O Dia a Dia das Visitas



O Dia a Dia das Visitas 

Na madrugada ,parece que sinto o cheiro das celas ao caminhar em direção ao presidio ,em mais um dia de visita.E a  luta se inicia, o dia está nublado, sacolas pesadas, é assim que vejo mulheres guerreiras com crianças no colo ,nas mãos , senhoras de idade se arrastando com suas sacolas cheias  rumo ao presidio ,que se parece mais o castelo de horrores. Cada semana é como se fosse a primeira vez, a primeira vista ...A saudade grita, a ansiedade de ver logo meu amor aumenta e aquele pensamento vem sempre a cabeça ”MEU DEUS QUANDO SERÁ QUE ISSO VAI ACABAR”.Enfim cheguei no presídio . Na fila da revista da comida fico apreensivo, torcendo para que não demore pois quanto mais cedo eu entro mais tempo tenho para ficar com ele. Começa a humilhação quando o agente  de segurança penitenciária olha com aquela cara de nojo para comida que eu fiz com tanto amor e carinho.Ela sacode a vasilha , mexe e remexe toda a comida ,sem cuidado algum, como se fossemos levar comida para os porcos. Vejo muitas guerreiras chorando porque a comida foi barrada, algumas guardam, outras infelizmente jogam fora, e  a revolta toma conta, mas não podemos dizer nada, pois qualquer motivo é passível de suspensão da visita por tempo que eles querem .Então engolimos o choro erguemos a cabeça e seguimos em frente.
Próximo passo revista pessoal, vexatória ou não sempre é uma humilhação, os agentes nos olham como se fossemos um inseto que precisa ser esmagado os tratam como criminosos se é parente de preso também é criminoso, assim eles pensam. Antes de entrar no raio X tiro a blusa, tiro a meia, mostro a boca, dobra chinelo, mostro o cabelo tudo muito rápido seguido da voz alta e autoritária do agente penitenciário, as vezes dá uma vontade de chingar...
Saio do raio X e a próxima etapa é o reconhecimento no “sistema” assino, tiro foto, tira digital me sinto detento por um dia, olho o relógio que fica na parede vejo as horas e conto nos dedos quantas horas vou poder ficar com meu amor, em seguida pego a comida passo agora pelo detector de metal e entro na gaiola. O barulho da tranca é assustador .Enquanto uma se abre a outra se fecha e vem a sensação de estar preso por alguns segundos que mais parece uma eternidade. Saio e sigo para entrar no raio, mas ainda tem uma etapa, antes de entrar no raio tenho que dar o meu nome e é anotado as cores da minha roupa, agora falta pouco.... Mais uma tranca se abre eu entro e ela se fecha, e mais uma vez fico na gaiola, já dentro do raio olho para o pátio e lá estão todos andando em círculos sempre no sentido anti-horário, o coração acelera a adrenalina aumenta e a tão esperada hora é chegada. A tranca se abre novamente e finalmente estou dentro do raio, uma voz na porta da gaiola me pergunta “qual o nome da pessoa senhora ? Em seguida ele é chamado e lá vem ele cheio de brilho no olhar, um sorriso de orelha a orelha e estampado no rosto uma esperança, o abraço é apertado e o alivio é grande de vê-lo inteiro integro e na medida do possível bem. O dia passa tão rápido quase  não dá pra matar toda a saudade  .Passamos o dia inteiro juntos ...E a hora mais difícil chega ...
A hora dá despedida. O coração aperta, da um nó na garganta, bate o desespero de deixa-ló ali naquele lugar que parece uma masmorra. Me despeço dele e digo que o amo e que as coisas ruins vão passar e que a cadeia pode ser longa , mas não é perpétua e  tudo acabará. Que ali não é o final e sim a preparação para um recomeço. Saio do raio e a tranca se fecha, vejo o olhar dele perdido, amargurado e triste peço a Deus que o proteja e dali vou embora deixando com ele toda a esperança de dias melhores ...
O que me conforta é saber que um dia isso tudo vai acabar,  e que nada é eterno . E que assim que ele sair , nós vamos poder recomeçar a vida e sermos felizes.
Chego a conclusão que só o amor verdadeiro é capaz de suportar tudo isso .
Se você se identificou com o relatado acima é sinal que seu amor é verdadeiro.
Realmente acredito eu a cadeia é uma doença, a visita o remédio e a cura será a LIBERDADE!!!!!!
Por isso digo ...LIBERDADE PARA TODOS PRESIDIÁRIOS



EU VOU CHORAR O DIA QUE MINHA MÃE se FOR.

🙏Sabia que você saí fora dos portões da sua casa  e erra ?
È tão fácil errar ... eu posso errar , outra pessoa pode errar, você pode errar 
O difícil é reconhecer o erro e concertar , só que se você errar lá fora e  a polícia prende você
É a justiça determina que você vai pagar por teu crime na cadeia .
Não sonhe ,não conte  e não espere que amigo seu vai na cadeia ti visitar , as normas penitenciárias não permite amigo visitar .Não entra na cadeia para vistar  amigo ,seu brother ,seu truta .
Nem vai mandar uma bolacha pra você comer .Ou uma carta pra reduzir um dia da sua pena .
 Sabe quem vai la ti visitar mano ? A TUA mãe...iso é a tua Fiel .Veja oque é ser mãe 
A mãe do preso não rouba nada , não sequestra , não trafica , não assalta ...Nem curte suas baladas Mais ela vai la ver o filho dela que fez tudo isso ,e quando ela chega lá coitada ,você não sabe , mas precisa saber ...ela fica numa fila enorme debaixo do sol e chuva forte .E quando chega a vez dela ,sabe o que ela  tem que fazer? Tirar toda a rouba e passar por uma enorme  humilhação... fica nua pelada ,na frente de alguém que ela nunca viu na vida ...Aí eu pergunto ; para que tudo isso ? Para ver o filho dela que ela criou , ela amou, que ela amamentou , que ela sonhou em ser um grande e importante homem, Que ele seria alguém na vida ,e  ele achou que estudar não estava bom ,e  foi se  envolver com drogas , assaltos , baladas , enfim foi andar com quem não presta ...e foi parar  dentro da cadeia .. 
Tem mães senhora que já têm  40 ,50, 60 , 70 anos , que gruda na grade de ferro e chora pede pelo amor de Deus para ninguém machucar o filho dela... Veja só ...sai fora da sua casa ,  nos portões da escola e arruma uma briga , rápido junta uma galera envolta gritando briga é  briga ... mais aí chega um louco e da um tiro pro alto  e cadê seus amigos e suas amigas ?Seus mano e suas mina fogem como uns ratos .. sabe quem é que fica lá se for preciso ? A TUA mãe . Mais sabe o que falo , conselho de mãe para vocês ? Que crianças com câncer , crianças com AIDS , menores abandonados , que queriam ter mãe ..Mãe qui a maioria de vocês tem mais que não da valor .... que e chinga a mãe ,manda a mãe pro inferno .  Tem gente que está em casa no celular , no computador , no Facebook ,  no whatssap a mãe fala  me ajuda aqui  ,e  a pessoa grita e deixa a mãe em prantos .Mais na rua  quando está fora de casa beija e abraça a amiga ,o amigo , mais deixou a mãe dela chorando em casa... que não tem coragem de sair de mãos dadas na rua com sua mãe e dizer essa é a mulher que me criou e deu a vida por mim ...que está com ele desde primero dia de vida .. mais se você  chegar na sua casa  e receber  a triste notícia que tua mãe não está mais lá ... ela partiu  ...vai chorar ?
EU VOU CHORAR O DIA QUE MINHA MÃE se FOR...







Mulher de verdade não tem medidas, tem caráter.


Mulher de verdade não tem medidas, tem caráter.

