como fazer DECLARAÇÃO DE EX AMÁSIA

ONG  Pacto  Social  & Carcerário  São Paulo


Para regularização do rol de visitas de ex-companheira , é necessário fazer uma declaração, que pode ser escrita de próprio punho, dirigida à Secretaria de Administração Penitenciária.
Colocar o seu nome completo, seu endereço atual e o número do seu RG Carteira de Identidade, com o órgão expedidor.
Declarar que “não possui mais vínculo afetivo com o detento e convívio em Regime de União Estável (conforme Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3º” (citar o nome completo do preso), a tantos ______anos e _______ meses.
Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.
Arrumar duas testemunhas, colocar o nome completo, o RG e o endereço completo de cada uma das testemunhas, que vão assinar a declaração e também reconhecer firma no Cartório.
Entregar a declaração, na Unidade Prisional onde se encontra detido o ex-companheiro e pedir a REGULARIZAÇÃO do Rol de Visitas.
Caso seu ex companheiro não estiver mais em nenhuma unidade prisional, você entregará a declaração na unidade onde se encontra preso o seu atual companheiro solicitando que seja feita o encaminhamento para o setor competente.
Pode entregar por correio, por carta registrada com aviso de recebimento. Se entregar pessoalmente, leve uma cópia Xerox, para ser protocolada.

 Esta informação nos foi enviada pela OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (Rua Libero Badaró, 600 ,4º andar, CEP: 01008-000, FONE:(11) 3775-8126/3775-8122/3775-8103, FAX : (11) 3775-8124).

Modelo de
Declaração de Ex Amasia
Eu _______________portadora do RG : _______________ Residente á Rua __________________________________
Declaro para os devidos fins não ter mais vinculo com o sentenciado: _________________ Matricula: ______________ Recolhido na _____________________________________
Solicito que meu nome seja regularizado no sistema News Gepen para Ex- Companheira e que seja enviado ao setor de DTI, Via Notes na Coordenadoria para regularização definitiva.
São Paulo, 04 , março ,de 2013.
Por ser verdade assino.
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Testemunhas:
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Nome:
Rg:
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Nome:
CPF:

Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.