BRASIL,UM PAÍS DE MUITOS INOCENTES(POBRES) PRESOS E MUITOS RICOS(CULPADOS)SOLTOS.ATÉ QUANDO ???

Ex-mecânico preso durante 19 anos por engano, morre do coração após ganhar ação
O ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, que passou 19 anos preso injustamente, morreu no início da noite de anteontem em sua casa no bairro de Afogados, no Recife, enquanto dormia. Ele teve um enfarte durante o sono, algumas horas depois de saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado recurso do governo de Pernambuco e determinado o pagamento da segunda parcela de uma indenização por danos materiais e morais. O valor total da indenização era de R$ 2 milhões. Ela já havia recebido metade em 2009.
Segundo o Estadão, Mariano já esperava a decisão do STJ, que lhe foi repassada por telefone pelo seu advogado, José Afonso Bragança Borges, por volta das 15 horas. “Foi como se ele tivesse aguardado a corroboração da sua inocência para poder morrer em paz”, afirmou o advogado, que acompanhou sua “agonia e luta para provar ser um homem digno e honrado”.
O ex-mecânico foi preso, acusado de homicídio, em 1976, e solto seis anos depois, em 1982, quando o verdadeiro culpado foi preso. Três anos depois, em 1985, ele voltou à prisão. Mariano dirigia um caminhão quando foi parado em uma blitz. Para o policial que o abordou, ele constava como foragido por causa de um erro de comunicação entre órgãos do governo.
Marcos Mariano penou mais 13 anos na cadeia sem que ninguém desse crédito à sua história. Contraiu tuberculose e ficou cego ao ser atingido por estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo jogada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar durante uma rebelião no Presídio Aníbal Bruno.
Um mutirão judiciário reconheceu a injustiça e ele foi solto em 1998, quando entrou com a ação judicial contra o governo do Estado.
Desde então, diante da pressão da opinião pública, ele passou a receber uma pensão mensal de R$ 1 mil do governo pernambucano, que foi suspensa em 2009, quando recebeu a primeira parcela da indenização.
Marcos Mariano comprou uma casa, ajudou a família e passou a ter uma vida digna. Mas já não tinha alegria de viver, segundo o advogado, que se transformou em amigo. “Ele me dizia que vivia em um cárcere escuro e daria tudo para enxergar novamente.”
Abandonado pela mulher e pelos 11 filhos depois de ser preso pela segunda vez, Mariano conheceu Lúcia, que acompanhava a mulher de um companheiro de cela nas visitas, e se casou com ela.
Seu corpo foi velado no Cemitério de Santo Amaro e o enterro ocorreu nessa quarta-feira, 23.

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Com a entrada em vigor da nova lei, OAB-CE pediu a revisão dos processos em que réus cumprem preventiva



Milhares de presos provisórios já poderiam estar em liberdade no Ceará, de acordo com a nova lei já em vigor  FOTO: DIVULGAÇÃO
Milhares de presos provisórios já poderiam estar em liberdade no Ceará, de acordo com a nova lei 

A Justiça do Estado do Ceará deverá revisar todos os processos penais em que os réus cumprem prisão preventiva, portanto, são presos provisórios que podem ser beneficiados com a nova lei que entrou em vigor no último dia 5. A legislação (de número 12.403/2011) permite ao juiz substituir a prisão por medidas cautelares como a custódia domiciliar ou o monitoramento eletrônico.
A revisão dos processos foi solicitada, ontem, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), através do seu presidente em exercício, José Júlio da Ponte Neto, e pelos criminalistas Paulo Quezado e Marcelo Lima Pedrosa, em uma petição que já foi protocolada naquela Corte.
Liberdade
A medida poderá colocar em liberdade cerca de 9 mil presos provisórios dos 16 mil detentos que formam a atual massa carcerária do Ceará. Os ´provisórios´ representam cerca de 60 por cento de todo o contingente humano que está atrás das grades em cadeias públicas, presídios, penitenciárias, colônias penais e casas de custódia na Capital, região metropolitana e no Interior do Estado.
O Diário do Nordeste teve acesso exclusivo, na tarde de ontem, ao documento encaminhado pela OAB ao Tribunal de Justiça. Na petição, os três advogados ressaltam que, “no tocante à prisão preventiva, a nova lei estabelece que esta não mais se aplica aos acusados de crimes com pena menor ou igual a quatro anos de reclusão, exceto quando houver reincidência em crime doloso, envolver violência doméstica ou houver dúvida sobre a identidade do acusado”.
Diz ainda que, “é de conhecimento público que nosso sistema prisional vem enfrentando sérios problemas de superlotação, sendo certo afirmar que muitos dos presos preventivamente na data atual já podem ser beneficiados com as novas regras processuais de liberdade vigiada extramuros”.
Paulo Quezado e Marcelo pedrosa explicaram à Reportagem que o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, já se reuniu com representantes da Polícia Civil daquele Estado para a criação de um banco de dados de detentos soltos por medida cautelar, bem como, já adotou providências para que os magistrados reavaliem todos os processos em que pendem prisão preventiva, com o objetivo de adaptação à nova lei.
Com base nesta fundamentação, o pedido foi encaminhado para apreciação pelo TJ.
Além da revisão dos processos em que constem réus submetidos à custódia preventiva, os três operadores do Direito requereram ao Tribunal de Justiça a criação no Ceará de um banco de dados semelhante ao que está sendo implementado em São Paulo. Este banco iria armazenar um cadastro de todos os réus que fossem postos em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares.
“O banco serviria como instrumento eficaz para uma melhor fiscalização da aplicação da medida”, explicam os advogados no documento.
Apreciar
O pedido formulado deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos próximos dias, conforme a expectativa dos criminalistas.

