INDULTO NATALINO-INDIVIDUAL

INDULTO NATALINO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE _________

Processo-crime n.º _________

Execução:-----------------------

Refere-se : Indulto Natalino.

                           ____________, brasileiro, solteiro/casado/amaziado, ......., portador do RG ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n.º ___, Bairro ____________, nesta cidade, condenado pelo delito do art. ... .., processo-crime n.º ____________, em defesa própria , amparado pelos termos do artigo 5º da Constituição Federal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

                           1. O requerente foi condenado à pena de .... (.....) anos de Reclusão.

                            2. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, através de Decreto que tomou o n.º ...........(colocar nº e ano  do decreto que se solicita o benefício) publicado no Diário Oficial dia ..../...../...., concedeu o benefício do INDULTO NATALINO aos presos cujo período de detenção não ultrapassar a .... (.....) anos e já tenham cumprido mais da metade da pena se reincidente, tenha bom comportamento, não tenha sofrido quaisquer sanções disciplinares nos últimos 12 (doze) meses.
                              3. O Requerente , Sr. ____________, enquadra-se perfeitamente nesta categoria, via de conseqüência vem requerer à Vossa Excelência a abolição da pena, juntando-se a este pedido, os atestados de antecedentes criminais, bom comportamento e de tempo de pena já cumprido .


Nesses Termos
Pede e Aguarda
Deferimento

____________, ___ de __________ de ____.


10 comentários:

  1. Boa tarde,gostaria de saber por que meu pai se encontra preso ainda se ele foi preso novamente por que saiu de saidinha e nao voltou. Só que ja esta fazendo 2 anos que aconteceu.
    Se o castigo para este caso é de 6 meses a 1 ano.
    Oque esta acontecendo?por favor me esclareça.
    o vec dele 05/10/12 esta assim:execuçao baixa no mp
    ciencia.
    oque significa?
    quando ele pode estar saindo?
    ele esta em hortolandia pavilhão.B

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    1. HELEN CRISTINA,NADA QUE SE REFERE A PROGRESSÃO DE REGIME É AUTOMATICO.PORTANTO ,QUANDO TEU PAI FOI RECAPTURADO,VOCÊ PODERIA E PODERA ENTRAR NOVAMENTE COM NOVO PEDIDO DE R.S.A.,PARA SER JULGADO E ELE COMEÇAR SAIR NOVAMENTE.QUEM TI DISSE QUE EXISTE CASTIGO POR SER RECAPTURADO?DE 06 MESES Á 1 ANO? ESTA PESSOA ESTA EQUIVOCADA.NADA EXISTE EM LEI NO BRASIL QUE DIZ ,QUE SEU PAI AO SER RECAPTURADO TEM QUE CUMPRIR CASTIGO.O QUE HÁ DE CONCRETO É UMA R.I.P. (QUE DIZ O SEGUINTE : TODO RÉU AO SER RECAPTURADO, DEVE PERMANECER NO MÍNIMO 06 MESES NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO PARA ALCANÇAR ATESTADO DE BOA CONDUTA CARCERARIA.)E NADA MAIS.
      ENTÃO HELEN,SE VOCÊ NÃO ENTRAR AGORA COM PEDIDO DE R.S.A. ,PARA ELE.SEU PAI IRÁ CONTINUAR PRESO.MAS CASO ENTRE AGORA/HOJE ELE IRÁ COMEÇAR SAIR NOVAMENTE.
      ESTAMOS Á DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E QUALQUER DÚVIDAS.SOLICITAMOS Á GENTILEZA DE PASSAR ESTE SITE/BLOG PARA TODOS FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS QUE ESTIVEREM PRECISANDO DE ALGUM AUXILIO JURÍDICO GRATUÍTO

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  2. Quero sabe sobre meu marido que está em pirajui são paulo.recapturado a 1 ano e 4 meses.no artigo 157.assinou L.c. Saiu nã vec baixa conclusão.dia 31/10. Quero sabe se ele vêm até o natal.porque to grávida de 5 meses e passando muitas dificuldades pra visita ele.mi ajude por favor

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  3. Aguardo respostas..
    Meu marido foi recapturado a 1 ano e 4 meses já..não voltou da saidinha.Ele assinou a L.c na vec saiu baixa conclusão dia 31/10. Até agora nada
    To desesperada porque to grávida e quero muito que ele venha embora antes de eu ganha bebê, porque to passando muitas dificuldades pra visita ele ta em pirajui. Me ajude por favor

