OAB SP ELOGIA RESULTADOS PARCIAIS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SP

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

OAB SP ELOGIA RESULTADOS PARCIAIS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SP

O Mutirão Carcerário em São Paulo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que desde julho traça um diagnóstico do sistema prisional paulista, já analisou cerca de 60,5 mil processos de presos em regime fechado -64% da meta de avaliar 94 mil processos -, libertou 1.802 pessoas presas irregularmente e concedeu 6.281 benefícios, como progressão de pena e de regime prisional, segundo balanço até 21 de novembro do CNJ.

"Os resultados prévios desse mutirão carcerário, que contou com total apoio da OAB SP, já evidencia sua necessidade e urgência no Estado de São Paulo que tem a maior população carcerária do país - 170 mil detentos. Até o final de dezembro, trará mais justiça e melhores condições aos apenados e à administração prisional", afirmou Luiz Flávio Borges D’Urso.

O mutirão também está promovendo uma radiografia das 149 unidades prisionais paulistas, e é reconhecido como importante política de segurança pública e de promoção de direitos humanos. Paralelamente à análise de processos, o mutirão identifica problemas em estruturas prisionais, situações de tortura, falta de higiene e de acesso a trabalho ou estudos aos detentos.

"É indispensável que essa grande união de esforços, com a participação da Magistratura, do MP e dos advogados de todo o Estado, se efetive, para buscar uma solução para os problemas prisionais de São Paulo, que são volumosos", diz o conselheiro da OAB SP Marcelo Soares.

Estudantes farão mutirão para acelerar Judiciário em SP

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Estudantes farão mutirão para acelerar Judiciário em SP

A OAB paulista firmou Termo de Cooperação Institucional com o Tribunal de Justiça de São Paulo para promover o Mutirão dos Acadêmicos de Direito.Eles farão trabalho voluntário no Judiciário paulista. Inicialmente, há 250 estudantes inscritos e serão estabelecidos áreas prioritárias de atuação.
“Estamos gratos pela inestimável colaboração da OAB-SP. Dessa feita o convênio vai ajudar na aceleração dos alvarás de pagamento de precatórios. Não temos condições orçamentárias de nomear mais servidores. Esse convênio vai nos ajudar — e muito — na aceleração do pagamento de precatórios junto a Vara das Execuções da Fazenda Pública, isso em prol do interesse público”, afirmou José Roberto Bedran, presidente do TJ de São Paulo.
A ideia do Mutirão surgiu, segundo Aleksander Mendes Zakimi, presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB-SP, em decorrência da necessidade do próprio Poder Judiciário em contar com a ajuda para funções mais básicas da prestação jurisdicional . “Os acadêmicos vão fazer autuação, triagem de petição, separação de volumes de processos etc, que acaba dispendendo um material humano muito grande do Tribunal, aliviando a carga de trabalho da Justiça”, comenta.
O projeto chamado “De Mãos Dadas pela Justiça” será inicialmente implantado na Vara de Execuções do Fórum da Fazenda Pública. De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, a proposta é expandi-lo para todo o Estado. “Este convênio assinado com o Tribunal de Justiça propicia um mutirão, que estudantes de Direito arregimentados pela OAB-SP, possam ter a oportunidade de aprender o trabalho cartorário e melhorando o tempo do processo. Para a Justiça, é um reforço nesse esforço comum para fazer com que os processos sejam julgados mais rápidos. A OAB-SP vem trabalhando no sentido de contribuir com o Judiciário no interesse da advocacia e do jurisdicionado e esse projeto reúne esses elementos, no interesse da população", afirma D’Urso.
Para o vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, Marcos da Costa, "esse trabalho voluntário inédito, proposto para a Ordem, contribuirá para acelerar a tramitação dos feitos, removendo etapas burocráticas. Será uma grande contribuição diante da ausência de funcionários em todos os cartórios do Estado. Os estudantes de Direito estarão dentro dos cartórios, auxiliando os diretores de Cartórios no trato dos papéis, verificando guias, juntando documentos aos autos. Para o estudante também é importante vai ter o primeiro contato com o processo e conhecer mais a Justiça. E com essa colaboração, o processo vai andar com mais celeridade, o que é bom para o advogado e para o cidadão”.
Os estudantes de Direito que participarem do projeto receberão um certificado de 25 horas para abater das atividades complementares, obrigatórias no curso de Direito. “Também poderão incluir em seus currículos a realização de um importante trabalho voluntário, que conta pontos no mercado de trabalho”, ressalta Zakimi. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