 

CNJ capacita magistrados e servidores da justiça criminal paulista

 
 
Aperfeiçoar o trabalho das Varas de Execução Penal (VEPs) de São Paulo é o objetivo do curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou quinta-feira (29/3), na Escola Paulista da Magistratura, na capital paulista. No primeiro dia do curso, uma turma de vinte alunos formada por magistrados e servidores teve aulas sobre atos ordinatórios e motivação com a equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
Segundo o coordenador do departamento, juiz Luciano Losekann, a ideia de oferecer um curso voltado exclusivamente para a justiça criminal paulista foi da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A sugestão foi feita durante o Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ em São Paulo no ano passado. “O grande número de VEPs do TJSP justifica ministrar um curso só para São Paulo”, afirma o magistrado.


O primeiro dia de atividades reuniu magistrados e servidores de várias comarcas do Estado, como Marília, Presidente Prudente, Campinas, Taubaté, Bauru e Araçatuba, além da capital. Amanhã, último dia do curso, as aulas deverão ocorrer até as 18 horas.


O DMF/CNJ realizou em 2011 cinco edições do Curso de Aperfeiçoamento das Varas de Execução Penal, um em cada região do país. A proposta é melhorar a prestação dos serviços da justiça criminal nos estados
 - TJ inicia mutirão carcerário para analisar 8 mil processos


Dois desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo começaram ontem um pente fino em 8 mil processos de presos da Vara de Execuções da Capital.

Dois desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo começaram ontem um pente fino em 8 mil processos de presos da Vara de Execuções da Capital. O mutirão, de iniciativa da presidência da corte paulista, vai analisar processos de presos que estão cumprindo pena em regime semiaberto. A proposta é aplicar a progressão de regime aos detentos que já adquiriram o direito ao benefício.O mutirão é coordenados pelos desembargadores Otávio Henrique, da 9ª Câmara Criminal, Almeida Toledo, da 16ª Câmara Criminal. Os dois estiveram na tarde de ontem no Fórum Criminal da Barra Funda, onde funciona a Vara de Execuções da Capital.“Vamos nos deter sobre esse volume de cerca de oito mil processos de presos que já se encontram em regime semi aberto para saber se em quais casos o sentenciado já adquiriu o direito à progressão para um regime prisional mais brando”, afirmou o desembargador Almeida Toledo.A Justiça paulista vem realizando mutirões de presos desde 2008. Naquele ano, o Tribunal fez uma megaoperação nas regiões de Taubaté, Jundiaí e Ribeirão Preto. A revisão da situação dos presos levou a abertura de 3.784 vagas no sistema prisional. O trabalho foi feito em 119 dias úteis, quando foram analisados 12.671 processos. Em julho de 2009, na região de Campinas, outro mutirão coordenado por uma equipe de três juízes abriu duas mil vagas no sistema penitenciário. Na época, a corte de Justiça paulista destacou os juízes Paulo Sorci (da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital), Geraldo Lanfredi (2ª Vara das Execuções Criminais da Taubaté) e Davi Márcio (da 1ª Vara das Execuções Criminais de Bauru).Entre 2010 e os três meses do ano passado foram colocados nas ruas pelos menos cinco mil presos que cumpriam pena no regime semi aberto e já tinham direito ao benefício da progressão de regime. O Estado reúne a maior população carcerária do país, com 170 mil presos. Um em cada três presos brasileiros cumpre pena em São Paulo. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça realizou o primeiro mutirão carcerário em São Paulo, quando reconheceu o direito a liberdade de 2,3 mil pessoas que se encontravam presas. Desse total, 400 detentos foram libertados porque suas penas já estavam cumpridas ou encerradas e outros 1.890 apenados receberam liberdade condicional. O mutirão também concedeu indulto a 10 pessoas.O mutirão do CNJ analisou 76.331 processos de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia. A análise dos processos de execução de pena terminou por reconhecer benefícios (como progressões de pena, por exemplo) em 12,4% deles. Foram concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto (7,8 % do total de processos analisados) e 98 progressões ao regime aberto (0,12 % do total). O restante do percentual (4,48%) corresponde a demais benefícios
ORDEM NO CAOS Tumulto no Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco. O Mutirão Carcerário descobriu que os presos guardavam as chaves das próprias celas (Foto: Rogério Albuquerque/Ed. Globo)

