ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Para regularização do rol de visitas de ex-companheira , é necessário fazer
uma declaração, que pode ser escrita de próprio punho, dirigida à Secretaria de Administração
Penitenciária.
Colocar
o seu nome completo, seu endereço atual e o número do seu RG Carteira de
Identidade, com o órgão expedidor.
Declarar que “não possui mais vínculo
afetivo com o detento e convívio em Regime de União Estável (conforme
Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3º” (citar o nome completo do preso), a tantos
______anos e _______ meses.
Assinar
e reconhecer sua firma em Cartório.
Arrumar
duas testemunhas, colocar o nome completo, o RG e o endereço completo de cada
uma das testemunhas, que vão assinar a declaração e também reconhecer firma no
Cartório.
Entregar a declaração, na Unidade Prisional
onde se encontra detido o ex-companheiro e pedir a
REGULARIZAÇÃO do Rol de Visitas.
Caso seu ex companheiro não estiver mais em nenhuma
unidade prisional, você entregará a declaração na unidade onde se encontra
preso o seu atual companheiro solicitando que seja feita o encaminhamento
para o setor competente.
Pode entregar por correio, por carta
registrada com aviso de recebimento. Se entregar pessoalmente, leve uma cópia Xerox, para ser protocolada.
Esta informação nos foi enviada
pela OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (Rua
Libero Badaró, 600 ,4º andar, CEP: 01008-000, FONE:(11)
3775-8126/3775-8122/3775-8103, FAX : (11) 3775-8124).
Modelo de
Declaração de Ex
Amasia
Eu _______________portadora do RG : _______________
Residente á Rua __________________________________
Declaro para os devidos fins não ter mais vinculo com o sentenciado: _________________ Matricula: ______________ Recolhido na _____________________________________
Solicito que meu nome seja regularizado no sistema News Gepen para Ex- Companheira e que seja enviado ao setor de DTI, Via Notes na Coordenadoria para regularização definitiva.
Declaro para os devidos fins não ter mais vinculo com o sentenciado: _________________ Matricula: ______________ Recolhido na _____________________________________
Solicito que meu nome seja regularizado no sistema News Gepen para Ex- Companheira e que seja enviado ao setor de DTI, Via Notes na Coordenadoria para regularização definitiva.
São Paulo, 04 , março ,de 2013.
Por ser verdade assino.
___________________________
Testemunhas:
___________________________________
Nome:
Rg:
Nome:
Rg:
____________________________________
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Assinar
e reconhecer sua firma em Cartório.
