ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Pedido de Liberdade Provisória de Preso em Flagrante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....
Refere-se : Pedido de Liberdade Provisória
Nome...................................................R.G:.........U.F,.......
Pai.....................................................................................
Mãe..................................................................................
Data de Nascimento..........................................................
Natural de ........................................................................
Domicilado a Rua.............................................................
Ora preso e recolhido .....................................................
Vem mui respeitosamente com todo respeito e acato perante a ilustre presença de V. Exa., amparado pelos termos do artigo 5º inciso XXXIV, letras A e B da Constituição Federal de 1988 e com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua...
LIBERDADE PROVISÓRIA
o que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:
1-Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente Ação Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo ....., do Código Penal Brasileiro, figurando como vítimas ...., .... e ....;
2- O Denunciado foi preso em data de .... de .... de ...., em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, às fls., lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cubículos da cela pública da cidade de ............................, até presente data;
3- Que, em sendo entendimento corredio a pregação doutrinária de que a prisão só deve se dar quando for de "incontrastável necessidade", evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jurídico tutela e ampara, o acusado, enquanto não condenado, não é culpado, não podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inocência, porquanto as restrições à sua liberdade, quaisquer que sejam elas, só se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" não ocorre;
JURISPRUDÊNCIA
"Liberdade provisória. Concessão. Inexistência nos autos de elementos que convençam da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Inteligência do art. 310, parágrafo único, do CPP." (RT 560/359)
- Daí, Excelência, desde o início, a prisão do Denunciado tem se mostrado iníqua e desnecessária, por não se amoldar a seu comportamento quaisquer das situações que autorize sua segregação, eis que se trata, como brota cristalinamente dos próprios autos, de trabalhador, com raízes neste Município, possuidor de residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável (Certidão de antecedentes criminais às fls. ....);
- Assim, vê-se que inexiste razão a que se perdure sua prisão, e assim sendo, cessando a necessidade, que cesse a medida.
- Ante ao exposto, conforme cabalmente demonstrado, desde o início inexistiram motivos para a segregação do Denunciado, e ora inexistem motivos a que ela perdure, pelas razões fáticas e jurídicas aduzidas, considerando-se ainda tudo mais que milita em favor do mesmo e que por certo o alto saber jurídico e senso de eqüidade de V. Exa. haverá de suprir, com fundamento no dispositivo anteriormente citado, roga o Denunciado ...., que no sublime exercício de seu mister, V. Exa. se digne em conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA do Denunciado, para o fim de restabelecer-lhe a liberdade, para que solto se livre da imputação que lhe pesa, se comprometendo, via de conseqüência, a se submeter às imposições estilares, observadas as formalidades legais.
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento.
...., .... de .... de ....
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1-Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente Ação Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo ....., do Código Penal Brasileiro, figurando como vítimas ...., .... e ....;
2- O Denunciado foi preso em data de .... de .... de ...., em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, às fls., lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cubículos da cela pública da cidade de ............................, até presente data;
3- Que, em sendo entendimento corredio a pregação doutrinária de que a prisão só deve se dar quando for de "incontrastável necessidade", evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jurídico tutela e ampara, o acusado, enquanto não condenado, não é culpado, não podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inocência, porquanto as restrições à sua liberdade, quaisquer que sejam elas, só se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" não ocorre;
JURISPRUDÊNCIA
"Liberdade provisória. Concessão. Inexistência nos autos de elementos que convençam da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Inteligência do art. 310, parágrafo único, do CPP." (RT 560/359)
- Daí, Excelência, desde o início, a prisão do Denunciado tem se mostrado iníqua e desnecessária, por não se amoldar a seu comportamento quaisquer das situações que autorize sua segregação, eis que se trata, como brota cristalinamente dos próprios autos, de trabalhador, com raízes neste Município, possuidor de residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável (Certidão de antecedentes criminais às fls. ....);
- Assim, vê-se que inexiste razão a que se perdure sua prisão, e assim sendo, cessando a necessidade, que cesse a medida.
- Ante ao exposto, conforme cabalmente demonstrado, desde o início inexistiram motivos para a segregação do Denunciado, e ora inexistem motivos a que ela perdure, pelas razões fáticas e jurídicas aduzidas, considerando-se ainda tudo mais que milita em favor do mesmo e que por certo o alto saber jurídico e senso de eqüidade de V. Exa. haverá de suprir, com fundamento no dispositivo anteriormente citado, roga o Denunciado ...., que no sublime exercício de seu mister, V. Exa. se digne em conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA do Denunciado, para o fim de restabelecer-lhe a liberdade, para que solto se livre da imputação que lhe pesa, se comprometendo, via de conseqüência, a se submeter às imposições estilares, observadas as formalidades legais.
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento.
...., .... de .... de ....
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Nome completo e R.G.