Na Bahia, um homem ficou preso por mais de dois anos, sem julgamento, acusado de ter aplicado trote telefônico na polícia. A pena máxima em casos como esse é de seis meses de prisão – um quarto do tempo que ele já passara encarcerado.
· Até novembro do ano passado, os quase 5 mil presos do Presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, um prédio com capacidade máxima para 1.400 pessoas, guardavam as chaves das próprias celas e controlavam a circulação pela cadeia.
· Até 2009, o governo do Espírito Santo mantinha presos em contêineres.
O programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não apenas revelou casos escabrosos como esses. Ele expôs uma sequência de falhas do Poder Público que relegaram milhares de brasileiros a péssimas condições de sobrevivência em cadeias pelo país, sem que seus casos jamais tivessem ido a julgamento. Nos últimos dois anos, quase 22 mil pessoas, indevidamente presas e esquecidas pela Justiça, foram soltas de presídios e delegacias vasculhados pelo Mutirão em 24 Estados e no Distrito Federal. Mais de 295 mil processos judiciais foram analisados. A iniciativa tornou-se um exemplo da integração entre diversas instituições e instâncias judiciais para levar justiça a um dos pontos mais críticos do Estado – o sistema carcerário.
Premiado, o Mutirão Carcerário, nos últimos dois anos, libertou 22 mil pessoas presas indevidamente
O esforço foi uma das 36 experiências que, desde 2004, foram laureadas com o Prêmio Innovare. Dedicado a celebrar práticas de juízes, promotores e defensores públicos capazes de aprimorar o processo judiciário, o Innovare, ao longo de sua história, recebeu quase 2 mil inscrições de experiências em todo o Brasil. Graças ao prêmio recebido em 2010, o Mutirão Carcerário, cuja extinção era dada como certa, continuou a existir. De acordo com a cientista política Maria Tereza Sadek, esse é um dos trunfos do prêmio. Especialista em sistema judiciário, ela acaba de concluir uma pesquisa em que examina as contribuições do Innovare para a difusão de ideias que ampliam o acesso da população à Justiça, diminuem o tempo de tramitação dos processos, combatem a corrupção e pacificam a sociedade. A conclusão de Maria Tereza é que o Innovare não é apenas um prêmio. “Ele é tão importante para modernizar e combater vícios no Judiciário que eu o vejo como uma política pública em si.”
ENTUSIASTA A cientista política Maria Tereza Sadek estudou os efeitos do Prêmio Innovare. Das 36 iniciativas premiadas, apenas quatro não foram adiante (Foto: Guga Matos/JC Imagem)
A informatização dos processos judiciais é um dos casos mais exitosos premiados pelo Innovare. A demora dos juízes em proferir sentenças diminuiu quando o Judiciário começou a eliminar etapas meramente burocráticas do trâmite processual (elas respondiam por cerca de 70% de todos os atos de um processo). Depois que sua eficiência foi atestada pelo Innovare, os processos virtuais passaram a ser mais facilmente aceitos pelos tribunais, antes acostumados às pilhas de papel amarelado. O mesmo aconteceu com as centrais de conciliação. Criadas em Belo Horizonte, elas se mostraram foros mais adequados, menos dispendiosos e menos traumatizantes na solução de conflitos familiares. No entanto, apenas após ser reconhecidas pelo Innovare, em 2004, elas deixaram de sofrer resistência por parte de advogados, que antes se recusavam a negociar sem a presença do juiz. A fórmula das centrais de conciliação acabou se alastrando pelo Brasil.
O Prêmio Innovare é tão importante que eu o vejo como uma política pública Maria Tereza Sadek, cientista política
“Apenas quatro das 36 práticas premiadas pelo Innovare não permaneceram e não se expandiram para outros tribunais, promotorias ou defensorias”, diz Maria Tereza Sadek. No total, representantes de 15 Estados da Federação foram reconhecidos como inovadores – os campeões são São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Entre os de maior destaque está o juiz Marlon Reis, do Maranhão. Em 2003, Reis trabalhava no sul do Maranhão na divulgação das leis eleitorais. Reuniu alguns colegas para engajar a sociedade civil na luta contra crimes como compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Os juízes maranhenses sofreram pressão para interromper o trabalho. Mas, com o Prêmio Innovare, recebido em 2004, a ideia de Reis ganhou força. Num esforço que envolveu até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de Reis levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa. Já nas próximas eleições, ela impedirá candidatos condenados por tribunais ou órgãos colegiados de concorrer a mandatos públicos. “Antes, essas eram experiências restritas a seu local de origem e que, ali, poderiam perder força e não sobreviver”, diz Maria Tereza Sadek. “Agora, o prêmio dá visibilidade a essas práticas, que passaram a ser institucionalizadas. Sem o Innovare, a situação da Justiça no Brasil estaria muito pior.”

Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo

A precariedade e a falta de estrutura dos estabelecimentos prisionais denotam quão precárias são as situações jurídicas e as condições de vida dos presidiários brasileiros.
Desde 2008 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um programa de mutirões carcerários, visitando os estabelecimentos prisionais (penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias) e analisando milhares de processos, a fim de regularizar (ou, ao menos, adequar) a situação dos que se encontram encarcerados.

Entre 20 de julho e 16 de dezembro de 2011 o CNJ realizou um Mutirão Carcerário no estado de São Paulo. Resultado: 2,3 mil presos irregulares foram libertados, 400 deles porque já haviam cumprido suas penas, 1.890 colocados em liberdade condicional e 10 receberam indulto. Foram ainda concedidas 5.916 progressões ao regime semiaberto e 98 ao regime aberto.
De acordo com o próprio CNJ, dentre todos os estados, o mutirão carcerário de São Paulo foi o maior já realizado no país em número de processos desde o início do programa. O estado também abriga a maior população carcerária do Brasil (em números absolutos), 177.767 presos, quase 35% do total de 513.802 estimado pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), até junho de 2011.
Conforme relato dos juízes, dos 160 estabelecimentos prisionais inspecionados, a maioria apresenta condições insalubres e/ou está superlotada. Os Centros de Detenção Provisória (onde deveriam estar apenas os presos provisórios), por exemplo, chegam a ter até três vezes mais pessoas do que sua capacidade.
O mutirão ainda informa a existência de fezes de ratos na Cadeia Pública de Cotia; a utilização de miolo de pão como absorvente íntimo pelas detentas da Penitenciária Feminina de Santana, e ausência de camas para as presas da Cadeia Feminina de Pariquera. Muitos estabelecimentos carecem também de assistência médica e jurídica para os detentos.
Portadores de doenças psíquicas, destinados ao cumprimento de medidas de segurança (internação), aguardam nos presídios, sem qualquer tipo de tratamento, o surgimento de vagas nos estabelecimentos especializados.
Frise-se que se trata da realidade carcerária de um estado com o maior PIB per capita do país, denominado a “locomotiva do Brasil”. Ou seja: a questão não é (propriamente) falta de dinheiro, sim, cultural. Negar os direitos dos presos e tratá-los como animais (sub-gente), assim como são desprezadas várias parcelas da população brasileira, faz parte do que Foucault chamava de “consensos sociais inarticulados” (escondidos, camuflados, não declarados).
A prisão se apresenta como “um aparato de produção e conservação de uma ordem política-econômica determinada, que é o modelo de capitalismo vigente” (Pavarini). Portanto, não é verdade que seja um fracasso, ao contrário, ela nasceu para cumprir determinado papel e o está desempenhando muito bem.

Prisões têm 135 médicos para cuidar de 179 mil

Levantamento do CNJ encontrou presos com problemas de saúde graves sendo tratados com dipirona.QUE ABSURDO
Relatório do Mutirão Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revela que a maioria dos 179,6 mil presos que cumprem pena em unidades prisionais de São Paulo não tem acesso a tratamento médico. Presos com doenças crônicas graves relataram aos juízes serem tratados à base de dipirona (remédio anti-inflamatório), sem qualquer acompanhamento de especialistas.

Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, são 134 clínicos gerais e um ginecologista trabalhando em cadeias e penitenciárias paulistas. É como se cada médico fosse responsável por 1,3 mil presos.

E o número de profissionais de saúde da estatística é bem diferente da realidade. O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário em São Paulo, afirma que muitos desses médicos tiraram férias vencidas, licença-prêmio ou pediram exoneração. A consequência disso, diz o magistrado, é que há poucos funcionários para atender a demanda.

DOENÇAS GRAVES/ Esmar ouviu relatos de presos com artrose avançada sem medicamento. Há detentos com doenças de pele graves que nunca passaram por um dermatologista. Em Franco da Rocha, o CNJ encontrou cadeiras de rodas quebradas, enfermaria abandonada e um homem com um pino saindo do pé. As cenas foram fotografadas e fazem parte do relatório que vai ser divulgado na íntegra em março.

Outro problema é a falta de dentistas. Oficialmente há 125 – um para cada 1,1 mil presos. Além do quadro ser bem menor do que o declarado, afirma o CNJ, não há estrutura para trabalhar. “A única solução para os presos que têm dor de dente é a extração. Limpeza, canal ou obturação, nem pensar”, conta o coordenador do mutirão.

O CNJ pressiona o governo paulista para que as condições de saúde oferecidas ao preso melhorem. “O controle de doenças como tuberculose e Aids é bom, mas o restante é muito deficitário e insuficiente. A questão deve ser tratada com prioridade”, afirma Esmar

Presidiários sobrevivem no inferno em São Paulo

Homens e mulheres que cumprem pena no maior sistema prisional do país custam, em média, R$1,3 mil por ANO.
A superlotação é considerada o ponto mais sensível do sistema.