São Paulo, no Encontro Nacional do Começar de Novo - programa do CNJ de reinserção social de detentos e ex-detentos.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Uma equipe de cinema acompanhou, entre maio e julho deste ano, o trabalho do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três estados brasileiros: Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Ao registrar as inspeções dos juízes a casas prisionais, os cineastas Marcos Pimentel e Érico Monnerat documentaram também a vida na prisão, a angústia das famílias dos detentos, a voz de pessoas isoladas do resto da sociedade. O resultado é o documentário “Mutirão Carcerário”, que será exibido pela primeira vez na próxima terça-feira (06/09), em São Paulo, no Encontro Nacional do Começar de Novo - programa do CNJ de reinserção social de detentos e ex-detentos.
O filme sintetiza em 26 minutos a rotina do Programa Mutirão Carcerário, que desde 2008 mobiliza juízes, servidores do Judiciário, defensores e promotores públicos, bem como diretores e funcionários de presídios, presos e presas na vistoria das condições do sistema prisional (o quarto maior do mundo) e análise dos processos de execução penal. Com mais de 20 horas de material gravado, a produção expõe a problemática da vida sob a custódia do Estado por meio de uma narrativa composta de imagens, som direto (captado in loco) e depoimentos de quem participa do mutirão.
Desrespeito e bons exemplos - São retratados tanto o desrespeito à saúde da população carcerária como bons exemplos de execução penal. Entre os estabelecimentos que figuram no filme, está o Urso Branco, presídio de Porto Velho, em Rondônia, onde 27 presos foram mortos na sangrenta rebelião de 2002 que gerou um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O documentário também entra na Penitenciária de Joinville, Santa Catarina, uma das únicas casas com gestão privatizada no país - modelo de cumprimento da Lei de Execução Penal.
Além das inspeções, o filme também mostra o trabalho de análise dos processos, que atualiza o cálculo das penas e verifica se o preso tem direito a algum benefício, como a progressão de pena. Uma das locações do documentário é a sala do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, onde funciona a secretaria do Mutirão Carcerário de São Paulo, o estado com a maior população carcerária do país – 180 mil pessoas. Nela, 50 pessoas analisam até o fim do ano os processos de cerca de 94 mil presos do regime fechado.

SÃO AS FAMILIAS, SUSTENTAM SEUS FAMILIARES(PRESOS)EM CADEIAS DE SÃO PAULO.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

FAMILIAS, SUSTENTAM SEUS FAMILIARES(PRESOS)EM CADEIAS DE SÃO PAULO.

Se não bastasse a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisórias (CDPs) de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até camisetas brancas e calças cáqui, os uniformes das prisões. A situação foi confirmada por funcionários de CDPs, defensores públicos, integrantes da Pastoral Carcerária, entidades que participam do mutirão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios paulistas e familiares de presos.

Na quarta-feira, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, a Defensoria Pública enviou a funcionários de seis CDPs da capital (Pinheiros 1, 3 e 4, Chácara Belém 1 e 2 e Vila Independência) perguntas sobre fornecimento do kit básico formado por sabonete, pasta e escova de dente e aparelho de barbear. Eles responderam que os presos dependem principalmente de artigos levados por parentes. "Não há estrutura para abrigar seres humanos nos CDPs, unidades criadas para receber presos que aguardam sentença. A falta de mantimentos pune a família, além de punir o preso", diz o defensor público Patrick Lemos Cacicedo, coordenador do Núcleo da Situação Carcerária.

A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que o material de higiene é entregue semanalmente. Mas levantamento pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) mostra que os gastos feitos por CDPs são, na maioria dos casos, insuficientes para sustentar a necessidade cotidiana. Com capacidade para 25.224 vagas, os 36 CDPs têm hoje 54.026 presos.

Para presos que não têm visitas, a alternativa é receber auxílio de outros presos. "Com a falta de produtos, a ajuda vem de dentro. Você acha que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se fortalece só por ameaça e força? Eles ocupam espaço onde falta Estado", diz Maurício Zanoide, presidente do Instituto Brasileiro de Análise Criminal