DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VISITAR PRESOS.

Quando alguém vai fazer a primeira visita a alguém preso em alguma unidade prisional (inclui-se aqui os CDP’s), surge uma grande dúvida: quais documentos levar?
Vamos ver o que diz a resolução SAP 144, que regula, além de outros assuntos, a visita às unidades prisionais do Estado de São Paulo.
Em seu artigo 102, diz a resolução:
“Artigo 102 – para que alguma visita seja cadastrada no rol de visitas do preso, deve haver a apresentação dos seguintes documentos:
I- concordância, por escrito do preso, sobre a conveniência ou não da visitação;(ser incluído seu nome no ról de visitas)
II- comprovação da condição de ser cônjuge, companheira ou do grau de parentesco;
III- cópia da carteira original de identidade do visitante;
IV- cópia da carteira original do cadastro de pessoas físicas;
V- cópia do comprovante de residência dos últimos 06 (seis) meses;
VI- duas fotos recentes e iguais;
VII- certidão de antecedentes criminais.”
Estes documentos descritos acima são os documentos necessários. Não serve protocolo de pedido de RG novo, tem que ser o RG mesmo. Para comprovação da condição de companheira, necessário fazer a declaração de amásia . A certidão de antecedentes é possível pegar no site da Secretaria de Segurança Pública. Não esquecer que o preso deve indicar o nome da pessoa que irá visitá-lo para que referido nome seja incluído no seu rol de visitas. Se a pessoa for, mesmo com os documentos, mas não tiver o nome no rol, não entra.
Depois que a pessoa leva estes documentos, a unidade prisional faz uma “carteirinha”, para que a pessoa não precise ficar levando todos estes documentos todas as vezes que for.
E quando a pessoa for visitar a primeira vez?
 Leva os documentos citados acima. Lá, faz a visita e aproveita para verificar o dia que deverá ir para fazer a carteirinha, que será um dia da semana qualquer, e não o mesmo dia da visita. Então, em caso de primeira visita, pode levar os documentos acima


Como fazer AUTORIZAÇÃO PARA MENOR VISITAR EM PRESÍDIO



                                AUTORIZAÇÃO

Eu _________________________________________ brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob o n. ____________ residente e domiciliada na rua _________________ nº ___ bairro ________,  cidade de ________, vem, respeitosamente à presença de V.Sa., DECLARAR, que AUTORIZO a minha filha menor ___________________, portadora do RG ___________ e do CPF _________ acompanhado do Sr _________________________, brasileiro, maior, portador da RG nº __________, para fins de visita, que se encontra em convivência estável há -------- (----) ano e ----- meses com o Sr. ____________________, o qual se encontra-se atualmente recolhido nesta Penitenciária de---------
Situada á-----------------------------------------------------------

Por ser a expressão da verdade, assino e firmo a presente declaração.
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ASSINA E RECONHECE FIRMA 



PRESO INJUSTAMENTE POR 19 ANOS,MORRE.

Preso injustamente por 19 anos, homem morre após ser avisado sobre indenização.
Pernambucano foi preso duas vezes sem ser julgado e morreu pouco tempo depois de receber a notícia de que receberia o restante da indenização no valor de R$2 milhões

O pernambucano Marcos Mariano da Silva, 63 anos, que passou 19 anos preso injustamente, morreu nessa terça-feira, logo após ser dada a notícia de que receberia do governo de Pernambuco o restante da indenização de R$2 milhões, referente à ação que movia contra o estado.  O homem foi encontrado morto pela esposa, em sua casa, no bairro dos Afogados, no Recife.



O ex-mecânico, pai de 11 filhos, foi preso em 1976 no Presídio Aníbal Bruno, acusado de matar um homem em Cabo de Santo Agostinho (PE). Ele ficou quatro anos em cárcere até que a polícia descobriu o verdadeiro culpado do assassinato. Em liberdade, Marco Mariano trabalhou como taxista, mas foi vítima de mais uma injustiça. Em 1985, ele foi encontrado armado com um revólver calibre 38 e foi levado para o presídio. O juiz Aquino Farias de Reis declarou que a vítima estava em liberdade condicional e respondia a inquérito policial.