A superlotação é considerada o ponto mais sensível do sistema

O país que não penaliza seus presos com a morte permite que eles sobrevivam à margem da falta de dignidade. O Mutirão Carcerário, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), revelou a impossibilidade de detentos terem acesso a direitos humanos básicos. Em São Paulo, são em ambientes sujos, superlotados, sem alimentação e assistência médica adequadas que o governo pretende que 179,6 mil homens e mulheres possam se regenerar.
A superlotação é considerada o ponto mais sensível do sistema prisional paulista, segundo o relatório que reúne o trabalho feito pelo CNJ no estado entre julho e dezembro de 2011. Faltam 78 mil vagas para abrigar todos os detentos. Nas quatro unidades que formam o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na Zona Oeste da capital, por exemplo, a lotação alcança 228% da capacidade.
A situação se repete em presídios e cadeias da Grande São Paulo e interior. No CDP de Osasco, 2.047 homens ocupam espaço de apenas 768. O juiz Paulo Irion, um dos responsáveis pelas vistorias nos presídios, classificou como “assustadora” a forma como os presos vivem amontoados nas celas.
O documento do CNJ, que será divulgado na íntegra em março, alerta que a superlotação impossibilita programas que permitam a reinserção do preso, como trabalho e cursos profissionalizantes. Dados do Ministério da Justiça mostram que apenas 45 mil presos passam por algum tipo de atividade laboral – isso significa que 91% dos detentos ficam 24 horas por dia sem nada para fazer.
O juiz Márcio Fraga, auxiliar da presidência do CNJ, chama atenção para a mão-de-obra desperdiçada com a falta de incentivo nos detentos (67% deles têm de 18 a 34 anos). “Ao contrário do que a maior parte da sociedade pensa, o preso gostaria de trabalhar. A ideia de que eles querem comer e dormir às custas do governo é completamente equivocada”, afirma.
A ociosidade é de longe um dos menores problemas dos presos. Para o CNJ, muitas das unidades prisionais de São Paulo podem ser comparadas a masmorras. “Fezes de ratos, celas escuras semelhantes a cavernas, fedor generalizado, homens e mulheres amontoados em prédios decadentes, entre outras cenas medievais”, relatam os juízes.

Registros fotográficos comprovam a condição insalubre dos presídios e cadeias. Na Cadeia Pública de Cotia, todos os vasos sanitários estão quebrados. A SSP (Secretaria da S egurança Pública) diz que trabalha para melhorar a unidade. Enquanto isso, presos convivem com o mau cheiro, além de ratos e baratas que andam nos alimentos que eles comem.

A Penitenciária Feminina de Itapevi, também na Grande São Paulo, tem o mesmo problema. Lá, as presas usam baldes d’água como descarga. Apesar de a lei obrigar o estado a fornecer material de higiene para os reeducandos, as detentas não recebem objetos básicos como papel higiênico e absorventes. Algumas usam miolo de pão quando estão menstruadas.
A falta de manutenção também é recorrente. O prédio do Centro de Progressão Penitenciária 1 de Bauru, a 326 quilômetros da capital, é um exemplo. Sem reformas há 20 anos, parte da edificação pode desabar a qualquer momento.
Outro problema são os presos sob responsabilidade da SSP – atualmente, são 6 mil. Fraga acredita que a situação dessas pessoas em delegacias é perniciosa e que o governo tem de se empenhar mais para solucionar o problema. A falta de estrutura da polícia para lidar com os detentos se reflete em situações como a das presas que cumprem pena na Cadeia de Pariquera-Açu, a 219 quilômetros da capital, onde não há camas. A previsão da SSP é de que até 2014 todos os detentos sejam transferidos.
Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) ressaltou que ainda não teve acesso ao relatório do CNJ, mas garantiu que todas as unidades funcionam dentro das normas de segurança e que a intenção da pasta é “proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores”. A SAP afirma fornecer materiais de higiene para todos os detentos e diz que o governo pretende criar 39 mil vagas até o final da gestão.
“Tratar o preso com respeito não é só uma questão de direitos humanos. É pensar em saúde e segurança pública”, diz Fraga. Para o magistrado, problemas graves dentro da cadeia inevitavelmente ultrapassam os muros da prisão. Exemplos são os surtos de doenças.
O programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 21.889 pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional brasileiro nos anos de 2010 e 2011. Nesse período, as equipes do programa revisaram 295.069 processos criminais e inspecionaram presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal. Esses dados totais incluem o resultado dos mutirões carcerários finalizados em dezembro de 2011 em São Paulo e na Bahia.
Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 44.966 benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais e também livramentos condicionais. O programa Mutirão Carcerário do CNJ realiza diagnósticos do sistema de justiça criminal brasileiro e hoje é reconhecido não só como uma política de segurança pública, mas também como um programa de direitos humanos.

Os mutirões identificam problemas que vão além da falta de controle das penas, tais como superlotação das estruturas prisionais, situações de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade física das instalações. Outra questão é a falta de acesso dos presos ao trabalho ou aos estudos, fatores fundamentais para a ressocialização dos apenados. Em toda a população carcerária menos de 14% trabalham e apenas 8% estudam.

