Declaração De Proposta De Emprego

Eu....................................................., portador da cédula de R.G. nº.................. C. P.F. nº................................Proprietário da Empresa...........................................................estabelecida na Cidade............................situada no endereço: Rua...............................................................................com inscrição no C.N.P.J. nº.......................................Vem mui respeitosamente por meio desta declaração a quem possa interessar que o SR...............................................portador da cédula de R.G. nº............................e C.P.F. nº..............................com residência sito Rua...............................Bairro.......................Cep............Tem uma vaga disponível nesta empresa, para o seu retorno ao convívio á sociedade através do Benefício Regime Semi-Aberto/Regime Aberto  para prestar serviço nesta empresa em horário comercial das 08:00hrs ás 18:00hrs por ser expressão de verdade firmo o presente e dou Fé.




................................de............................................20


Assinatura: proprietário da empresa

29 comentários:

  1. Olá boa noite! Primeiramente parabéns pelo trabalho.
    Tenho um parente que estar no regime semi-aberto ele tem uma empresa registrada que presta serviços de informática, gostaria de saber se é possível ele ter o trabalho externo trabalhando para ele mesmo e como seria o modelo da carta. Obrigada!

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    1. "Preso em regime semiaberto consegue prisão domiciliar para trabalhar em local distante".

      Em recente decisão, datada de 17 de fevereiro de 2011, o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, se mostrando garantidor do cumprimento da lei, garantiu a um preso o direito de trabalhar mesmo em local distante do presídio onde ele cumpria pena em regime semiaberto.
      No regime semiaberto, o condenado deve cumprir sua pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (art. 33, 1o, b, CP), ficando sujeito ao trabalho em comum durante o período diurno (art. 35, §1o, CP), podendo ainda realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada, admitindo-se também a freqüência a cursos de instrução ou profissionalizantes (art. 35, §2o, CP).
      Nesse caso, o condenado conseguiu um emprego em uma cidade distante de onde vinha cumprindo sua pena em regime semiaberto. Caso fosse trabalhar, não daria tempo de voltar ao estabelecimento penal, e se ficasse no estabelecimento, não conseguiria chegar a tempo ao trabalho. Para lhe garantir o direito ao trabalho, mandou-se o preso para prisão domiciliar, para que ele pudesse trabalhar.
      Decisão justa e correta.

      “APENADO. PENA. LOCAL. TRABALHO.
      O apenado cumpre pena em regime semiaberto pela prática de roubo e conseguiu um emprego em cidade distante da comarca do juízo da execução. Logo, a Turma negou provimento ao recurso do MP e manteve o réu em prisão domiciliar, não se aplicando o art. 117 da LEP. Assim, em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em consideração suas condições pessoais, entendeu ser possível enquadrá-lo como exceção às hipóteses discriminadas no referido artigo. O condenado tem direito garantido de trabalho, além de possuir obrigação de fazê-lo como meio de promover a cidadania e a sua ressocialização, objetivo principal da pena na moderna concepção de Estado democrático de direito. REsp 962.078-RS, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 17/2/2011. (Informativo 463-5ª Turma)”
      CASO NÃO SEJA SEMELHANTE A TUA SITUAÇÃO,POR FAVOR DESCONSIDERE A INDICAÇÃO,E NOS REPORTE A PERGUNTA,OK?MAS SE LHE AJUDAR,TAMBEM POR FAVOR NOS DIGA,PARA FICARMOS TRANQUILO QUANTO AS INFORMAÇÕES PARA NOSSOS VISITANTES,OK .
      APROVEITAMOS ESTA OPORTUNIDADE PARA SOLICITAR A GENTILEZA DE INDICAR ESTE SITE PARA TODOS FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS QUE ESTIVWEREM PRECISANDO DE ALGUMA AJUDA JURIDICA GRATUITA.

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  2. Oi, meu filho está preso no CR de Jaú, no regime semi-aberto. Poderia ele engressar em um trabalho fora do CR que situa-se em Bauru onde já tem emprego garantido e o patrão dele se dispõe a fazer esse pedido.
    Grata
    Débora

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  3. DÉBORA DANIELA RIBEIRO,POR FAVOR LEIA ESTA POSTAGEM ABAIXO E VEJA SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DE SEU FILHO.

    "Preso em regime semiaberto consegue prisão domiciliar para trabalhar em local distante".

