CDPs do Grande ABC mantêm superlotação.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

CDPs do Grande ABC mantêm superlotação.

 

A superlotação nos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória) do Grande ABC está longe do fim - situação idêntica nas demais unidades do Estado. O retrato é único e desalentador: celas abarrotadas e denúncias de falta de estrutura. Dos 6.587 presos provisórios em Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá, dado referente ao último dia 17, 20% deles, cerca de 1.300, esperam há pelo menos um ano a sentença judicial(Que é contrário ao ordenamento jurídico brasileiro). A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) reconhece a superlotação.

A demora da decisão judicial é um dos fatores que contribuem para a superlotação nos centros, segundo os especialistas ouvidos pelo Diário. "Independentemente da subjetividade do caso, a redução do prazo de julgamento combateria a situação de caos nos CDPs", aponta Marcelo Carneiro Novaes, coordenador regional de assistência ao preso da Defensoria Pública no Grande ABC.

Opinião compartilhada por Matheus Guimarães Cury, presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, que defende maior celeridade ao andamento dos processos. "A superpopulação carcerária se dá pela péssima prestação jurisdicional", critica o criminalista há 17 anos atuante na área.

E o advogado vai além. "São muitos os casos de presos, com direito a responderem em liberdade, sendo mantidos nos CDPs", afirma. Em média, são 40 detentos que se revezam para dormir em única cela padrão de 12 metros quadrados. Cury ainda aponta as situações precárias e insalubres encontradas nos centros. "Trata-se de atentado à dignidade."

Em Santo André, a lotação do CDP supera em até mais de três vezes a capacidade da unidade (512). No dia 17, segundo a SAP, registrava 1.764 presos, que teoricamente deveriam ser provisórios (veja quadro nesta página). Há 3,4 pessoas no espaço para uma.

A situação alarmante foi constatada in loco pelo Mutirão Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizado pela primeira vez no Estado de São Paulo, no segundo semestre do ano passado.

Para o advogado criminalista Cury, o Estado enfrenta hoje dilema nas unidades prisionais. De um lado, uma polícia que prende bastante. Do outro, uma Justiça que solta pouco. Desde janeiro, o crescimento diário de presos tem sido da ordem de 82 - em 2011, a média era de 26. "É como se tivéssemos déficit de quatro CDPs por mês", avalia.

Procurado na sexta-feira, o CNJ não se manifestou com relação às críticas feitas pelos especialistas sobre a morosidade e o serviço de prestação jurisdicional da população carcerária.

Condenados em regime semiaberto esperam vagas.Presos no regime fechado.( Flagrante constrangimento ilegal, de acordo com a L.E.P ,C.P. e C.F. de 1988.)Outra realidade para agravar a superlotação nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) da região, segundo dados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é que hoje, em média, de 30 a 40 pessoas já condenadas em regime semiaberto aguardam vagas em unidades prisionais, como colônias agrícolas e/ou agroindustriais.

(Quando poderiam aguardar vaga em P.A.D, até que surja vaga em estabelecimento adequado)Na prática, esse preso está privado de série de direitos legais, inclusive ao trabalho durante o dia. "O preso condenado não pode ficar em CDP", reforça o defensor Marcelo Carneiro Novaes, coordenador das Varas de Execuções Criminais do Grande ABC.

Para Novaes, o sistema prisional replica a criminalidade. Desde as péssimas condições carcerárias, os graves problemas de superlotação e insalubridade e a falta de políticas públicas para a ressocialização do preso. "O Estado não consegue trabalhar com política de apoio ao egresso", afirma.

CHINA
E o defensor aponta que a população carcerária cresce hoje em ritmo chinês. Na contramão, os recursos financeiros não acompanham o crescimento. Só nos primeiros meses deste ano, o aumento foi em mais 8.185 pessoas. Até 9 de abril, a população carcerária no Estado era de 188.518 presos - 182.001 da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e 6.517 da SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Os crimes de maior incidência continuam sendo roubo, tráfico de drogas e porte de arma. A média de idade varia de 18 a 35 anos.

Estado não prevê construir mais unidades na região A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que 12 áreas estão em estudo para receberem unidades prisionais. Porém, nenhuma prevista para o Grande ABC.

Além dos quatro CDPs (Centros de Detenção Provisória), a região possui cadeias públicas em Santo André, São Caetano e Diadema. A feminina está localizada em São Bernardo.

O plano de expansão do Estado prevê mais 39 mil vagas para o sistema prisional paulista - o que abriga maior número de presos do País. Em construção estão 14 unidades entre Capital e Interior, além de três em processo de licitação e outras oito em trâmites preparatórios para abertura da seleção.

Mais do que construções de unidades prisionais, um grande desafio para o Estado é baixar o alto índice de reincidência da pena privativa de liberdade: pelo menos 80%.

A ressocialização é o caminho para que o egresso retorne ao convívio da sociedade, o que hoje se mostra impossível. "O Direito Penal mostra-se totalmente seletivo. Hoje existe uma política de encarceramento em massa no País", critica a defensor Marcelo Novaes. Entre as saídas apontadas estão ações sistemáticas de combate ao tráfico.

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