Me separei da minha esposa pra ficar com outra mulher, é sim , eu troquei ...Troquei porque a outra era mais bonita, mais gostosa".
Veja como era minha ex ; 
Gorda, flácida, cheia de celulites e estrias, tinha pneuzinhos, a barriga não era sarada .Vivia descabelada ou com os cabelos presos, não usava maquiagem, nem se quer usava um batom. Vivia com roupas largas, vestidos esfarrapados, unhas sem fazer, raramente se depilava .Quando colocava uma calcinha sempre embolada, sutiã não fazia parte do seu dia a dia, peitos murchos e caídos, as sobrancelhas por fazer...Enfim eu não sentia mais atração por aquela mulher, nada nela me chamava a atenção, só restava a lembrança da mulher exuberante que um dia eu conheci.
Hoje depois de exatamente um ano eu me encontrei com aquela mulher que um dia foi minha esposa...
-Nossa !!! Como ela estava linda, radiante, tinha emagrecido, nem um sinal dos pneuzinhos, os buraquinhos das pernas tinham desaparecidos, estava com os cabelos soltos, um batom vermelho que destacava seus lábios carnudos,
Com um vestido que parecia ter sido feito exclusivamente para ela, destacava sua cintura de pilão, num salto alto que só a valorizava, nem parecia que era mãe de três crianças lindas "meus filhos'', e o perfume ... Nossa como aquela perfume me embriagou quando ela passou.
Agora estou aqui, me recordando que aqueles quilinhos a mais que ela tinha foi por causa da gravides recente do nosso último filho , de cinco meses, a barriga flácida porque estava se recuperando daquele barrigão, onde ela carregou meus maiores presentes por nove meses, os pneuzinhos a celulites era por que ela trocou academia pra ficar em casa cuidando e dando a atenção para as crianças, enquanto eu trabalhava, os cabelos embarcados, os coques, era porque facilitava com o dia a dia de uma dona de casa. Até mesmo porque não tinha tempo para pentear e fazer mamadeira ao mesmo tempo, não tinha tempo para se depilar muito menos se maquiar e tirar as sobrancelhas então, e fazer as unhas nem pensar, e o pouquinho de tempo que lhe sobrava se dedicava a me dar atenção, até se esquecia dela mesmo, do tempo dela, sempre se colocava e segundo, terceiro, quarto plano, os vestidos esfarrapados, era porque trocou vestidos caros por fraldas, os peitos era caídos, mas sentia orgulho de ter amamentado nossos filhos por dois anos cada um, não usava sutiã porque era mais fácil para dar de mamar, e com toda a correria de cozinhar, passar e limpar, ela sorria e parecia feliz com a família ali toda unida, para ela não existia coisa mais perfeita.
E se hoje eu estou aqui contando tudo isso para vocês, e porque hoje eu sei oque é ter uma mulher de verdade em casa . 
E deixei ela ir embora, eu estraguei tudo, perdi aquela mulher, troquei a real beleza por uma mulher de fachada...
Mas aprendi a lição, custava eu ter esperado, ter tido compreensão, saber reconhecer o valor que ela tem, ao em vez de troca-lá pela primeira gostosa que me deu mole e abracei ela para desgraçar nossa relação .
Agora ela ta la com seus filhos, tranquila , digna e sobra mais tempo para se cuidar e não precisa de nenhum homem como eu para se sentir especial, para saber o seu valor, 

Mulher de verdade não tem medidas, tem caráter.


Hoje é Dia de Visita

HOJE É DIA DE VISITA

Sinto o cheiro das celas ao chegar na porta do presídio , é mais um dia de visita e a luta se inicia, o dia parece melancólico nublado, sacola pesada nas mãos , também vejo mulheres guerreiras com crianças no colo , nas mãos , senhoras de idade se arrastando rumo aos presídios , onde se parece mais o castelo de horrores. Cada semana é como se fosse a primeira vez, a saudade aperta o peito e grita, a ansiedade de ver logo meu amor aumenta e aquele pensamento vem sempre a cabeça , em forma de pergunta ”MEU DEUS QUANDO ISSO VAI ACABAR”.
Na fila da revista , da comida fico apreensiva, torcendo para que não demore muito , pois quanto mais cedo eu entro mais tempo tenho para ficar com ele.Então começa o pesadelo , a humilhação quando o agente olha com nojo para comida que eu fiz com tanto amor e carinho, sacode a vasilha mexe e remexe toda a comida sem cuidado algum, como se fossemos levar comida para os porcos. Vejo muitas guerreiras chorando porque a comida foi barrada, algumas guardam, outras infelizmente jogam fora, a revolta toma conta de várias guerreiras , mas não podemos dizer nada, pois qualquer motivo é passível de suspensão da visita,por tempo indeterminado ,então  engolimos o choro erguemos a cabeça e seguimos em frente.
Próximo passo revista pessoal, vexatória ou não sempre é uma humilhação, os agentes nos olham como se fossemos um inseto que precisa ser esmagado, nos tratam como criminosos se é parente de preso também é criminoso, assim eles pensam. Antes de entrar no raio X tiro a blusa, tiro a meia, mostro a boca, dobra chinelo, mostro o cabelo tudo muito rápido seguido da voz " alta e autoritária do agente penitenciário " , as vezes dá uma vontade de chingar, grudar ...
Saio do raio X e a próxima etapa é o reconhecimento no “sistema” assino, tiro foto, tira digital me sinto detento por um dia, olho o relógio que fica na parede vejo as horas e conto nos dedos quantas horas vou poder ficar com meu amor, em seguida pego a comida passo agora pelo detector de metal e entro na gaiola. O barulho da tranca é assustador enquanto uma se abre a outra se fecha e vem a sensação de estar preso por alguns segundos que mais parece uma eternidade. Acaba a galeria .Saio e sigo para entrar no raio, mas ainda tem uma etapa, antes de entrar no raio tenho que dar o meu nome e é anotado as cores da minha roupa, são anotadas ... agora falta pouco.... mais uma tranca se abre eu entro e ela se fecha, e mais uma vez fico na gaiola, já dentro do raio olho para o pátio e lá estão todos reclusos andando em círculos, e sempre em sentido antihorario , o coração acelera a adrenalina aumenta e a tão esperada hora é chegada. A tranca se abre novamente e finalmente estou dentro do raio, uma voz na porta da gaiola me pergunta “qual o nome da pessoa? Em seguida ele é chamado e lá vem ele cheio de brilho no olhar, um sorriso de orelha a orelha e estampado no rosto uma esperança, o abraço é apertado e o alivio é grande de vê-lo inteiro , integro e na medida do possível bem. O dia passa rápido não da pra matar toda a saudade e a hora mais difícil chega que é a hora da despedida. O coração aperta, da um nó na garganta, bate o desespero de deixa ló ali naquele lugar que parece o castelo dos horrores . Me despeço dele digo que o amo e que as coisas irão passar e que tudo acabar bem , ali não é o final e sim a preparação para um recomeço.E que A LIBERDADE VAI CANTAR ... Saio do raio e a tranca se fecha, vejo o olhar dele perdido, segurando as lágrimas para não chorar ... amargurado e triste .Peço a Deus que o proteja e dali vou embora deixando com ele toda a esperança de dias melhores para nossas vidas ...
O que me conforta é saber que um dia isso tudo , vai acabar,vai ficar só no pensamento ... nada é eterno e vamos poder recomeçar a vida e sermos felizes.
Só o amor verdadeiro é capaz de ultrapassar tudo isso, então se você se identificou com essa situação  é sinal que seu amor também é verdadeiro. A cadeia é uma doença, a visita o remédio e a cura será sempre a LIBERDADE!!!!!!






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Quem está errado ? A suposta Talarica ? A esposa Traída ? Ou o Preso ?


Quem está errado ? A suposta Talarica ? 

A esposa Traída ? Ou o Preso , que mesmo  

preso traiu sua esposa  ? 

E se a mulher retalhada for a esposa atual ? 