Superlotação – Do total de 513.802(*) detentos existentes em todo o País, em torno de 40% são presos provisórios, sem condenação pela Justiça. O déficit estimado de vagas nos estabelecimentos prisionais é de 203.809(*) vagas. Em decorrência da superlotação, as equipes dos mutirões encontraram situações críticas. Em Mato Grosso, por exemplo, que teve o último mutirão realizado entre novembro e dezembro de 2010, há estabelecimentos prisionais em que chegam a existir mais de três presos por vaga. Em Cuiabá, na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização, ainda existem “unidades contêineres”: celas prisionais feitas em aço adaptadas para acomodar detentos.

Na Paraíba, onde as prisões foram inspecionadas entre janeiro e fevereiro de 2011, falhas graves das Varas de Execução Penal na verificação do cumprimento de penas fizeram inúmeros presos superarem seus períodos de condenação. Constatou-se também que na Paraíba o controle final das penas fica, muitas vezes, a cargo dos familiares dos presos.

No sistema carcerário de Pernambuco, que recebeu o mutirão de agosto a novembro de 2011, situações absurdas foram identificadas. No Presídio Aníbal Bruno, em Recife, detentos mantêm as chaves das celas e controlam a circulação das pessoas entre os recintos. O Aníbal Bruno tem cerca de 4,9 mil presidiários, mas sua capacidade é de apenas 1,4 mil.

Medidas – O trabalho dos mutirões é concluído com a elaboração de relatórios detalhados sobre o que foi visto, com sugestões de medidas para o aperfeiçoamento do sistema e alerta aos Poderes Executivo e Legislativo estaduais. (Veja aqui relatórios dos mutirões nos estados). Em 2009, as inspeções do CNJ constataram péssimas condições do sistema prisional no Espírito Santo, inclusive a utilização de celas metálicas (contêineres) para abrigar detentos. Após assinar termo de cooperação com o Conselho naquele ano, o governo capixaba iniciou a desativação desses pavilhões metálicos, realizou concurso para contratação de agentes e investiu na criação de novas vagas em centros de detenção do estado.
Inspeção do CNJ: presos de SP não têm atendimento médico e dentário

A ausência de médicos e dentistas para tratar os problemas de saúde dos presos iguala São Paulo, estado mais rico do país, a unidades da Federação com orçamentos muito mais modestos, como Paraíba e Rondônia. A informação está nos relatos dos juízes do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no segundo semestre de 2011 em São Paulo, assim como as críticas ao fornecimento de alimentação aos detentos.

Após inspeções a 160 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas e delegacias paulistas, verificou-se um risco permanente à saúde de uma população carcerária de quase 180 mil pessoas, um terço da população carcerária do país. Casos extremos de falta de assistência à saúde dos detentos foram relatados nos CDPs de Guarulhos e Piracicaba, na PI de Serra Azul e nas penitenciárias Franco da Rocha III e Potim II, assim como na Cadeia Pública de Pariquera e no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.

No CDP 1 de Guarulhos, a inspeção do Mutirão Carcerário do CNJ mostrou que a unidade não tem médicos ou dentistas, apesar de haver 68 presos doentes. O gabinete médico está interditado, com a parede cheia de infiltrações. O gabinete odontológico está alagado. No CDP de Piracicaba, dos 147 presos em tratamento, um chamou a atenção durante a inspeção. “Aparenta sofrer de problema psiquiátrico e passa o dia em um cômodo insalubre, jogado”, afirma o juiz Esmar Filho.

Semelhanças com Rondônia - Em Porto Velho, capital de Rondônia, o Mutirão Carcerário do CNJ encontrou circulando pelo pátio interno do Presídio Ênio Pinheiro presos que sofrem de transtornos mentais e cumprem medida de segurança. Na hora da inspeção eles foram trancados em uma cela coletiva. (Leia mais: Rondônia – Crônica de um sistema superlotado)

Abandono no interior e na capital - Em São Paulo, na unidade de Serra Azul foi encontrado um preso com problema grave de artrose e, em Potim, foram fotografados detentos sofrendo irritações na pele em estágio avançado. Na Penitenciária Franco da Rocha III, um preso foi fotografado com um “pino” saindo de sua perna, na altura do tornozelo.

Na Cadeia Pública de Pariquera, não há lugar próprio para presas gestantes. “Encontramos uma delas em uma cela com mais 18 presas. Na unidade, não há sequer camas, apenas colchões”, afirma Paulo Irion, juiz que participou da inspeção à unidade.

No Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, um dentista particular atendia presos que o pagavam, no gabinete odontológico do Estado, em “flagrante ilegalidade”, segundo o magistrado.

Segundo o juiz Esmar Filho, a falta de assistência à saúde dos presos se deve à carência de profissionais no quadro. “Em razão de desentendimentos, os médicos que compunham o quadro funcional das unidades prisionais decidiram pedir exoneração, licença, aposentadoria ou simplesmente abandonaram seus empregos, deixando totalmente desamparadas a população carcerária”, explica.

