcerário encontra presídios superlotado em São Paulo

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Mutirão Carcerário encontra presídios superlotado em São Paulo

                   

Juízes do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontraram celas e galerias superlotadas, durante inspeção no Complexo Penitenciário de Pinheiros, em São Paulo. Nesta terça-feira (26/7), o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), agradeceu formalmente o apoio e colaboração do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Rorberto Bedran, e do corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, na realização do mutirão.

Nos ofícios, encaminhados aos dois desembargadores, o presidente Peluso reafirma que o trabalho do CNJ naquele Estado, cuja proposta é revisar 94 mil processos de presos que cumprem pena em regime fechado, tem o objetivo de auxiliar o judiciário paulista na revisão dos processos de execução criminal. O Estado de São Paulo tem a maior população carcerária do país, com cerca de 178 mil presos. Uma equipe de 17 juízes e 50 servidores está responsável pela análise dos processos. Além disso, equipe de juízes designada pelo CNJ vai inspecionar 149 estabelecimentos penais do Estado ao longo de cinco meses.

Capacidade esgotada - Durante a inspeção realizada nos CDPs, o juiz Paulo Irion contou que foram encontradas, em uma das celas com capacidade para oito internos, 26 pessoas. A inspeção foi realizada, também, com a presença do juiz Esmar Filho. Nos quatro centros de detenção provisória (CDP) inspecionados, foram encontradas celas com lotação até quatro vezes superior ao número de vagas.Os magistrados encontraram, ainda, cerca de 1,2 mil homens se acomodando em cada CDP - que tem capacidade média para 500 pessoas.

Os juízes do mutirão entrevistaram um representante de cada eixo do CDP, em lugar reservado, sem a presença de nenhum funcionário da casa prisional. Os depoimentos dos presos vão fundamentar o relatório final do mutirão carcerário, que será apresentado ao final dos trabalhos.

Desde a criação do programa, em agosto de 2008, os mutirões promovidos pelo CNJ já analisaram 276 mil processos em todo o país. Em três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 30,5 mil presos, ou cerca de 11% do total de processos revisados. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 56,1 mil presos.

Equipe de juízes, promotores e defensores públicos iniciou na semana passada mais um mutirão nas 149 unidades do sistema prisional paulista, que abrigam 170 mil presos

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma equipe de juízes, promotores e defensores públicos iniciou na semana passada mais um mutirão nas 149 unidades do sistema prisional paulista, que abrigam 170 mil presos. Desta vez, serão examinados os processos dos 94 mil presos que se encontram no regime fechado. A estimativa do órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário é libertar 50 mil presos nos próximos cinco meses. Constituído por uma força-tarefa de 8 juízes e 15 serventuários judiciais, o mutirão anterior foi promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Iniciado em 2008 ele já examinou 39,7 mil processos e concedeu a progressão para o semiaberto e a liberdade condicional a 10,4 mil presos.

Nos dois casos, a justificativa oficial foi a mesma - o CNJ e o TJSP alegam que muitos presos estão encarcerados indevidamente ou já teriam condições para reivindicar os benefícios previstos pela Lei de Execução Penal (LEP). Para os conselheiros do CNJ e para os juízes-corregedores da Justiça paulista, manter preso quem já cumpriu pena e manter em regime fechado condenados que já teriam direito ao semiaberto são motivos de insatisfação nas prisões, propiciando o surgimento de rebeliões.

Oficiosamente, no entanto, a justificativa para os mutirões não é de caráter jurídico, mas de natureza econômica. Como o sistema carcerário tem um déficit de 170 mil vagas e a União e os Estados alegam não dispor de recursos para construir mais cadeias públicas e penitenciárias, os mutirões da Justiça se tornaram uma forma de amenizar o problema da superlotação dos presídios.