E a suposta esposa que agrediu for uma ex , que não aceita o término do relacionamento e  agrediu a atual ? 
Já pensaram nisto ?

Clique na postagem e leia várias visões de quem visita há 

anos nos presídios paulistas , assim como você ...
 
Aconteceu um fato muito interessante no “ ponto de vista
jurídico” em São Paulo dia 04 de Março de 2018 na porta de um cdp . 

Vejamos o fato ocorrido ;

" Amante foi fazer visita íntima pro ladrão no CDP Vila Independência área do 21M.
Esposa só aguardou o final da visita da amante pro seu marido..
Resultado: Retalhou a amante e as outras esposas falaram que se a amante levantasse a mão para agredir a esposa, iria ser linchada ..."
Assim sendo a vítima permanceu ali na calçada , sentada e sangrando como pode ser visto nas fotos 






Vejamos pela ótica Jurídica ;

 Lesão corporal, o autor age com o intuito de ferir a vítima. O crime pode ocorrer de várias maneiras, como com agressões com ou sem arma, queimaduras, hematomas, escoriações, entre outros. No entanto, o objetivo de quem comete a lesão corporal não é matar a outra pessoa, apesar de isso poder ocorrer. Há lesão corporal simples, grave, gravíssimo e lesão corporal seguida de morte. Pena Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal seguida de morte
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

 Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa, apesar de não haver conseguido.  tentativa pode ser punível com prisão de  até 16 anos e 8 meses.

Omissão de socorro : artigo 135 do C.P 
 A omissão de socorro consuma-se quando o agente não presta o socorro devido ainda que outro o tenha feito posteriormente. E com conseqüência tenha efetiva lesão da vítima. 
- Causas de Aumento de Pena: Prevista no § único que a pena será aumentada, se da omissão resultar lesão de natureza grave, a pena será aumentada na metade. Na hipótese de resultar morte, a pena será triplicada. Essas causas de aumento de pena somente incidirão se ficar demonstrado que a execução da conduta devida ou da conduta omitiva teria evitado o resultado. Obs.: A crítica que se faz ao § único do art. 135 CP, é que sua redação é equivocada, pois não há a relação de causalidade alguma na omissão sendo-lhe assim mesmo imputado o resultado, desde que seja possível demonstrar que a ação devida teria evitado o resultado.
- Pena/Ação Penal: Pena na forma simples, detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se resulta lesão grave, reclusão de 1 a 4 anos. Se resultar morte, reclusão de 4 a 12 anos. 

Se a vítima morrer ;
Art. 121. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.


Eis então a pergunta feita por todas GURREIRAS  que presenciaram os fatos ou que souberam pela internet do ocorrido .

Quem está errado ? A suposta Talarica ? A esposa Traída ? Ou o Cidadão Preso , que se deitou e manteve relação sexual com outra mulher que não aquela que mata ou morre por ele  ?

 ( Postagem enviado por uma de nossas leitoras e pedindo para colocar no blog para servir de ALERTA   )

QUEM ESTÁ ERRADO ? COLOCARAM A MULHER COMO ERRADA PORQUE TALARICOU ...SIM ELA TÁ ERRADA ...MAS ELA ESTUPROU O MARIDO DA AGRESSORA Á FORÇA DENTRO DO CDP ? E O GATÃO DENTRO DO CDP NÃO ERROU TRAINDO A GUERREIRA DELE ? QUE RETALIOU A TALARICA POR AMOR Á ELE...QUAL COBRANÇA CABERÁ PARA ELE DENTRO DA DISCIPLINA DO CERTO , PELO CERTO ?
LEIA E TIRE SUAS CONCLUSÕES ....
CONCORDO EM GENERO E GRAU COM TUDO QUE FOI FALADO ACIMA ... MAS VAMOS ÁS IDEIAS CERTAS .. A SUPOSTA TALARICA PULOU AS MURALHAS PARA TER INTIMA COM O MARIDO DA AGRESSORA ? SE ELA ENTROU NO RÓL DELE OU NO RÓL DE ALGUM PRESO FOI ACORDADO ENTRE ELE ( marido ) E O PRESO QUE VENDEU O RÓL ..NÉ MESMO ? O MARIDO DA AGRESSORA NÃO FOI OBRIGADO PELA SUPOSTA TALARICA A MANTER RELAÇÃO SEXUAL COM ELA , FOI ? SERÁ QUE A SUPOSTA TALARICA NÃO FOI ENGANADA PELO MARIDO DA AGRESSORA DIZENDO QUE ESTAVA PEDALANDO ? QUE ERA SEM TERRA ? QUE ESTAVA SOLTEIRO NA CADEIA ? ALGUÉM OUVIU A SUPOSTA TALARICA ? DERAM A ELA A OPORTUNIDADE DE SE EXPLICAR ? E O MARIDO QUE RECEBEU E MANTEVE RELAÇÃO SEXUAL COM A TALARICA ,QUAL VAI SER A COBRANÇA PARA ELE ? PARA QUEM NÃO SABE A ESPOSA DELE QUE COMETEU LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE QUE É CRIME ,PODE SER PRESA ...E CONDENADA . SERÁ QUE ELE NÃO VAI ARRUMAR OUTRA ? SERÁ QUE ELE VALORIZA A MULHER DELE ? ENTÃO PORQUE SE DEITOU COM OUTRA ?
CUNHADAS DA HORA ... MAS PRECISAMOS TER VISÃO ... SE O MARIDO NÃO QUISER , MULHER NENHUMA VAI ESTUPRÁ-LO DENTRO DAS MURALHAS ... NA MINHA OPINIÃO QUEM TÁ ERADO AÍ É O MARIDO DA AGRESSORA ..TEM QUE TER COBRANÇA PARA ELE TAMBÉM ,OU NA PROXIMA VISITA ELE VAI PAGAR DE GATÃO. E JÁ JÁ VAI ARRUMAR OUTRA ... SE É COMIGO CHAMAVA ESTA SUPOSTA TALARICA E VARIAS TESTEMUNHAS E DIZIA O SEGUINTE ... OLHA FILHA OBRIGADO POR TER ABRIDO MEUS OLHOS EM RELAÇÃO AO MEU MARIDO , QUE É UM SAFADO ...ME TRAINDO NA CAPITAL ....E MOSTROU A VERDADEIRA CARA DELE ... E MAIS EU ENTRAVA NA PROXIMA VISITA E DIZIA Á ELE .. VIM TERMINAR TUDO PELO QUE FEZ COMIGO NA VISITA PASSADA E AGORA VOU ARRRUMAR UM HOMEM QUE ME RESPEITE , VIRAVA A COSTAS E SACUDIA A POEIRA DA CADEIA E NUNCA MAIS ... MAS PARA QUEM TA ACOSTUMADA COM CHIFRE ,VAI ESTAR SEMPRE CORRENDO RISCO DE SER TROCADA POR OUTRA E PARA SER SINCERA ,SE TÁ TROCANDO NA CADEIA ,IMAGINE NA RUA ? FICA AÍ A VISÃO ...
VERDADEIRAMENTE QUEM AGREDI UMA SUPOSTA TALARICA NÃO SE VALORIZA , SE EXPÕE , NÃO SE ENXERGA ,NÃO ACEITA QUE O MARIDO NÃO AMA ELA E SIMPLESMENTE USA ELA E VAI ABANDONÁ-LA QUANDO GANHAR A LIBERDADE COM TODO RESPEITO O PIOR CEGO É O CEGO QUE NÃO QUER VER ... COMO A AGRESSORA QUE PODE SER PRESA POR LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ... E MAIS ... SE A SUPOSTA TALARICA MORRER POR HEMORRAGIA ... A AGRESSORA RESPONDE POR HOMICIDIO QUALIFICADO , O MARIDO QUE TRAIU TAMBÉM RESPONDE JUNTAMENTE COM AQUELE QUE A TALARICA ENTROU NO RÓL E MAIS NÃO É BATENDO , ESFAQUEANDO ,MATANDO AS TALARICAS QUE VAI FAZER O MARIDO DELA DEIXAR DE TRAIR ELA... E SERÁ QUE SEMANA QUE VEM ELA VAI VISTAR O TRAIDOR ? SERÁ QUE ELA VAI ESFAQUEÁ-LO COMO COBRANÇA ? SE NÃO ..... QUANTO TEMPO ELE VAI DEMORAR PARA TRAIR NOVAMENTE ? COM OUTRA ....
FICA AI A DICA E A VISÃO .....
O QUE VOCÊS GUERREIRAS QUE TEM SEUS MARIDOS QUE LHES RESPEITAM E LHES AMAM ACHAM ?