Comida pouca e ruim - Reclamação que nove entre dez presos fazem aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ, a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida pelas unidades foi crítica quase unânime da população carcerária de São Paulo. “Há unidades cuja cozinha não deveria estar em funcionamento por total falta de salubridade e higiene”, afirma o juiz Esmar Filho. A cozinha da Penitenciária Franco da Rocha I está em “péssimo estado”, segundo relato feito na inspeção à unidade.

Foi detectado vazamento de gás no local, úmido. Foram fotografados restos de comida pelo chão da cozinha e panelas aparentando anos de uso. Em entrevista, os presos disseram que jantam apenas bolachas ou canjica.

A inspeção à Penitenciária de Martinópolis concluiu que a cozinha da unidade precisa de reforma. As panelas estão em péssimo estado de conservação e o local onde os alimentos são preparados não é adequado.

Reclamação igual à de presos da Paraíba - No Presídio do Roger, o mais antigo da capital paraibana, presos mostraram a forma como a comida era servida aos juízes que inspecionaram a unidade, no dia 12 de janeiro. Uma espécie de gaveta de plástico continha apenas arroz e restos de legumes.

Má qualidade dos alimentos gerou protesto em Rondônia - Na Casa de Detenção de Pimenta Bueno, cidade 519 quilômetros distantes da capital Porto Velho, os presos contaram aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ que protestavam havia três dias contra a má qualidade da comida servida. No dia da inspeção, as marmitas estavam intocadas, no chão, perto da lixeira, do lado de fora das celas.




FALTAM MÉDICOS E DENTISTAS NOS PRESÍDIOS DE SÃO PAULO

A ausência de médicos e dentistas para tratar os problemas de saúde dos presos iguala São Paulo, estado mais rico do país, a unidades da Federação com orçamentos muito mais modestos, como Paraíba e Rondônia. A informação está nos relatos dos juízes do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no segundo semestre de 2011 em São Paulo, assim como as críticas ao fornecimento de alimentação aos detentos.
Após inspeções a 160 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, presídios, cadeias públicas e delegacias paulistas, verificou-se um risco permanente à saúde de uma população carcerária de quase 180 mil pessoas, um terço da população carcerária do país. Casos extremos de falta de assistência à saúde dos detentos foram relatados nos CDPs de Guarulhos e Piracicaba, na PI de Serra Azul e nas penitenciárias Franco da Rocha III e Potim II, assim como na Cadeia Pública de Pariquera e no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.

No CDP 1 de Guarulhos, a inspeção do Mutirão Carcerário do CNJ mostrou que a unidade não tem médicos ou dentistas, apesar de haver 68 presos doentes. O gabinete médico está interditado, com a parede cheia de infiltrações. O gabinete odontológico está alagado. No CDP de Piracicaba, dos 147 presos em tratamento, um chamou a atenção durante a inspeção. “Aparenta sofrer de problema psiquiátrico e passa o dia em um cômodo insalubre, jogado”, afirma o juiz Esmar Filho.

Semelhanças com Rondônia - Em Porto Velho, capital de Rondônia, o Mutirão Carcerário do CNJ encontrou circulando pelo pátio interno do Presídio Ênio Pinheiro presos que sofrem de transtornos mentais e cumprem medida de segurança. Na hora da inspeção eles foram trancados em uma cela coletiva. (Leia mais: Rondônia – Crônica de um sistema superlotado)
Abandono no interior e na capital - Em São Paulo, na unidade de Serra Azul foi encontrado um preso com problema grave de artrose e, em Potim, foram fotografados detentos sofrendo irritações na pele em estágio avançado. Na Penitenciária Franco da Rocha III, um preso foi fotografado com um “pino” saindo de sua perna, na altura do tornozelo.
Na Cadeia Pública de Pariquera, não há lugar próprio para presas gestantes. “Encontramos uma delas em uma cela com mais 18 presas. Na unidade, não há sequer camas, apenas colchões”, afirma Paulo Irion, juiz que participou da inspeção à unidade.

No Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, um dentista particular atendia presos que o pagavam, no gabinete odontológico do Estado, em “flagrante ilegalidade”, segundo o magistrado.

Segundo o juiz Esmar Filho, a falta de assistência à saúde dos presos se deve à carência de profissionais no quadro. “Em razão de desentendimentos, os médicos que compunham o quadro funcional das unidades prisionais decidiram pedir exoneração, licença, aposentadoria ou simplesmente abandonaram seus empregos, deixando totalmente desamparadas a população carcerária”, explica.

Comida pouca e ruim - Reclamação que nove entre dez presos fazem aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ, a qualidade e a quantidade da alimentação fornecida pelas unidades foi crítica quase unânime da população carcerária de São Paulo. “Há unidades cuja cozinha não deveria estar em funcionamento por total falta de salubridade e higiene”, afirma o juiz Esmar Filho. A cozinha da Penitenciária Franco da Rocha I está em “péssimo estado”, segundo relato feito na inspeção à unidade.