    Em recente decisão, datada de 17 de fevereiro de 2011, o Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, se mostrando garantidor do cumprimento da lei, garantiu a um preso o direito de trabalhar mesmo em local distante do presídio onde ele cumpria pena em regime semiaberto.
    No regime semiaberto, o condenado deve cumprir sua pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (art. 33, 1o, b, CP), ficando sujeito ao trabalho em comum durante o período diurno (art. 35, §1o, CP), podendo ainda realizar trabalho externo, inclusive na iniciativa privada, admitindo-se também a freqüência a cursos de instrução ou profissionalizantes (art. 35, §2o, CP).
    Nesse caso, o condenado conseguiu um emprego em uma cidade distante de onde vinha cumprindo sua pena em regime semiaberto. Caso fosse trabalhar, não daria tempo de voltar ao estabelecimento penal, e se ficasse no estabelecimento, não conseguiria chegar a tempo ao trabalho. Para lhe garantir o direito ao trabalho, mandou-se o preso para prisão domiciliar, para que ele pudesse trabalhar.
    Decisão justa e correta.

    “APENADO. PENA. LOCAL. TRABALHO.
    O apenado cumpre pena em regime semiaberto pela prática de roubo e conseguiu um emprego em cidade distante da comarca do juízo da execução. Logo, a Turma negou provimento ao recurso do MP e manteve o réu em prisão domiciliar, não se aplicando o art. 117 da LEP. Assim, em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em consideração suas condições pessoais, entendeu ser possível enquadrá-lo como exceção às hipóteses discriminadas no referido artigo. O condenado tem direito garantido de trabalho, além de possuir obrigação de fazê-lo como meio de promover a cidadania e a sua ressocialização, objetivo principal da pena na moderna concepção de Estado democrático de direito. REsp 962.078-RS, Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ), julgado em 17/2/2011. (Informativo 463-5ª Turma)”
    CASO NÃO SEJA SEMELHANTE A TUA SITUAÇÃO,POR FAVOR DESCONSIDERE A INDICAÇÃO,E NOS REPORTE A PERGUNTA,OK?MAS SE LHE AJUDAR,TAMBEM POR FAVOR NOS DIGA,PARA FICARMOS TRANQUILO QUANTO AS INFORMAÇÕES PARA NOSSOS VISITANTES,OK?

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    1. Ainda não consegui entender, vou ler e reler depois entro em contato novamente.
      Mais uma coisa, meu filho passou mal essa semana e foi levado ao hospital em Jau, la fizeram uma série de exames e detectou que ele tem hipoglecemia, perguntei à um médico e ele me disse que tem que haver um regime alimentar a SER LEVADO A SE ALIMENTAR DE 2 EM 2 HS, se isso não ocorrer tem casos que é levado à óbito estou muito preocupada, o que posso fazer?

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    2. Ainda não consegui entender, vou ler e reler depois entro em contato novamente.
      Mais uma coisa, meu filho passou mal essa semana e foi levado ao hospital em Jau, la fizeram uma série de exames e detectou que ele tem hipoglecemia, perguntei à um médico e ele me disse que tem que haver um regime alimentar a SER LEVADO A SE ALIMENTAR DE 2 EM 2 HS, se isso não ocorrer tem casos que é levado à óbito estou muito preocupada, o que posso fazer?

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    3. e não posso deixar de agradecer a vocês por nos ajudar aqui, okk

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    4. DÉBORA DANIELA RIBEIRO,MUITO OBRIGADO POR SUAS PALAVRAS DE RECONHECIMENTO PELO NOSSO TRABALHO.ENTRETANTO, SOLICITAMOS A GENTILEZA DE PASSAR PARA TODOS FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS ESTE SITE.ESTAMOS SEMPRE A DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS.

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    5. Com certeza sim, agora você pode esclarecer outra dúvida? Meu filho está no CR de Jaú, como havia dito antes, e a semana passada ele passou mal e foi levado ao Hospital e diagnosticaram hipoglecimia, ele tem 21 anos e está no semi-aberto e deve sair de lá em dezembro deste ano. Gostaria de saber se dessa forma devido a esse dagnóstico médico tem como conseguir a prisão domiciliar pois a hipoglecimia exige cuidados na alimentação, ele teria que se alimentar de 2 em 2 hs. Estou preocupada demais. Grata

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  4. Vou ler e reler para entender o que posso fazer, depois posto para tentar ajudar a outras pessoas.
    Aconteceu outra situação que me deixou preocupada, essa semana meu filho passou mal e foi levado ao hospital de Jau para exames e detectou o que ele tem é hipoglecemia, procurei um médico e este me disse que ele tem que ter um regime alimentar diferenciado, tem que se alimentar de 2 em 2 horas, há casos de pacientes que chegam ao óbito se isso não acontecer, pergunto há o que eu como mãe possa fazer? Isso é relevante para a prisão domiciliar? Claro que ele não deixaria de trabalhar.