O problema dessa estratégia é que ela tem resultado no aumento dos crimes violentos, pois as taxas de reincidência dos presos que voltam para as ruas, beneficiados por mutirões, são muito altas. Esse problema foi agravado pela revogação da obrigatoriedade do chamado exame criminológico, que permite ao juiz avaliar a personalidade e a periculosidade dos presos, antes de autorizar a progressão da pena. O exame deixou de ser obrigatório em 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.792, que alterou a LEP. Pelas regras em vigor, os juízes criminais podem solicitar esse exame antes de conceder um benefício. Mas o Executivo nem sempre fornece os recursos técnicos e humanos necessários para sua realização.

É por isso que advogados, promotores e magistrados experientes vêm questionando os resultados dos mutirões, alegando que são feitos somente com o objetivo de liberar vagas no sistema prisional e adiar os investimentos da União e dos Estados na expansão do sistema prisional. A discussão é antiga, mas sempre foi travada em termos doutrinários nos meios forenses. Com o mutirão iniciado dia 20 nas prisões paulistas, contudo, a polêmica ganhou uma nova dimensão. Numa iniciativa inédita, o desembargador Fábio Gouvêa renunciou à Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, em protesto contra o mutirão do CNJ nos presídios paulistas, e criticou duramente os critérios usados pelo órgão para libertar presos. Segundo Gouvêa, ao privilegiar presos do regime fechado, os mutirões devolvem às ruas criminosos que cometeram delitos graves e que não teriam condição de passar para o semiaberto, pelos critérios da LEP. "O CNJ jamais enfrentou uma realidade penitenciária como a de São Paulo, com mais de 170 mil presos. Com a metodologia do CNJ, da qual discordo em gênero, número e grau, a sociedade será prejudicada com a saída abrupta de pessoas que não têm condição de voltar à liberdade", afirmou.

Essa foi a crítica mais contundente já sofrida pela política dos mutirões do CNJ. Para alguns conselheiros, o desembargador Fábio Gouvêa estaria agindo corporativamente, por estar "melindrado" com a entrada do órgão em sua área de atuação. O problema, na realidade, não é de melindre nem de animosidades corporativas, mas de realismo e bom senso. Gouvêa tem razão quando acusa o CNJ de subestimar os riscos de aumento dos crimes violentos, ao encarar os mutirões mais pelo viés econômico do que do ponto de vista da segurança pública.

SAIBA TUDO SOBRE AUXÍLIO RECLUSÃO

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

SAIBA TUDO SOBRE AUXÍLIO RECLUSÃO

                                           Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO	SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/1/2012	R$ 915,05 – Portaria nº 02, de 6/1/2012
A partir de 15/7/2011	R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/7/2011
A partir de 1º/1/2011	R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010	R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010	R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009	R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009	R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008	R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007	R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006	R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005	R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004	R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

• Como requerer o auxílio-reclusão
  
  O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
  
  Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
  
  • Dependentes
    
    • Esposo (a) / Companheiro (a)
    • Filhos (as)
    • Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
    • Pais
    • Irmãos (ãs)
  • Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
  • Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
  • Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
  • Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
  • Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

• Valor do benefício
  
  O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.
  
  Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.
  
  Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
• Perda da qualidade de segurado

ENDEREÇOS DAS PENITENCIÁRIAS CDPs -RSA e CPPs DE SÃO PAULO.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

ENDEREÇOS DAS PENITENCIÁRIAS DE SÃO PAULO.