Algumas opiniões ...

01 Cara que tá preso mete o Loko , mente pras minas e fala que é solteiro , fala que o rool não tá liberado para colocá-la no roóol dele  e várias acredita , vários preso é assim .Então tinha que ver certinho antes de tomar qualquer atitude isolada .Porque  a mulher ( suposta talarica ) não ia ser tão troxa de ir para porta de cadeia visitar , sabendo que a mulher do cara preso tambem visita . Se ela ( a esposa e agressora ) esperou lá fora da cadeia é sinal que não visitou  e sabia da traição de seu marido , e porque não visitou ? Às vezes tem várias mulher que abandona o marido na cadeia descabelado pedalando .E quando o preso arruma outra mulher , a que abandonou se acha no direito de cobrar daquela que seu ex marido arrumou  . Tem que tá vendo certinho o que houve para depois as pessoas julgarem . Eu não faria isso , porque a lei do retorno não perdoa ninguém , e tanto homem no mundão é só arrumar outro e deixar a outra se fuder na porta da cadeia . Eu não me sujeito a fazer isso com ninguém , a não ser se fosse por um filho caso contrário não vale a pena .Pois corre o risco de ser presa e condenada .

02O pior é que se ele ( o preso ) está errado quem vai cobrar dele ninguém eles sempre passam impune ( mas se a mulher traí aqui na rua têm cobrança para a mulher que traiu ) o certo era levar pras ideias dentro do cdp  é já falava a real .. se fosse eu seria cobrada então quero igualdade cobrança pra ele agora ela estaria analisando certinho ...Por quê ,  tem muitos presos que paga de solteiro , inventa que foi abandonado , que  por isso o rool tá sujo e muitas outras desculpas para arrastar mulheres para suas camas dentro dos presídios e pagar de gostosão ..

Por isto tem de  tá vendo direitinho antes de julgar ,condenar, agredir , ferir ou matar uma mulher tachada de talarica ( que talvez foi induzida pelo próprio preso á entrar no presídio e manter relação com o preso ... Porque no certo era para ela (esposa ) entrar mais tarde no cdp , já que suspeitava da traição do marido e pegar os dois lá no quieto e arrastar o marido e a tal  talarica ... E mais se ela ñão entrou tem algo aí... também acho que a mina num ia visitar o preso , sabendo como é porta de cadeia ( que a cobrança para talarica é grave ) e que o cara tinha esposa que o visitava... acho ai que vacilão é o cara preso , ele devia ser cobrado sim ... se isso for verdade , mais no caso se essa mulher que agrediu for ex dele e simplesmente ficou de Cú doendo porque as vezes largou do cara e achou que  ela era ultima bolacha do pacote e ele ñão ia achar uma mina para visistar ele e ai quando soube , foi la fazer isso . isto é covardia , ela deve ser cobrada á altura ... só penso que tem que ta vendo a história certinho para não tomar decisão precipitada.
tem que ver qual é a versão dele que foi o pivô da situação , porque se ele disse pra uma que não tem mais nada com a outra ? E se a que diz ser a mulher dele e não é mais nada dele? Se cantou e tachou a outra de talarica só porque o cara preso  não quer mais nada com a que se diz mulher e que agrediu ? Agora se realmente a outra é talarica , o cara preso só recebe se quiser, a que levou galho tá brigando por um preso que não deu e nem á valor á ela , que bobagem , mais fácil sair fora e arrumar um homem que gosta de trabalhar em vez de fazer esse corre , todo por quem não correu direito com você !! Agora se precipitou , sujou a mão de sangue e na covardia por um cara que nem te valoriza, não ti merece , bom cada um cada um né ...

03- Não defendendo não ! Nenhuma atitude ou ação até mesmo cobrança deve ser feita, sem analisar os fatos , as razões do preso , a suposta talarica , pois a balança não pode ser pesada de um lado só contra  a tal talarica e nunca contra o preso ou contra a agressora . Nessas situações que acontece muitas injustiças com olado mais fraco , em querer cobrar não devemos errar em cima do erro dos outros. Até mesmo porque a razão se perde quando cabe à nós julgarmos e executarmos cobranças sem dar a chance de alguém se defender e expor a situação que houve , além do mais , deixando passar um culpado hoje por inocente , amanhã a cobrança poderá ser á altura ...

Isto sem dizer que a agressora pode tomar gancho no cdp de acordo com as normas da RESOLUÇÃO INTERNA DOS PRESIDIOS PAULISTAS e responder por tentativa de homicídio ou lesão corporal de natureza grave ... 
Pois o que adianta ela fazer esse show todo na porta do cdp , pagar de brabona e depois tá junto com o cara ? Na próxima visita chamando o traidor de meu AMOR ?
E mais pau que serve em Chico serve para Francisco .Cobrança de igual ...
A mulher que foi tachada de talarica as vezes nem sabia que o cara era casado , que tinha esposa que vistava ele .E se ela é solteira não deve fidelidade a ninguém quem tinha que se dá respeito é o cara que tá presos .Agora imagine se ele tá preso e não deu respeito a sua esposa que até agrediu por causa dele , imagine quando ele estiver em liberdade na rua ? No dia que meu marido me trair eu sumo da vida dele , mas ele tá ciente que comigo não tem essa de baixaria não é poucas ideias ele vai viver a vida dele e eu a minha , sou sujeita mulher não aceita traição e não traiu também , mas se não dá certo ... acabou tudo apesar dos  anos com ele e nunca briguei em rua por causa dele no dia que eu souber de safadesa  , quem apanharia seria ele não a mulher .. bando de louca que faz baxaria por causa de homem e depois tá lá babando ovo e pagando de chifruda barraqueira na próxima vista ...

04- O  safado da história e o marido dela ,ele quem tem que se por no lugar dele , no lugar de homem casado ,amasiado , etc . Não acho que somente a mina tem que ser cobrada e o bonitão ficar na gozolandia.Têm que cobrar dos dois ...  Postar foto da mina retalhada e fácil ... Afinal de contas a mesma independente de estar sangrando , não pode se defender,agora muito me admira já que ela sabia do fato porque não entrou e pegou os dois no pulo la dentro???
Daqui uns dias ela vai tá lá correndo com o traidor,e na primeira oportunidade ele faz tudo novamente!!! E ela vai retalhar , agredir , matar por ele outra vez ?  Até porque fez uma vez faz e fará sempre. Agora só acho que pau que da em Maria da em Chico também. Eu no lugar dela não iria me expor dessa forma,até porque se o marido dela  amasse ela de verdade não precisaria ir atrás de outra !! Correndo o risco ainda de ser fichada por lesão corporal culposa... E vejamos e convenhamos se privado já não presta na rua estão....
Vai lá agora gata e faça pior com ele do que fez com ela porque,  ela é safada ,  mas o pilantra da história é ele pois é ele quem te deve respeito  , ela não é nada sua ... mas  se não for capaz de fazer isso com ele ,  e ir viver sua vida , se prepare pois vai chegar o dia que você vai fazer isso com outra mulher e vai acabar se dando mal porque nem todas é esta ai , que ficou pingando sangue sentada , e ele gata vai continuar te chifrando sabe porque ????? Porque ele não te ama , não tá nem aí para você , porque  quando amamos de verdade é somos correspondidos e felizes não há necessidade alguma de procurar outra ou vice e versa , me desculpa a franqueza sei que dá mó ódio disso mas temos que ser realista , vai lá guerreira , mete o pé neste cara , aposto que você é uma mulher de fibra e tem um monte de cara até mesmo amigos deste Otário aí que até ora para por uma mulher de verdade no caminho deles tá.Larga este lixo 
Ele é quem deve respeito e teria que ser o primeiro cobrado. E ela se valorizar ...

