Detentos doam o próprio almoço para ajudar vítimas das enchentes.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Detentos doam o próprio almoço para ajudar vítimas das enchentes.

Sensibilizados com a tragédia ocasionada pelas chuvas no sul do Estado e na região serrana do Rio de Janeiro, detentos do Presídio de Lagoa da Prata, na região Centro-oeste de Minas Gerais, se uniram voluntariamente à legião de colaboradores anônimos que tentam minimizar o sofrimento dos desabrigados. Nesta quinta-feira, dia 20, eles deixaram de almoçar para que os mantimentos que seriam usados no preparo das refeições sejam doados às vítimas das enchentes. A ideia partiu dos presos e acabou tendo a adesão também dos funcionários e diretores da unidade. O resultado foi uma carga de 50 quilos de alimentos para serem enviados às áreas mais atingidas. Para a presa Janaína Pereira, de 33 anos, que cumpre pena há 3 anos e 5 meses, a atitude representou sua primeira participação em uma ação de ajuda voltada para pessoas que não estão privadas de liberdade. “Dissemos que queríamos ajudar. Mesmo presas, somos pessoas iguais a todas as outras. Temos necessidade de ver o mundo melhor lá fora. Todos que estão aqui e se dispuseram ajudar têm filhos, parentes, e não queriam que eles passassem por tal situação”, disse. “Também temos coração” O Presídio de Lagoa da Prata acolhe atualmente 126 presos, sendo que 110 aderiram à ação. “É a forma que achamos para provar que também temos coração. Ficamos sem almoçar apenas por um dia, mas para quem vai receber os alimentos isso vale muito. Se preciso fosse, a gente faria muito mais. Podemos ajudar a sociedade aí fora. Hoje até assistimos ao jornal com o coração mais aliviado”, completa Janaína. Como na quarta-feira foi um dia em que os familiares levam comidas aos presos, eles puderam substituir o almoço pelos alimentos que receberam, como biscoitos e pães de queijo. Como as outras três refeições do dia foram mantidas, não houve problemas. O diretor geral da unidade, Sebastião Magela de Castro, ressaltou a mudança de postura dos detentos. “Já houve situações, há alguns anos, em que os presos faziam tumultos por causa de comida. Hoje, eles tiveram a iniciativa de deixar de almoçar para ajudar os outros”, reforça. Os alimentos serão repassados à Cruz Vermelha, junto com outras doações que chegarem até o presídio, que está servindo como um dos pontos de arrecadação de donativos do município.

Preso em regime semiaberto consegue prisão domiciliar para trabalhar em local distante.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Preso em regime semiaberto consegue prisão domiciliar para trabalhar em local distante.

Em recente decisão, datada de 17 de fevereiro de 2011, o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, se mostrando garantidor do cumprimento da lei, garantiu a um preso o direito de trabalhar mesmo em local distante do presídio onde ele cumpria pena em regime semiaberto.
No regime semiaberto, o condenado deve cumprir sua pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (art. 33, 1o, b, CP), ficando sujeito ao trabalho em comum durante o período diurno (art. 35, §1o, CP), podendo ainda realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada, admitindo-se também a freqüência a cursos de instrução ou profissionalizantes (art. 35, §2o, CP).
Nesse caso, o condenado conseguiu um emprego em uma cidade distante de onde vinha cumprindo sua pena em regime semiaberto. Caso fosse trabalhar, não daria tempo de voltar ao estabelecimento penal, e se ficasse no estabelecimento, não conseguiria chegar a tempo ao trabalho. Para lhe garantir o direito ao trabalho, mandou-se o preso para prisão domiciliar, para que ele pudesse trabalhar.
Decisão justa e correta.

“APENADO. PENA. LOCAL. TRABALHO.
O apenado cumpre pena em regime semiaberto pela prática de roubo e conseguiu um emprego em cidade distante da comarca do juízo da execução. Logo, a Turma negou provimento ao recurso do MP e manteve o réu em prisão domiciliar, não se aplicando o art. 117 da LEP. Assim, em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em consideração suas condições pessoais, entendeu ser possível enquadrá-lo como exceção às hipóteses discriminadas no referido artigo. O condenado tem direito garantido de trabalho, além de possuir obrigação de fazê-lo como meio de promover a cidadania e a sua ressocialização, objetivo principal da pena na moderna concepção de Estado democrático de direito. REsp 962.078-RS, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 17/2/2011. (Informativo 463-5ª Turma)”

VEJAM QUE BARBARIDADE !!!ESTÁ O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

VEJAM QUE BARBARIDADE !!!ESTÁ O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.

 

Prisão no RN tem buraco em cela e preso que toma conta de outros.Além de Homens e mulheres estão na mesma cela.Que é expressamente proibido pela L.E.P.A delegacia improvisada em Guamaré ainda tem esgoto a céu aberto, problemas na rede elétrica e falta de policiais.

No Rio Grande do Norte, foi flagrado a situação de abandono de presos.
Na cidade de Guamaré, a 165 quilômetros de Natal, a carceragem é improvisada. Um preso ajuda a tomar conta dos outros.
São 42 detentos, onde só deveriam estar 24. Homens e mulheres estão na mesma cela.

Segundo os presos, a segurança também é precária. “Aqui a gente não foge porque não quer. Porque a gente está aqui para pagar a pena da gente”, afirma Adriana Helena Souza Machado,uma das presas,que está junto com outros presos na mesma cela..

O responsável pela delegacia improvisada confirma. “A gente sempre está em reuniões, quinzenais e, às vezes, mensais, pedindo que eles não fujam, explicando que está próximo de sair os alvarás. Eles dependem de atestado nosso de conceito de conduta, e isso vai contribuindo para que eles desistam de uma possível fuga”, conta o subtenente Luiz Carlos de Souza, responsável pelo dest. de Guamaré.

Do lado de fora da cela, tem um buraco na parede. Outros já foram fechados com recursos dos próprios policiais e da comunidade. A delegacia improvisada ainda tem esgoto a céu aberto, problemas na rede elétrica e falta de policiais.
O PM Francisco Elton Bezerra é o único de plantão conta com a ajuda de um preso considerado de confiança para fazer a limpeza e organizar a visita dos familiares, mas conta que já houve momentos críticos: “Na delegacia é só um policial para atender ao boletim de ocorrências, além dos presos, toma conta da delegacia e também quando não há contato com policiais. O policial sai do local e vai atender a ocorrência que está necessitando”.

O problema do Sistema Prisional no Rio Grande do Norte se agravou com o pedido de demissão, há cerca de dois meses, do secretário de Justiça e Cidadania, responsável pelos presídios e centros de detenção provisória. O secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha, passou a acumular as duas pastas, mas disse estar atento e ordenou providências.
As providências tomadas foram: reforçar o policiamento no destacamento de Guamaré e transferir as presas mulheres para dois presídios, um em Mossoró e outro em Natal.
O governo do estado indicou o coronel comandante da Polícia Militar, Francisco Araújo para dar explicações. Olha o que ele disse:
“Foram retiradas as mulheres que estavam junto com os homens. Todas elas foram transferidas. Em alguns destacamentos da Polícia Militar existem presos que tem a guarda feita por policiais militares. Em vários destacamentos da Polícia Militar”.