ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
ISTO É BRASIL...ONDE CONDENADOS LEGISLAM LEI EM BRASILIA E MULHERES SÃO COLOCADAS JUNTAS COM HOMENS NA PRISÃO...RASGARAM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL...
ISTO É BRASIL...ONDE CONDENADOS LEGISLAM LEI EM BRASILIA E MULHERES SÃO COLOCADAS JUNTAS COM HOMENS NA PRISÃO...RASGARAM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL...
11/9/2013
às 01h00
Pará põe grávida em cela de
homens e viola direitos humanos, acusa OAB
“Se não
tem lugar para as mulheres, então que não as prendam”, diz presidente de
comissão.
Jovem diz
ter sido mantida em cela com seis homens após prisão .
A
presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-Pará (Ordem dos Advogados do
Brasil), Luanna Thomaz, acusa o Estado de violação dos direitos humanos no caso
da mulher grávida de
dois meses que denunciou ter sido mantida em uma cela com seis homens na cidade
de Chaves, na ilha do Marajó.
A jovem
de 19 anos registrou uma denúncia na Segup (Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social) e no Ministério Público no dia 5 de setembro. Ela
afirmou ter ficado três dias no local com o filho, uma criança de 11 meses, e
teve que amamentá-lo na frente dos detentos e nem ao menos tomou banho ou
trocou de roupa. Temendo represália, ela pediu para não ter a identidade
revelada.
Segundo
Luanna, faltam presídios femininos e as delegacias não têm estrutura para
atender mulheres.
— Não há
uma única delegacia no Pará que tenha condições de atender uma mulher. Se não
tem lugar para elas, então que não as prendam. Não existe justificativa para
colocar homens com mulheres em uma única cela.
A
gestante foi presa suspeita de ajudar a esconder dois homens foragidos da
Justiça. Segundo o delegado, ela foi mantida no local porque não existe cadeia
feminina no município. O Ministério Público informou que a Polícia Civil
deveria ter sido acionada no caso para fazer a transferência da suspeita para
outra cidade.
A
integrante da OAB afirmou que essa transferência nem sempre é viável, já que
muitos lugares ficam distantes, como um dia de barco, por exemplo, o que
dificulta o trabalho dos delegados.
— A OAB
acompanha essas ocorrências. Eles diminuíram nos últimos anos, mas ainda
acontecem. Há muitos casos de mulheres mantidas com homens na mesma cela. Só
existe um presídio feminino no Estado. Isso é uma violação dos direitos
humanos.
Nesta
quarta-feira (11), representantes da OAB se reúnem com a secretária de
Segurança Pública do Estado para discutir a denúncia. A OAB afirmou que vai
cobrar uma posição e averiguação da ocorrência.
Em 2007,
uma adolescente de 15 anos foi detida acusada de furtar e mantida em uma cela
com outros 20 homens. Ela passou 26 dias presa no local e sofreu abuso sexual.
O caso teve grande repercussão e levou à demissão de ao menos seis delegados em
Abaetutba. A jovem, hoje com 21 anos, ainda recebe proteção policial e deixou o
Pará.
A
Secretaria de Justiça do Pará informou que dois presídios femininos estão em
construção no Estado, o que deve melhorar a situação das detentas e o trabalho
da polícia