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  5. DEBORA DANIELA RIBEIRO,FAÇA UM PEDIDO DE P.A.D. AO JUIZ DA V.E.C.ONDE ESTA A EXECUÇÃO DE SEU FILHO ,E EXPLIQUE Á ELE NO BENEFICIO; AS RAZÕES E AS NECESSIDADES DE SEU FILHO,SÓ ASSIM VOCÊ TERÁ CERTEZA DO DESFECHO,MAS TUDO É POSSIVEL.NUNCA SABERÁ SE NÃO SOLICITAR,ENTÃO SOLICITE AGORA.O MODELO DO BENFÍCIO TEM AÍ NO SITE LIBERDADE PARA TODOS PRESIDIÁRIOS.OLHA "MÃE",TENTE..ESTA SITUAÇÃO DE SAÚDE DELE É MUITO RELEVANTE...PASSE PARA O JUIZ.
    ESTAMOS A VOSSA DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO E DUVIDAS.
    POR FAVOR DE INDIQUE ESTE SITE PARA TODOS FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS QUE ESTIVEREM PRECISANDO DE ALGUMA AJUDA JURÍDICA.

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    1. Olá ,primeiro ,o blog é ótimo...e sei que podes me ajudar:Somos de Belém no Pará e Meu irmão esta em regime semi- aberto com monitoramento eletrônico domiciliar.Nossa família esta em processo de mudança pra Londrina no Paraná e lá tem um trabalho esperando por ele e estamos com a carta da empresa em mãos , seu processo pode ser transferido pra lá ,se sim como devemos proceder???????Por favor nos ajude ,ele não pode ficar sozinho aqui!

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  6. OKK muito obrigada, vocês fazem um ótimo trabalho e sempre nos ajudando !!!! Deus os abençõe!!!

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    1. DÉBORA DANIELA RIBEIRO,AGRADECEMOS PROFUNDAMENTE PELO RECONHECIMENTO DE NOSSO TRABALHO.E REALMENTE NOSSA FINALIDADE É ESTA...AJUDAR TODOS PRESOS E SEUS FAMILIARES GRATUITAMENTE...NA QUESTÃO JURÍDICA.
      ESTAMOS A VOSSA DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTOS E DÚVIDAS.
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  7. meu irmao foi sentenciado a 11 anos de prisao em regime inicial frechado.ele se encontra desde outubro do ano passado. e em agosto foi montado sua condicional.sera que corre o risco de ser negado? ele ja esra preso a cinco anos .....Elizangela de paula

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  8. ELISANGELA PEREIRA,PRECISAMOS SABER DETALHADAMENTE A SITUAÇÃO PROCESSUAL DE SEU IRMÃO PARA FAZERMOS UM DIAGNÓSTICO JURÍDICO E LHE APONTAR A SOLUÇÃO CERTA.MAS PELO QUE VOCÊ COLOCOU EM SUA PERGUNTA.LHE GARANTO QUE ELE NÃO GANHARÁ A L.C. CASO NÃO GANHE PRIMEIRO O R.S.A.,PORQUE?POR QUE NÃO EXISTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PROGRESSÃO POR SALTOS.Á MENOS QUE ELE JÁ ESTIVESSE EM R.S.A.,E VOCÊ MESMO PODERÁ MONTAR OS BENEFÍCIOS PARA ELE E TUDO GRATUITAMENTE.NÃO PRECISA DE ADVOGADO PARTICULAR.
    ESTAMOS A VOSSA DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO E DÚVIDAS.

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  9. Óla meu nome é cintia o meu esposo foi preso no dia 09/11/11 na operação credito facil da policia federal ele foi enquadrado no artigo 155 paragrafo 4 e 288 e agora o advogado dele vai entrar com o pedido do semi-aberto consegui uma carta de trabalho ele esta em guarulhos gostaria de saber se tem chande ser defirido esse pedido ele é reu primario e foi condenado a 8 anos e 10 meses obrigada Deus abençõe

