INDULTO NATALINO-INDIVIDUAL

Pacto Social & Carcerário No Brasil



INDULTO NATALINO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE _________

Processo-crime n.º _________

Execução:-----------------------

Refere-se : Indulto Natalino.

                           ____________, brasileiro, solteiro/casado/amaziado, ......., portador do RG ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n.º ___, Bairro ____________, nesta cidade, condenado pelo delito do art. ... .., processo-crime n.º ____________, em defesa própria , amparado pelos termos do artigo 5º da Constituição Federal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

                           1. O requerente foi condenado à pena de .... (.....) anos de Reclusão.

                            2. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, através de Decreto que tomou o n.º ...........(colocar nº e ano  do decreto que se solicita o benefício) publicado no Diário Oficial dia ..../...../...., concedeu o benefício do INDULTO NATALINO aos presos cujo período de detenção não ultrapassar a .... (.....) anos e já tenham cumprido mais da metade da pena se reincidente, tenha bom comportamento, não tenha sofrido quaisquer sanções disciplinares nos últimos 12 (doze) meses.
                              3. O Requerente , Sr. ____________, enquadra-se perfeitamente nesta categoria, via de conseqüência vem requerer à Vossa Excelência a abolição da pena, juntando-se a este pedido, os atestados de antecedentes criminais, bom comportamento e de tempo de pena já cumprido .


Nesses Termos
Pede e Aguarda
Deferimento

____________, ___ de __________ de ____.