05 -Ninguém está certo nesta história, mais pra mim o mais errado e você o cara....Sabe porque?Além do cara tá preso e ter a esposa do lado dele,fazendo correria aqui fora, pra sustentar a familia e ainda o marido presos e no final de semana  poder leva o Jumbo dele todo arrumadinho,cuidando dos filhos,se sujeitando a humilhação...passando madrugada na rua,carregando Jumbo pesado.O cara ainda faz isso ? Meu,se ele não foi fiel a ela nem preso,imagina no mundão?A esposa deveria simplesmente mete o abandono e segui sua vida....Porque a mulher que é guerreira pra aguenta o sistema, é guerreira pra seguir sua vida firme,forte e feliz.

06Primeiramente, se eu fosse ela ( esposa traída )antes de tomar qualquer decisão , eu levaria as ideias lá pra dentro, e de primeira instância já pediria a cobrança pró meu marido, jamais iria agir num ato de loucura colocando minha liberdade em risco por causa de piranha que gosta de ir caçar macho na cadeia, sempre ajo com paciência, aí faz igual ela fez aí , retalha a mina, vai presa ? Jamais , primeiro penso nos meus filhos, porque eles só tem eu por eles , ...Tratando -os como pai e mãe . Agiu no ódio, e se ela sabia que a mina tava lá dentro, com certeza esse caso já não era de hoje..por isto  deveria ter pensando antes e agido em cima do certo justo e correto...
A amante é safada se ela  sabia  que o cara é casado ainda mais preso, e ir no outro roll visitar ele.. mas me pergunto, e o cara ? Ele é mais que safado.. pois ele dorme com a mulher, tá preso, invés de valor pra fiel não.. vai querer pagar de machão com amante! Mulher quando é traída deveria mostrar pro homem a mulher que ele  perdeu, não fazer essa baixaria toda.. e aposto que depois vai tá lá correndo fazendo o Jumbo do marido traidor  e tirando visita íntima com ele como si nada tivesse acontecido, mulheres amor próprio é de graça, vamos adquirir ... Mulheres de presos que sofrem pra caramba pra bancar a familia e o marido preso , precisamos nós valorizar mais ...

07-  A agressora conseguiu distorcer  a realidade  ... ela ( que foi retalhada ) que é a mulher atual , a primeira que não aceitou e foi lá e agrediu a esposa atual .Bem difícil julgar eu odeio isso...mulher que tenta prender homem a unha ...é certo que vai ser  processada pra sempre é ainda pior e pode parar na cadeia também. 
 E isso está rolando num grupo que essa menina que foi acredita entrava no nome do marido,  que essa que bateu ficava perguntando na porta que hora acabava a visita lá na prudente pra pegar ela , se ela era mulher ? Como não sabia o horário da saída ?Como a loirinha entrava no nome do marido dela ?
A mulher retalhada era a atual  e a outra a ex que não aceitava o fim do relacionamento !!!

08 - Meu Deus ...Traição agora paga com a vida ? È fim do mundo mesmo . Que amor é esse ? Amor esse aonde cega ser humano ? Acho engraçado ,  muitas falam  foi pouco , se fosse eu faria pior ...Caramba então sua vida se resume a um fila da puta que ti trai ,ti humilha , ti expõe , que não ti respeita ? E você mata e morre por amor a esse homem ?Caralho a pergunta que não quer calar ? E sua vida , sua familia ,  seus filhos pra você , não importa ? O que  importa para você é um safado , onde muitas vezes você tira da iua boca , da boca dos seus filhos para agradar este sem futuro ? Onde muitas vezes você arrisca a vida, pra fazer o impossível por amor .. que pra mim não é amor . Arriscar a vida por um homem que não tá nem aí para você e sua familia . O que você tá passando aqui fora , se seu filho ta comendo bebendo ou se ta passando frio , fome e etc ...È hora de acordar  mulherada , se olhe no espelho e si respeite , porque  se você nao si der o respeito devido , ninguém vai ti dar , se ti traiu no sistema , imagine na rua ... não vai ser diferente .Essa infeliz errou sim , mas a vida dela não vale o que  seus filhos vão sofrer com sua prisão . Sua liberdade não tem preço .Você vai presa 3 noites no sistema aí você vai perceber a merda que você fez por quem não ti respeita . Enquanto seu macho simplesmente vai ti substituir por outra infeliz como já fez e fará sempre ...
Então quem têm de valorizar é a mulher ...


 




É preciso extinguir o Grupo de Intervenção Rápida ( G.I.R ) do sistema Prisional Paulista


É preciso extinguir o Grupo de Intervenção Rápida ( G.I.R ) do sistema Prisional Paulista