149 Unidades Prisionais * unidades de Taubaté (CRP e HCTP) possuem a mesma direção

01 Unidades de Segurança Máxima Presidente Bernardes - Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes 76 Penitenciárias Álvaro de Carvalho - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" Andradina - Penitenciária de Andradina Araraquara - Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" + Ala de Progressão Penitenciária Assis - Penitenciária de Assis Avanhandava - Penitenciária Compacta Avaré - Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" - Avaré I Avaré - Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II Balbinos - Penitenciária Compacta "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I Balbinos - Penitenciária Compacta - Balbinos II Bauru - Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" + Ala de Progressão Penitenciária - Bauru I Bauru - Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" + Ala De Progressão Penitenciária - Bauru II Campinas - Penitenciária Feminina de Campinas Casa Branca - Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" + Ala de Progressão Penitenciária Dracena - Penitenciária Compacta Flórida Paulista - Penitenciária Compacta Franco da Rocha - Penitenciária"Mário Moura Albuquerque" + Ala de Progressão Penitenciária - Franco da Rocha I Franco da Rocha - Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II Franco da Rocha - Penitenciária Franco da Rocha III Getulina - Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina Guareí - Penitenciária Compacta de Guareí I Guareí - Penitenciária Compacta de Guareí II Guarulhos - Penitenciária "José Parada Neto" + Anexo Penitenciário Guarulhos I Guarulhos - Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" -Guarulhos II Hortolândia - Penitenciária I de Hortolândia Hortolândia - Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" + Ala de Progressão Penitenciária - Hortolândia II Iaras - Penitenciária "Orlando Brando Filinto" + Ala de Progressão Penitenciária Iperó - Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" + Ala de Progressão Penitenciária Irapuru - Penitenciária Compacta Itaí - Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" + Ala de Progressão Penitenciária Itapetininga - Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" Itapetininga I Itapetininga - Penitenciária de Itapetininga II Itirapina - Penitenciária "Dr. Antônio de Queiróz Filho" + Anexo Penitenciário - Itirapina I Itirapina - Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" + Ala de Progressão Penitenciária - Itirapina II Junqueirópolis - Penitenciária de Junqueirópolis Lavínia - Penitenciária Compacta I Lavínia - Penitenciária Compacta II Lavínia - Penitenciária Compacta III Lucélia - Penitenciária de Lucélia + Ala de Progressão Penitenciária Marabá Paulista - Penitenciária Compacta "João Augustinho Panucci" Marília - Penitenciária de Marília + Anexo Penitenciário Martinópolis - Penitenciária de Martinópolis Mirandópolis - Penitenciária "Nestor Canoa" + Anexo Penitenciário Mirandópolis I Mirandópolis - Penitenciária de Mirandópolis II Osvaldo Cruz - Penitenciária Compacta Pacaembu - Penitenciária de Pacaembu Paraguaçu Paulista - Penitenciária Compacta Pirajuí - Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" Pirajuí I Pirajuí - Penitenciária "Dr. Luiz Gonzaga Vieira" + Ala de Progressão Penitenciária - Pirajuí II Potim - Penitenciária Compacta de Potim I Potim - Penitenciária Compacta de Potim II Pracinha - Penitenciária Compacta Presidente Bernardes - Penitenciária de Presidente Bernardes Presidente Prudente - Penitenciária de Presidente Prudente + Anexo Penitenciário Presidente Venceslau - Penitenciária "Zwinglio Ferreira" Presidente Venceslau I Presidente Venceslau - Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Presidente Venceslau II Reginópolis - Penitenciária Compacta de Reginópolis I Reginópolis - Penitenciária Compacta de Reginópolis II Ribeirão Preto - Penitenciária de Ribeirão Preto + Ala de Progressão Penitenciária Ribeirão Preto - Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto Riolândia - Penitenciária "João Batista de Santana" São Paulo - Penitenciária Feminina "Dra. Marina Cardoso de Oliveira" + Anexo Penitenciário - Butantan São Paulo - Penitenciária Feminina da Capital São Paulo Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" - Parelheiros São Paulo - Penitenciária Feminina Sant'ana São Vicente - Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I São Vicente - Penitenciária de São Vicente II Serra Azul - Penitenciária Compacta de Serra Azul I Serra Azul - Penitenciária Compacta de Serra Azul II Sorocaba - Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" + Anexo Penitenciário - Sorocaba I Sorocaba - Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" - Sorocaba II Tremembé - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" Tremembé - Penitenciária Feminina II de Tremembé Tremembé - Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" Tremembé I Tremembé - Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" Tremembé II Tupi Paulista - Penitenciária Compacta Valparaíso - Penitenciária de Valparaíso 36 Centros de Detenção Provisória Americana - Centro de Detenção Provisória Bauru - Centro de Detenção Provisória Caiuá - Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" Campinas - Centro de Detenção Provisória Caraguatatuba - Centro de Detenção Provisória Diadema - Centro de Detenção de Provisória Franca - Centro de Detenção Provisória Franco da Rocha - Centro de Detenção Provisória Feminino Guarulhos - Centro de Detenção Proviória de Guarulhos I Guarulhos - Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Hortolândia - Centro de Detenção Provisória Hortolândia - Centro de Detenção Provisória PIII de Hortolândia Itapecerica da Serra - Centro de Detenção Provisória Jundiaí - Centro de Detenção Provisória de Jundiaí Mauá - Centro de Detenção Provisória Mogi das Cruzes - Centro de Detenção Provisória Osasco - Centro de Detenção Provisória de Osasco I Osasco - Centro de Detenção Provisória de Osasco II Piracicaba - Centro de Detenção Provisória + Ala de Progressão Penitenciária Praia Grande - Centro de Detenção Provisória Ribeirão Preto - Centro de Detenção Provisória Santo André - Centro de Detenção Provisória São Bernardo do Campo - Centro de Detenção Provisória São José do Rio Preto - Centro de Detenção Provisória São José dos Campos - Centro de Detenção Provisória São Paulo - Centro de Detenção Provisória - Pinheiros I São Paulo - Centro de Detenção Provisória - Pinheiros II São Paulo - Centro de Detenção Provisória - Pinheiros III São Paulo - Centro de Detenção Provisória - Pinheiros IV São Paulo - Centro de Detenção Provisória - Vila Independência São Paulo - Centro de Detenção Provisória chácara Belém I + Ala de Progressão Penitenciária São Paulo - Centro de Detenção Provisória - Chácara Belém II + Ala de Progressão Penitenciária São Vicente - Centro de Detenção Provisória Serra Azul - Centro de Detenção Provisória Sorocaba - Centro de Detenção Provisória Suzano - Centro de Detenção Provisória Taubaté - Centro de Detenção Provisória "Dr. Félix Nobre de Campos" 22 Centros de Ressocialização Araçatuba - Centro de Ressocialização Araraquara - Centro de Ressocialização Araraquara - Centro de Ressocialização Feminino Atibaia - Centro de Ressocialização Avaré- Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" Birigüi - Centro de Ressocialização Bragança Paulista - Centro de Ressocialização Itapetininga - Centro de Ressocialização Feminino Jaú - Centro de Ressocialização Limeira - Centro de Ressocialização Lins - Centro de Ressocialização "Dr. Manoel Carlos Muniz" Marília - Centro de Ressocialização Mococa - Centro de Ressocialização Mogi Mirim - Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" Ourinhos - Centro de Ressocialização de Ourinhos Piracicaba - Centro de Ressocialização "Carlos Sidnes Cantarelli" Feminino Presidente Prudente - Centro de Ressocialização Rio Claro - Centro de Ressocialização Feminino Rio Claro - Centro de Ressocialização Masculino "Dr Luis Gonzaga da Arruda Campos" São José do Rio Preto - Centro de Ressocialização Feminino São José dos Campos - Centro de Ressocialização Feminino Sumaré - Centro de Ressocialização 08 Centros de Progressão Penitenciária Campinas - Centro de Progressão Penitenciária "Professor Ataliba Nogueira" Franco da Rocha - Centro de Progressão Penitenciária Mongaguá - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" Pacaembu - Centro de Progressão Penitenciária São José do Rio Preto - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" São Paulo - Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista Tremembé - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" Valparaíso - Centro de Progressão Penitenciária 01 Institutos Penais Agrícolas Bauru - Instituto Penal Agrícola "Professor Noé Azevedo" 06 Hospitais Franco da Rocha - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Professor André Teixeira Lima" - Franco da Rocha I (Masculino e Feminino) + Alas (Masculina e Feminina) Franco da Rocha - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - Franco da Rocha II São Paulo - Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário São Paulo - Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher presa Taubaté - Centro de Reabilitação Penitenciária (Anexo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico) e HCTP Taubaté - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira"

- Coordenadoria da Capital e Grande São Paulo - Coordenadoria da Região Central do Estado - Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral do Estado - Coordenadoria da Região Noroeste do Estado - Coordenadoria da Região Oeste do Estado - Coordenadoria de Saúde