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  4. meu marido foi preso por trafico de drogar ele e reu primario pegou 8 anos compriu 2 e 1 vai para semi aberta ano que vem quero saber quanto tempo ele fica na semi aberta e ele vai ficar anos ou mese

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    1. GISELLE RODRIGUES´,PARA SABER SOBRE QUANTIDADE DE TEMPO QUE ELE FICARÁ RECLUSO, BASTA VOCÊ ACESSAR NETE BLOG/SITE " LIBERDADE PARA TODOS PRESIDIÁRIOS",A POSTAGEM " TABELA PARA LÁPSO TEMPORAL ",MAS NÃO SIGNIFICA QUE ELE CUMPRIRÁ TUDO,PORQUE VOCÊ PODERÁ ATENUAR,FAZENDO PARA ELE REVISÃO CRIMINAL.NÃO PRECISA AGUARDAR CUMPRIR...PODERÁS FAZER PEDIDO DE VÁRIOS BENEFICIOS , E GRATUITAMENTE..ESTAMOS Á DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E QUALQUER DÚVIDAS.SOLICITAMOS Á GENTILEZA DE PASSAR ESTE SITE/BLOG PARA TODOS FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS QUE ESTIVEREM PRECISANDO DE ALGUM AUXILIO JURÍDICO GRATUÍTO.

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  5. oi meu nome é anna e preciso saber com urgencia se meu esposo tem direito ao indulto de natal ou algo do genero? ele foi condenado a 4 anos e 8 meses e mais multa no regime semi aberto, enquadrado no art 157 caput 70. Desde o dia que ocorreu o crime 02/04/2012 que ele ta preso na casa de custodia de minha cidade em regime fechado ou seja vai para 8 meses agora.Andei pesquisando na net e vi que ele cumprindo 1/6 da pena ele progride de regime,pelas minhas contas isso seria em janeiro mas será que por estar no fechado ele nao teria direito ao indulto ou pela pena ser a mínima talvez?ou sei la qualquer coisa?ele tem residencia fixa,emprego fixo tem uma filha linda de 2 anos e o que me deixa mais P... é que ele cometeu o crime com arma de brinquedo foi 2 celulares e voltou correndo para devolver pq se arrependeu imediatamente mas o policial q morava perto que presenciou ele arrependido o levou do mesmo jeito preso,isso ocorreu pq ele foi ameaçado por um cara q ele devia 200 reais....bom alguem pode me auxiliar de alguma maneira ficaria imensamente agradecida,Anna

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    1. ALILALES,NÃO HAVENDO VAGAS NO ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO QUE O RÉU FOI CONDENADO.DEVE O JUIZ AUTORIZAR SUA ESTADIA E RESIDENCIA PARTICULAR/PRÓPRIA ,ATÉ QUE SURJA VAGA EMESTABELECIMENTO ADEQUADO.(REFERENTE AO ASSUNTO LEIA POSTAGEM NESTE BLOG/SITE.APÓS CUMPRIR 1/6 DA PENA ,VOCÊ MESMA PODERÁ ENTRAR COM PEDIDO DE REGIME ABERTO/L.C. OU P.A.D , PARA ELE E GRATUITAMENTE.POR ELE PREENCHER TODOS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI.MAS SE QUISER PODERÁ ENTRAR COM OS PEDIDOS CITADOS ACIMA AGORA,PORQUE ELE SE ENCONTRA EM REGIME INADEQUADO.ELE CERTAMENTE GANHARÁ O BENEFICIO QUE VOCÊ QUER...
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  6. Ola boa noite, meu marido foi condenado a 5 anos no semi aberto e se encontra no fechado. Agora no final do ano recebeu o indulto natalino e a casa disse que ele não poderá sair pois não tem tempo de cumprimento suficiente para poder ser liberado. Existe uma regra para esse indulto uma vez que ele recebeu do juiz o indulto e no dia 21/12/2012 já terá cumprido 168 dias da pena?

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    1. KENEDY,NÃO HAVENDO VAGAS NO ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO QUE O RÉU FOI CONDENADO.DEVE O JUIZ AUTORIZAR SUA ESTADIA E RESIDENCIA PARTICULAR/PRÓPRIA ,ATÉ QUE SURJA VAGA EMESTABELECIMENTO ADEQUADO.(REFERENTE AO ASSUNTO LEIA POSTAGEM NESTE BLOG/SITE.
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