Tivemos dois curtos períodos democráticos na história do Brasil. O primeiro, de 1945 a 1964, interrompido por uma nefasta ditadura militar. A redemocratização, com início em 1985 culminou na atual Constituição da República de 1988, regime democrático novamente golpeado numa triste e recente ruptura constitucional. Tais fatos nos mostra que a democracia brasileira vive e sobrevive em constante ameaça. Precisa ser implementada, fortalecida, expandida. Jamais desprezada, enfraquecida, apequenada ou golpeada.
Não é de hoje que inúmeras têm sido as decisões políticas no melhor interesse de grupos sociais minoritários que nos fazem questionar se de fato vivenciamos a democracia. A Constituição Federal de 88 em seu artigo 1º nos adverte: vivemos em República que se constitui em Estado Democrático de Direito. Estaríamos num impasse: se, de fato, não estamos na ditadura, é certo que a democracia ainda não foi experimentada, não foi efetivada em sua plenitude. Vivemos numa espécie de pseudodemocracia ou arremedo democrático.
Em sua incompletude, o Estado de Direito não ultrapassa as barreiras do cárcere, onde a prisão invariavelmente desencadeia uma série de violações e supressões de direitos humanos que ferem de morte a dignidade humana, um dos fundamentos da República.
O Brasil ainda se apresenta como constante violador de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 88, especialmente no que concerne ao tratamento destinado às pessoas privadas de liberdade, num sistemático desrespeito e inobservância das normas previstas na Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) e demais diplomas legais em prejuízo dos acusados ou condenados.
Se a própria Constituição Federal Brasileira não é observada e implementada em nosso sistema prisional, tampouco o são as normas supraconstitucionais ou normas de direito internacional, a exemplo das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos – criadas em meados do século passado e incorporadas no direito brasileiro – recentemente atualizadas e apelidadas de Regras de Mandela e que continuam passando ao largo do sistema prisional. Ademais, vale lembrar que o Brasil, país-membro e um dos fundadores da ONU vem, ao longo dos anos, ratificando importantes instrumentos e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dentre os quais a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1989.
O que dirá então as Regras de Bangkok criadas em 2010, as quais ainda permanecem desconhecidas ou ignoradas por parte de profissionais do direito, sobretudo numa cultura perversamente machista e punitivista como a existente na sociedade brasileira. Isto porque as Regras de Bangkok (aclaradoras e complementares às Regras de Mandela) fazem um indispensável recorte de gênero na questão do encarceramento feminino, fenômeno que lamentavelmente tem aumentado de forma significativa no Brasil nas últimas décadas.
O desinteresse político na efetivação de direitos e garantias é flagrante, a exemplo do estado de São Paulo, onde o Legislativo permanece omisso na questão da efetiva implantação das Regras de Mandela (e de Bangkok), mesmo com expressa previsão na Constituição Estadual que determina: “Art. 143. A legislação penitenciária estadual assegurará o respeito às regras mínimas da Organização das Nações Unidas para o tratamento de recluso .
Não se olvida que o tratamento inconstitucional e ilegal comumente dispensado à população carcerária advém do descaso político não apenas do Legislativo quando se omite na elaboração de leis garantistas (e, via de regra, aposta na elaboração de leis punitivas), ou do Executivo ao não optar por políticas públicas (até mesmo na realização de direitos humanos já consagrados), mas também do próprio Judiciário em que parte expressiva de seus atores(1) são demasiadamente apáticos à realidade, meros tecnocratas, quando não, alienados em prejuízo da efetiva concretização dos direitos humanos mais basilares, sobretudo no cárcere.
Contudo, o presente artigo pretende se circunscrever ao papel do Legislativo e Executivo no sistema carcerário, especialmente dentro do estado de São Paulo, sobre o qual pretende jogar luz nas ações do grupo especializado de agentes penitenciários, o chamado G.I.R. (Grupo de Intervenção Rápida) que, a despeito deste contexto jurídico-normativo de proteção aos direitos humanos, desenvolveu-se no início da atual década dentro do cárcere paulista de modo um tanto natural, isto é, sem alarde e sem oposição das instituições democráticas. Conforme trataremos adiante, o GIR não tem embasamento legal, tampouco constitucional e sequer encontra correspondência no rol taxativo do artigo 144 da CF/88 que trata da segurança pública, contrariando também dispositivos de Convenções e Tratados Internacionais incorporados ao sistema jurídico brasileiro.
A Assembleia Legislativa do Estado de SP vem descumprindo o seu próprio mandamento constitucional acerca da criação de mecanismos para que as Regras Mínimas da ONU no tratamento de presos (e de presas – interpretação extensiva) sejam respeitadas, garantidas.
o governo do Estado de São Paulo, por meio da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) resolveu, deliberadamente, preencher tais “lacunas” – como se lhe fosse permitido – de modo arbitrário e ilegal ao editar resoluções que possibilitam, direta ou indiretamente, a violação às Regras da ONU e estabelecem normas em total dissonância com o ordenamento jurídico. Aqui abre-se um parênteses para a citação de dois exemplos:
01-  a Resolução SAP nº 69/2004 que instituiu o GIR, grupo de segurança penitenciária que tem suas ações pautadas pelo uso escalonado da força (contrariando literalmente o estabelecido nas Regras de Mandela – regra 82.1 – na qual o uso da força é medida de exceção). Além de que o emprego da palavra “escalonado” é incabível porque remete à ideia de ilimitado, infinito e exatamente por isso flerta com práticas criminosas, extremamente autoritárias e repulsivas como o caso da tortura e outras formas de tratamento desumano, cruel ou degradante.
02 - a Resolução SAP nº 144/10 que criou faltas disciplinares de natureza leve e de natureza média aos encarcerados, violando assim o princípio da legalidade (compete à legislação estadual a previsão das faltas disciplinares médias, leves e respectivas sanções), além de que direito penitenciário é matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.(2) É inadmissível que simples regimento interno criado pela SAP rasgue a Lei de Execução Penal e passe por cima de dispositivos constitucionais. Retomaremos o assunto mais adiante.
Tais exemplos dão certa medida de como o Legislativo e o Executivo tratam a questão carcerária, numa aparente negligência que nada mais é do que opção de política pública, num verdadeiro assentimento de interesses ou vontades escusas entre os Poderes do Estado pois, mesmo havendo todo um regramento jurídico de direitos humanos basilares à população carcerária, as piores escolhas são tomadas, seja na omissão, seja na produção de mecanismos anulatórios desses mesmos direitos pelo próprio Estado como o caso da criação do GIR.
Por primeiro, é preciso que se compreenda que o cárcere não pode ser utilizado como local de vingança pessoal pelas chagas sociais, como um catalisador de agentes penitenciários sádicos, terra sem lei e regida por regras próprias. No atual momento civilizatório deveria ser um escândalo a prática de tortura e de tratamento desumano para todo e qualquer indivíduo. Além do servidor infrator, o sistema prisional é agente facilitador para a atuação ilegal e criminosa desses agentes penitenciários porque chancela o uso desmedido da força na imposição de “ordem e disciplina”, de sanções indevidas sem apuração das eventuais faltas cometidas, sem direito de defesa, sem treinamento adequado, sem fiscalização e responsabilização de seus agentes.
E é exatamente nesse contexto de violações de direitos que se insere o GIR no sistema prisional paulista, com início de operação no ano de 2002 no CDP de Sorocaba, expandindo-se posteriormente nas penitenciárias e demais Centros de Detenção Provisória (CDP´s) do estado. O GIR é uma tropa de segurança que muito se assemelha à uma força policial interna corporis da SAP, isto é, um grupo de agentes de segurança penitenciária com atuação exclusiva nas unidades prisionais, também conhecido por “mini tropa de choque” ou “choquinho”, em clara referência à Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A ideia de criação do GIR surgiu em 2001 e segundo um de seus idealizadores, o advogado Márcio Coutinho, à época diretor do CDP de Sorocaba, se deu em virtude da “necessidade de acompanhar as mudanças nos perfis dos presos, que estavam mais audaciosos e problemáticos”. Outra justificativa apontada foi o demasiado tempo de resposta da Tropa de Choque da PM, que se sujeitava a comando diverso da SAP, bem como a necessidade de “pronta resposta em situações de risco ou início de rebeliões”. Agentes do GIR passaram a receber treinamento militarizado, armamentos e munições não letais.