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    1. CINTIA CILENE,POR FAVOR DÊ UMA LIDA NA POSTAGEM " TABELA PARA LÁPSO TEMPORAL "NESTE SITE E VEJA COMO SEU ESPOSO PODERÁ CONSEGUIR PROGRESSÃO DE REGIME, VEJA TAMBEM A QUANTIDADE DE PENA QUE TERÁ QUE CUMPRIR PARA ALCANÇAR TAL FEITO.SE ELE TEM CHANCE DE GANHAR OU NÃO , PARA VOCÊ ENTENDER SERÁ BOM VOCÊ LER A L.E.P > LEI DE EXECUÇÃO PENAL < ARTIGO 112 E CÓDIGO PENAL ,ARTIGO 33,E VERÁ QUE PROGREDIR DE REGIME É DIREITO DE SEU MARIDO.E OBJETIVO DA LEI EM NOSSO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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  10. Primeiro gostaria de parabenizá-los por esta iniciativa. Gostaria do auxilio de vcs...meu esposo tem mandado de prisão a uma condenacao do semi aberto...So que na localidade que moramos não tem, se o levarem será no fechado e depois sabemos da dificuldades de vaga...no semi...desde qdo soube do mandado , saiu do serviço é enfermeiro, perdeu a chamada a um concurso municipal..aguardando um recurso ao TJ para que nao o levasse ao fechado, um HC mas foi indeferido. foi condenado a 2 e 4 meses. O juiz entendeu que como ele ainda não esta preso...não sofre constrangimento e por isso...não deferiu. Mas olhe o que ja sofreu, saiu do emprego para evitar humilhacao de ir buscá-lo lá perdeu o concurso e está depressivo inclusive.. podem me dar um norte...grata

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    1. JOSAFÁ REI,MUITO OBRIGADO PELAS PALAVRAS DE INCENTIVO.INFELISMENTE,A LEI TEM ESTAS DIREÇÕES.E SEU MARIDO NÃO CONSEGUIRÁ GANHAR NENHUM BENEFICIO FORAGIDO.
      Á MENOS QUE PERMANEÇA O TEMPO SUFICIENTE PARA CONQUISTAR A PRESCRIÇÃO PINITIVA.LHE ASSEGURO QUE SOMENTE RÉUS RECLUSO CONSEGUEM BENEFICIOS JUDICIAIS.
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  11. meu namorado estava foragido e agora foi condenado a 5 anos e 4 meses no regime semi aberto e esta a 2 meses preso e o advogado dele fez o pedido de uma carta de emprego com uma empresa registrada so que aqui em bagé não tem pena agricola e o promotor nego eu queria saber se agora como ele recoreu o juiz ira aceitar

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    1. RAFAELA BAUMHARDT,EXISTE NA L.E.P E C.P. ,UM ARGUMENTO QUE O RÉU NÃO PODERÁ SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA INERCIA DO ESTADO. DE ACORDO COM A L.E.P. O ESTADO TEM QUE DISPOR DE ESTABELECIMENTOS DE REGIME ADEQUADO.COMO NÃO AI NO RIO DE JANEIRO,NÃO TEM I.P.A NEM R.S.A.,O JUIZ DEVE RECOMENDAR QUE ELE CUMPRA ESTA REPRIMENDA EM CASA.LEIA UMA POSTAGEM QUE COLOQUEI NESTE SITE REFERENTE A ESTE ASSUNTO.
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  12. Boa tarde,
    Meu irmão foi setenciado JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENúNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS MARCOS ANTONIO GOMES PASSOS E PAT RICK RODRIGUES DE OLIVEIRA COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 1 57, § 2º, I E II, DO CóDIGO PENAL.PENA ACUSADO MARCO ANTõNIO 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA. REGIME SEMIA- BERTO. INDEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA. 8.8.12. MAX ABRAHA O ALVES DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO

    Gostaria de saber qual seria a pena a ser cumprida com a progressão e quais os procedimentos a ser tomados para que ele seja solto no tempo oportuno.
    espero anciosamente por uma resposta .

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    1. CERTEZAS DIVINAS , Á PRINCÍPIO ELE DEVERÁ INICIAR O CUMPRIMENTO DESTA PENA EM I.P.A.(INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA)OU C.P.P. (CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA. ´E APOS CUMPRIR 1/6 DESTA PENA , ELE ESTARÁ APTO Á PROGREDIR PARA O R.A./L.C. OU P.A.D.
      TUDO VOCÊ PODERÁ FAZER POR ELE E GRATUITAMENTE ATRAVES DO BLOG/SITE.
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    2. Ola, bom dia.

      Hoje procurando respostas as minhas duvidas encontrei esse site que gostei muito...Parabens pelo trabalho.
      Gostaria de tirar algumas duvidas.
      Meu marido está preso, ele foi condenado em 2007 a 5 anos e 10 meses, em 2010 teve o direito de progredir de regime para o semi aberto e não voltou, foi recapturado em Outubro de 2011. Já está cumprindo mais 1 ano e 3 meses somando no total ele já cumpriu 5 anos. faltando somente 10 meses para vence a sua pena. ele está em regime semiaberto mais está no fechado ainda já tem 2 meses que ele ganho o semi aberto e permanece no fechado.
      Gostaria de saber que pedido pode ser feito para ele? CONSIGO UM LIVRAMENTO CONDICIONAL? SENDO QUE ELE JÁ TEVE ESTE BENEFICIO EM UM OUTRO PROCESSO?
      Como faço para agilizar ele ir de Bonde para a colonia?
      Por favor me ajude já gastamos tudo o que tinha com adv e eles nem nos dão atenção e já to muito cansada.