NÉ BRINCADEIRA NÃO...

Segundo o seu advogado de defesa, José Afonso Bragança Borges, Marcos Mariano foi preso sem inquérito, sem condenação alguma, e sem direito a nenhuma espécie de defesa. Durante o período em que esteve na prisão, ele ficou cego dos dois olhos, ao ser atingido por estilhaços de uma bomba lançada em uma rebelião, e também contraiu tuberculose. Ele foi solto em 1998.
Julgamento


As injustiças vividas por Marco Mariano foram decisivas para a determinação do STJ. “O brasileiro foi acusado de participar de diversas rebeliões, ficando inclusive mantido em um presídio de segurança máxima por mais de seis meses, sem direito a banho de sol”, segundo o STJ

Em 2006 o caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça que o considerou “o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira”. Foi ordenado que o Governo de Pernambuco indenizasse a vítima em R$2 milhões, valor que só começou a ser pago em 2009.

Entrevista

Meses depois de ser posto em liberdade, em 1998, o ex-detendo concedeu entrevista ao Diário de Pernambuco. Confira:

DIARIO DE PERNAMBUCO
- Como o senhor enfrentou esses 19 anos de prisão?
Marcos Mariano da Silva - Foi muito duro provar que não era culpado. Lá na prisão todo preso se diz inocente. Procurava viver a minha vida, sem me envolver em confusões para me prejudicar ainda mais. Cheguei a pensar que iria morrer no xadrez, mas apesar das crises de depressão, nunca perdi a esperança de poder ficar livre de tudo isso. Tive vontade de me matar. Precisei ser muito forte. O maior prejuízo disso tudo foi ter ficado cego. Preferia ter perdido uma perna a ter ficado sem minha visão. Hoje, além de ser um homem fichado pela polícia, estou deficiente visual e sou um inválido.

DP - O senhor pretende pedir indenização ao Estado pelos danos físicos e morais ?
MMS - Sim. No próximo dia 30 tenho uma audiência marcada com o Secretário de Justiça, o doutor Roberto Franca. Já recebei a promessa de que irei receber uma casa da Cohab e serei aposentado pelo INSS. O Governo também prometeu que eu seria submetido a exames e depois eles tentariam fazer um transplante de córnea. Espero que as autoridades cumpram com o seu dever, já que a minha parte foi feita. Passei anos trancafiado. Perdi minha juventude, vivi pelo menos a metade da minha vida atrás das grades. Às vezes, penso que não vale a pena mais viver desse jeito.

DP - Como ficou o relacionamento do senhor com a sua família?
MMS - Quando fui preso pela primeira vez, estava casado com Domenice Vicente Arruda, uma jovem gaúcha, que conheci quando trabalhava como caminhoneiro. Domenice foi criada com toda regalia, por isso procurava dar sempre o melhor para ela. Fui casado com ela durante 11 anos. Com um ano e meio de dentenção, Domenice não suportou o sofrimento, e resolveu ir morar com as crianças na casa dos meus pais, em Aracaju. Não a culpo, nem guardo mágoas. Ela agiu de forma correta. Hoje, meus filhos estão bem. A mais velha reside no Rio Grande do Sul. O segundo, na Bahia, e o caçula continua em Aracaju. Com a minha ex-mulher tenho pouco contato. Sei apenas que ela mora em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

DP - Como o senhor está sobrevivendo atualmente?
MMS - Em 1990, conheci Lúcia Vicente Rodrigues, minha segunda mulher. Quando saí do presídio, fui para Paudalho, aluguei uma casinha e morei por lá algum tempo até o meu dinheiro se acabar. Fui despejado e hoje estou vivendo de favor na casa da minha sogra, no bairro da Várzea. Como não posso trabalhar, Lúcia é quem me ajuda. Ela trabalha como empregada doméstica e faz faxinas. Espero que minha situação seja regularizada logo, porque não sei se aguentarei viver por muito tempo dessa forma. Só Deus sabe o quanto padeço.
ISTO ACONTECEU EM NOSSO PAÍS!!!