Evidente que é esperado e desejável agentes penitenciários capacitados para atuarem em situações de risco ou gravidade a fim de resguardar e proteger a integridade física e/ou a vida de todos os envolvidos. Todavia, as ações por eles executadas jamais podem se divorciar dos postulados da dignidade humana e demais sistema jurídico. E isto não acontece com um treinamento militarizado que tem a ótica exclusiva de repressão e combate ao inimigo, em absoluto desprezo e ignorância das normas legais e supralegais de direitos humanos.
Dois anos de atuação do GIR na total obscuridade, a SAP publicou a Resolução nº 69/2004 que oficializou as operações do grupo e enumerou possibilidades de ação dos agentes, tais como revistas em celas, remoção interna de presos, combate a início de revoltas e tentativas de fuga (previu-se o uso escalonado da força em toda e qualquer hipótese). Após cinco anos, nova Resolução foi criada (Resolução SAP nº 155/2009), em reedição da anterior, e deu origem a CIR (Célula de Intervenção Rápida) – um desdobramento do GIR que atua com o mesmo modus operandi, com a diferença que a Célula possui número menor de integrantes que o Grupo.
Apesar do formalismo capenga, o GIR (e a CIR) continua nas sombras, porém bastante atuante no interior do sistema prisional paulista. Nos últimos anos, vem ganhando espaço no território nacional numa escalada repressiva, tendo-se notícia de similar implantação em outros estados da Federação, como por exemplo no estado de Minas Gerais (criado em 2012, Resolução SEDS-1266) e Mato Grosso do Sul (GIRVE – em fase de implementação).
O GIR é modelo de segurança ilegal e inconstitucional, que entra em ação no cárcere paulista nas variadas situações do cotidiano (mesmo na ausência de rebelião ou de risco efetivo) mediante ordem da direção do estabelecimento, em contínua violência estatal. A criação do GIR abriu uma brecha, imperceptível extramuros, para violações de direitos humanos. Agentes penitenciários atuam como a Tropa de Choque do cárcere (ou pior devido à invisibilidade de ações, urgentes ou não, necessárias ou não) a qualquer hora do dia ou da noite, sob qualquer pretexto, no tratamento de presos e presas sem observância ao regramento jurídico.
Sequer houve base legal para o GIR, instituído por ato administrativo e em ofensa a dispositivos legais, sem fundamento jurídico válido de existência. Como se sabe, resolução não é lei. A matéria aqui tratada é de ato vinculado a lei, inexistindo espaço para discricionariedade da SAP ou Poder Público. Difícil seria sustentar a legalidade ou legitimidade do GIR vez que não guarda correspondência alguma com a legislação brasileira do ponto de vista formal e material, atuando à margem da lei.
A par do crescimento exponencial da população carcerária nas duas últimas décadas e da necessidade do Estado em conter rebeliões, o GIR entrou em cena no sistema prisional sem qualquer parâmetro legal em notório recrudescimento da opressão estatal em face dos encarcerados. Em outras palavras, o GIR é a institucionalização da tortura, dos maus-tratos e do tratamento cruel, desumano e degradante pelo estado de São Paulo contra presos e presas.
E com isto não se está a afirmar que o GIR é o único responsável pela violência no sistema prisional paulista, como se fosse ele a raiz do problema. Evidente que não. Numa abordagem Foucaultiana discute-se há muito a estreita relação entre prisão e violência e é neste sentido que a violência institucional do cárcere precede ao GIR, mas é indubitável que este modelo de segurança penitenciária contribui significativamente com este terrível cenário ao fomentar violências e agravar sobremaneira violações de direitos humanos para todos os lados.
De fato, segundo a pesquisadora e socióloga Camila Nunes Dias , houve um aumento vertiginoso de rebeliões, ano a ano, nas unidades prisionais paulistas, o que culminou na megarrebelião do ano de 2001, tudo em virtude do processo de expansão do PCC no interior do sistema carcerário com início no ano de 1994. Curioso notar que o surgimento do PCC, nas palavras da ilustre socióloga, teria ocorrido em virtude “dos escombros do descaso, das arbitrariedades e da violência institucional que sempre estiveram presentes nas prisões brasileiras”.
Segundo Camila Dias, em virtude da publicização do PCC por conta da megarrebelião de 2001, dois foram os efeitos imediatos ocorridos: o fortalecimento da organização que impulsionou a sua disseminação mais rapidamente dentro do sistema carcerário e o desencadeamento de resposta repressiva do Estado – já que publicamente desmoralizado – com a criação do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Assim, conclui que “o ano de 2001 foi um divisor de águas para as políticas na área de segurança pública no estado”.
Ante tais fatos podemos constatar que, não por acaso, o GIR também surgiu exatamente nesse mesmo período no sistema prisional paulista, entre 2001 e 2002, e revelou-se como uma forma de controle eminentemente violento da população carcerária. Apesar do GIR não se tratar de regime disciplinar propriamente dito como o RDD, também impõe uma disciplina terrorista e desumana aos encarcerados.
A invisibilidade das ações do GIR, que ocorrem à margem da lei e sem qualquer tipo de controle fiscalizatório de seus agentes, propicia um controle tirânico da população carcerária num círculo vicioso de constantes ofensas aos direitos humanos, mantendo-se afastada a dignidade humana aos encarcerados. O GIR tornou-se um componente estratégico para a transgressão do sistema jurídico protetivo de direitos humanos, a pretexto do estabelecimento da disciplina e da ordem.
Essa barbárie vez ou outra é noticiada na mídia tradicional e, deixando de lado as interpretações levianas típicas desses canais (claro, sem ignorar que são denúncias sujeitas ao processo legal), constatamos denúncias gravíssimas contra agentes do GIR. Como exemplo :
 Vemos denúncias de crimes de tortura e lesão corporal praticados contra 111 presos durante revista de rotina no CDP de Taubaté e contra 74 detentos na Penitenciária II de Potim, em 2014. Note-se que a violência teria ocorrido durante simples procedimento de rotina.
Outros casos noticiados teriam ocorrido no início de 2016, no presídio de Uberlândia (MG), como o crime de lesão corporal mediante explosão de granadas, abuso de autoridade e crime de tortura contra os presos, dessa vez em nome da disciplina. Mais recentemente, esta outra denúncia num CDP da capital de SP, onde agentes do GIR teriam torturado mais de 30 presos (provisórios) e feito disparos de balas de borracha, bombas de gás, uso de spray de pimenta, cassetetes e cães enfim, todo o arsenal disponível de uso cotidiano do GIR, para agredir e impingir o terror, além de tratamento desumano, cruel, degradante e aplicação de sanções ilegais (punições coletivas) aos encarcerados.
Segue trecho da reportagem:
“Tiveram suspensos os direitos aos banhos de sol, visitas de advogados, parentes, entradas de jumbos (alimentos levados pelos familiares) e entregas de cartas e remédios controlados. Também relataram ter as roupas rasgadas e objetos pessoais levados, sendo obrigados a ficarem nus ou de cuecas, trancafiados em celas superlotadas, sem colchões e energia elétrica”.
Um olhar mais atento nos mostrará que não se tratam de casos isolados. Note-se que nenhuma dessas violências tiveram origem em rebelião (o que em tese “legitimaria” a intervenção do grupo especializado, mas nunca suas ações criminosas). Mesmo em hipótese de rebelião, evidente que o uso excessivo da força pelos agentes deve sujeitar-se à punição, bem como toda a sorte de crimes praticados devem ser apurados e aplicadas as responsabilizações legais.
Ora se agride ou se tortura para impor disciplina (que comumente é imposição de uma ordem ilegal), ora para pôr fim à qualquer discussão como quantidade de comida, conforme última reportagem. Trata-se de situação abominável que não se deve mais tolerar em pleno século XXI, num Estado de Direito. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 1948 e ratificada pelo Brasil na mesma data já estava vedada a prática de submissão à tortura, bem como a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
No mesmo sentido, as Regras da ONU preveem que, em nenhuma hipótese, devem as sanções disciplinares implicar em tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e proíbe castigos corporais, redução da dieta ou água potável do preso, castigos coletivos, instrumentos de imobilização e proibição de contato com a família como sanções a infrações disciplinares, confinamento solitário prolongado e/ou indefinido, dentre outros.
O próprio Código Penal reforçou expressamente os direitos do preso, onde se lê:
“O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral” (artigo 38).
Como não poderia ser diferente, a Constituição Federal de 1988 recepcionou todo esse arcabouço legislativo condensando tais princípios e dispositivos legais e assegurou o respeito à integridade física e moral dos presos, além do repúdio à prática do crime de tortura (comando reforçado pela Lei Federal nº 9.455/97).
A Lei de Execução Penal também previu uma série de direitos do preso e regras de disciplina, tendo vedado expressamente as sanções coletivas (arts. 3º e 45). Conforme explica Mirabete [4], a pretensão era abolir:
“O arbítrio existente na aplicação do sistema disciplinar com a introdução de disposições precisas quanto às faltas e às sanções correspondentes no lugar de uma regulamentação vaga e quase sempre arbitrária.”
Porém, tal afirmativa ainda não se efetivou na medida em que agentes penitenciários usam da mais pura arbitrariedade e tirania, amparados em meras resoluções que impõem disciplinas e prevê o uso desmedido da força.
Se as faltas disciplinares levam a sanções (limitativas dos direitos do preso ou condenado), ambas devem estar previstas na lei e não em regulamentos, justamente o contrário do que fez o governo do Estado de SP que, na ausência de lei estadual, criou faltas disciplinares (além daquelas já previstas na Lei de Execução Penal) por meio da Resolução SAP nº 144/2010 que instituiu o regimento interno dos presídios.
Isto significa que as faltas disciplinares de natureza média e de natureza leve ocasionalmente atribuídas aos encarcerados sob custódia do estado não possuem validade jurídica, tratando-se de manifesta ordem ilegal que portanto não devem ser seguidas e tampouco passíveis de sanção. A Lei de Execução Penal também prevê o exercício do direito de defesa da pessoa presa acusada do cometimento de falta disciplinar, com decisão motivada, devendo ser aberto um procedimento interno para a sua apuração – direito que nunca se teve notícia.
O resultado prático acerca dessa política ditatorial e fascista é chocante: chama-se o GIR para “disciplinar” e por ordem na unidade prisional, onde o acontecimento mais trivial fatalmente será rotulado como um ato de indisciplina passível de sanções e castigos.
A mesma prática criminosa também é dirigida às mulheres encarceradas conforme se constata em relatório de visita da Penitenciária Feminina de Santana elaborado por Equipe do MNPCT [5]. Assim como nas prisões masculinas, aqui se traz apenas um exemplo do que é regra no sistema prisional paulista (e quiçá brasileiro): submissão das pessoas privadas de liberdade a sessões constantes de humilhação, agressão e tortura. Segundo o relatório, em reprimenda a uma festa comemorativa de aniversário do PCC houve ação imediata do GIR, que adentrou nas dependências da penitenciária feminina e passou a desferir socos, pontapés e ofensas verbais às mulheres.
Também há relatos de ameaças de morte, presas arrastadas pelos cabelos, presas forçadas a levantarem as blusas sob pena de golpes com cassetetes, agressões, atiçamento de cães para atacarem as presas, imobilização das presas sob a mira de cães, quebra de pertences das presas e lançamento de bombas de gás lacrimogêneo. E segue o relato: durante toda a ação do GIR, presas ficaram sem acesso a água e sem alimentação. Durante o procedimento de revista, presas tiveram sua alimentação estragada pelos agentes do GIR, os quais contaminaram os alimentos com água sanitária e sabão.
As mulheres encarceradas relatam ainda que nem todas teriam participado da festa, e segundo elas, isto explicaria a injustiça dessas ações. Constatou-se que houve punição coletiva imediata e severa, sem a instauração de procedimento interno no que se refere às devidas apurações legais. Após tais ocorrências também foi imposta a proibição dos contatos e visitas familiares às mulheres encarceradas. Também restou evidenciado que nenhum agente do GIR possuía identificação nos uniformes.
Apesar de tanta ilegalidade e descalabro, tramita no Estado de São Paulo um projeto de lei (PL nº 897/2014) de autoria da deputada estadual Telma de Souza (PT-SP) que prevê regras a serem seguidas quando da ação dos agentes do GIR (e/ou CIR) perante qualquer unidade prisional do Estado (mas não estabelece quais seriam as hipóteses de atuação do grupo). Tal projeto determina a prévia comunicação da intervenção do GIR às autoridades competentes, a obrigatoriedade de registro de audiovisual das operações de intervenção, a confecção de relatório e envio do material colhido às autoridades, bem como a imediata responsabilização penal e administrativa dos agentes públicos infratores.
Sabe-se que a transparência das instituições públicas – e aqui se incluem as unidades prisionais – é princípio constitucionalmente assegurado e medidas como as previstas no referido PL são valiosas para se coibir desvios ou abusos individuais já que atualmente não se faz nenhum tipo de controle das ações do GIR, daí porque tamanha selvageria.
Parece-nos que a permanência do GIR nas prisões só deve continuar se medidas como estas forem urgentemente adotadas, possibilitando uma completa remodelação ou reestruturação do GIR a fim de que se submeta à lei e ao sistema jurídico protetivo de direitos humanos. Assim, para além do que dispõe o PL 897/2014, é fundamental o estabelecimento de hipóteses legais taxativas para ação do GIR cuja inobservância evidenciaria desvio de finalidade.
A saída parece simples: ou se promovem mudanças substanciais no GIR de modo a adequá-lo ou submetê-lo definitivamente ao Estado de Direito ou o GIR deve ser imediatamente abolido das unidades prisionais. Se tudo permanecer como está não haverá a mínima possibilidade concreta de fiscalização e atribuição de responsabilidades legais aos agentes penitenciários e a população carcerária continuará a ser barbaramente violentada. Instituições compromissadas com a democracia precisam agir de modo a romper esse ciclo vicioso de violência e morte.
A previsão de mediação, prevenção ou qualquer outro mecanismo alternativo ao uso da força na solução de conflitos é regra que precisa ser colocada em prática sempre que possível nas unidades prisionais, seja pelo GIR após sua necessária reconfiguração, seja por outros agentes penitenciários devidamente treinados sob a ótica legal humanista. Aliás, se considerarmos que um potencial causador de rebelião é o sistemático descaso ou desrespeito aos direitos (básicos) humanos tais como o direito à alimentação sem vestígio de sabão, terra, caco de vidro etc., direito à higiene, direito aos serviços de saúde, direito à acomodação adequada, dentre outros, evidente que a observância desses mesmos direitos pelos agentes do Estado certamente seria capaz de evitar, senão extirpar, conflitos de grande magnitude prescindindo-se até mesmo de tamanho aparato repressivo como o GIR.
Apesar da primeira necessidade de se afastar agentes penitenciários infratores, como já foi realizado pontualmente pela Defensoria Pública do Estado de SP, a exemplo do ocorrido na Penitenciária 2 de Potim em 2014, tal medida não se mostra suficiente vez que não resolve a grandeza do problema por não atacá-lo pela raiz. Tampouco soluciona o afastamento do diretor do estabelecimento prisional. Tanto é assim que recentemente foi noticiado pelo Ponte Jornalismo que a Penitenciária 1, também de Potim, estava há dias sob intervenção do GIR sem que os familiares dos presos tivessem notícias e sem que advogado pudesse entrar. É preciso o enfretamento definitivo dessas questões pelas instituições democráticas e ir além para um avanço progressista.
A propósito, traçando um paralelo com a ação civil pública ajuizada em 2014 pela Defensoria Pública de SP contra o governo do estado onde se pretende a regulamentação para atuação da PM em manifestações públicas, tais como a restrição máxima ao uso de bala de borracha (uso exclusivo para afastar grave risco de morte), a total abstenção de bombas de gás lacrimogêneo em locais fechados, a identificação (e de modo visível) dos policiais, a presença de um negociador civil responsável por estabelecer uma ponte de diálogo entre manifestantes e policiais, é perfeitamente defensável que o Estado também seja instado a se manifestar acerca da atual situação do GIR nas prisões paulistas, com vistas a sua extinção ou ao menos uma reformulação.
É absolutamente inconcebível a atuação do GIR ou de qualquer agente penitenciário que se utiliza da força como regra, de forma desmedida e indiscriminada, em semelhante procedimento da tropa de choque da PM nas manifestações de rua, com o uso de cassetetes, balas de borracha, bombas de gás, sobretudo em local fechado como o do cárcere.
Esse modelo que temos hoje nas prisões paulistas (e noutros estados) é absolutamente ignóbil num pretenso Estado de Direito, no qual agentes do GIR permanecem camuflados no grupo sem que haja qualquer responsabilização, seja por impossibilidade de identificação do agente infrator (agentes que atuam encapuzados e sem identificação), seja por ausência de controle e fiscalização, seja por acobertamento criminoso da direção da unidade prisional.
Garantir a aplicação das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos como reforça a própria Constituição do Estado de SP, a efetiva implantação das Regras de Bangkok, bem como as demais Convenções e Tratados Internacionais correlatos (princípio da prevalência da norma mais benéfica e protetiva aos direitos humanos) e extinguir o GIR ou reformá-lo completamente a fim de que se enquadre no sistema jurídico vigente possibilitando-se o desenvolvimento de mecanismos eficazes de garantia de direitos, controle, fiscalização e responsabilização legal de agentes penitenciários infratores certamente seriam importantíssimos passos rumo à efetivação da dignidade da pessoa humana encarcerada, freando-se o terrível processo de desumanização no cárcere.