      Aguardo anciosamente.

      Ariane Rodrigues.

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    3. ARYANE YASMIN E JÊ,COMO FALTA SOMENTE 10 MESES PARA VENCER SUA PENA,VOCÊ DEVE ENTRAR COM PEDIDO DE R.A OU P.A..D,PORQUE DE L.C. ELE NÃO SAÍ ,PORQUE L.C. É CONCEDIDO SOMENTE UMA VEZ.E TODOS ESTE PEDIDOS/BENEFICIOS QUE LHE INDIQUEI ENCONTRARÁS NO BLOG/SITE GRATUITO.BASTA PREENCHER ,IMPRIMIR DUAS VIAS E PROTOCOLAR DIRECIONADO A V.E.C. DE ONDE ESTA A EXECUÇÃO DELE.
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  13. bom dia em primeiro lugar quero parabeniza-los por esse site tenho um filho preso ha um ano e dois meses e ele foi condenado ha 5 anos e 6 meses no regime fechado o advogado disse que ele ja tem direito ao semi aberto mas ele esta enrolando com o pedido pq diz q ele nao tem o numero de execuçao ainda por favor preciso saber o q devo fazer pq acho q o advogado esta me enrolando pq so me pede dinheiro mas nao resolve nada o meu filho demorou 10 mese para ser julgado e ele me diz q o sistema e´ lento mesmo mas e o direito dele nao existe aguardo uma resposta obrigada

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  14. Sou preso em regime semi aberto.
    Estava trabalhando desde janeiro de 2012 em uma empresa no Tatuapé. E curso faculdade de Sistemas de Informação em horário noturno.
    No mês de abril, o Diretor do Presídio me removeu do trabalho, alegando que em agosto de 2012 houve alteração da atividade social da empresa, o que realmente ocorreu na época e foi comunicado ao presídio, além das vistorias mensais e bem como fiscalização diária do cumprimento do horário.
    Bem, o mesmo exigiu que todo o processo de pedido de emprego fosse novamente realizado a partir do zero, o que foi feito, já tendo havido inclusive nova vistoria na empresa, porém, o Diretor do Presídio não expede a autorização para retornar ao trabalho, trazendo prejuízo no que toca a remissão de trabalho, e bem como dificuldades para cumprir com as atividades da faculdade.
    Fora estes problemas, existe ainda problemas de saúde, posto que sendo paciente de cirurgia bariátrica pelo método Scopinaro, tenho necessidade de alimentação especial, e o presídio tem dificuldade em fornecer a alimentação adequada.
    Informo que sempre cumpri com os horários de serviço, sendo sempre um funcionário exemplar, tanto que fora apresentada pelo empregador nova proposta de emprego.
    É legal o Diretor do presídio impedir meu trabalho?
    Que poderei fazer se o mesmo se negar a expedir a autorização?

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  15. WAGNER,ANTES DE MAIS NADA GOSTARIAMOS DE LHE PARABENIZAR PELO EMPENHO EM SER UM NOVO CIDADÃO.NÃO É LEGAL ODIRETOR LHE PROIBIR DE TRABALHAR,PORQUE FERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE EXECUÇÃO CRIMINAL.QUE DISPÕE O CONTRÁRIO DO QUE NARROU EM SEU RELATO.CASO NEGUE SUA AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR,HÁ VÁRIAS FORMAS DE REIVINDICAR ,PORQUE O TRABALHO FAZ PARTE DA RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERSÃO DO PRESO Á SOCIEDADE.COMECE PELA S.A.P.,SE NÃO TIVER ÊXITO,CORREGEDORIA DE USTIÇA DE SÃO PAULO.APROVEITAMOS ESTA OPORTUNIDADE PARA SOLICITAR QUE NOS AJUDE DIVULGAR A " LIBERDADE PARA TODOS PRESIDIARIOS" INDICANDO ESTE BLOG/SITE PARA TODOS FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS QUE PRECISAREM DE ALGUMA AJUDA JURIDICA GRATUITA.ATRAVES DE SEUS MEIOS SOCIAIS.ORKUT,FACEBOOK ,ETC.ESTAMOS A VOSSA DISPOSIÇAÕ PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO E DUVIDAS.

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