Foi detectado vazamento de gás no local, úmido. Foram fotografados restos de comida pelo chão da cozinha e panelas aparentando anos de uso. Em entrevista, os presos disseram que jantam apenas bolachas ou canjica.

A inspeção à Penitenciária de Martinópolis concluiu que a cozinha da unidade precisa de reforma. As panelas estão em péssimo estado de conservação e o local onde os alimentos são preparados não é adequado.

Reclamação igual à de presos da Paraíba - No Presídio do Roger, o mais antigo da capital paraibana, presos mostraram a forma como a comida era servida aos juízes que inspecionaram a unidade, no dia 12 de janeiro. Uma espécie de gaveta de plástico continha apenas arroz e restos de legumes.
Má qualidade dos alimentos gerou protesto em Rondônia - Na Casa de Detenção de Pimenta Bueno, cidade 519 quilômetros distantes da capital Porto Velho, os presos contaram aos juízes do Mutirão Carcerário do CNJ que protestavam havia três dias contra a má qualidade da comida servida. No dia da inspeção, as marmitas estavam intocadas, no chão, perto da lixeira, do lado de fora das celas.

CNJ: Mutirão carcerário no estado de São Paulo liberta quase 2.300 presos


No primeiro mutirão carcerário realizado no estado de São Paulo — que concentra 20% da população carcerária do país, estimada em 180 mil condenados — foram libertados quase 2.300 presos, dos quais 400 já tinham cumprido suas penas. Mereceram progressão para o regime semiaberto 5.916 detentos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, ao anunciar nesta segunda-feira os números apurados no mutirão — que durou cinco meses — ressaltou que foram libertados, nos dois anos de sua gestão, nos mutirões realizados em outros estados, um total de 24 mil condenados.
Desde 2008
Desde a criação do programa de mutirões carcerários, em agosto de 2008, já foram analisados 408.894 processos em todo o país. Em mais de três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 36.318 presos —ou cerca de 9% do total de processos revisados. Em conseqüência do exame das condições legais do cumprimento das penas, foram reconhecidos os direitos a benefícios de 71.166 apenados.
Durante o mutirão realizado em São Paulo, iniciado em 20 de julho e encerrado na última sexta-feira, foram analisados 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia daquele estado.

Segundo Peluso, mutirões indicam que devem ser usadas, cada vez mais, as penas alternativas
Segundo Peluso, mutirões indicam que devem ser usadas, cada vez mais, as penas alternativas
Diagnóstico
O ministro Peluso lembrou que nos mutirões do CNJ também são feitos diagnósticos na área de execução penal. E a ação realizada em São Paulo mostra, mais uma vez, que a maior parte dos erros deve-se a cálculos errôneos da soma ou da unificação das penas. No caso de São Paulo, chegou-se também à conclusão de ser necessária a criação de varas de execução regionais.
De um modo geral, ainda segundo Peluso, os mutirões do CNJ indicam que devem ser usadas, cada vez mais, as penas alternativas previstas na recente reforma da legislação de execução penal.
Superlotação
Em São Paulo, os centros de detenção provisória (CDPs) —onde, em tese, só devem permanecer presos aguardando julgamento — apresentam os piores índices de superlotação, de acordo com o relatório do CNJ.
Em muitos casos, a lotação desses centros supera em até mais de três vezes a capacidade do estabelecimento. Este é o caso do CDP de Santo André, onde há 3,3 pessoas no espaço para uma (1.706 pessoas em área destinada a abrigar 512). O CDP de Osasco tem 768 vagas e 2.047 homens presos. Capacidade idêntica tem o CDP de Mogi das Cruzes, que abriga 1.552 pessoas.
O CDP de Praia Grande, na Baixada Santista, também mereceu destaque negativo no relatório do mutirão carcerário pela constante falta d’água, inclusive para higienização pessoal mínima. Na Penitenciária Feminina de Santana, a assistência material às detentas é tão precária que, segundo o presidente do CNJ, as mulheres já tiveram de usar “miolo de pão” como absorvente íntimo. 
Mutirão Carcerário tira 321 presos irregulares do sistema penitenciário

Superlotação, estrutura precária, ineficiência nos atendimentos médicos e baixo efetivo de agentes são alguns dos problemas enfrentados por presos condenados e provisórios das unidades penitenciárias existentes em Alagoas. Um levantamento realizado, em 2010 e 2011, pelo Programa Mutirão Carcerário - pertencente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, constatou que, em junho do ano passado, o Estado abrigava um total de 2.156 presos; destes, 321 pessoas em situação irregular foram colocadas fora das grades após 2.029 processos passarem por análises de juízes designados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) apontam que as unidades existentes no Estado - Presídio Feminino Santa Luzia, Casa de Custódia da Capital, Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), Presídio de Segurança Média Cyridião Durval e Silva, o Baldomero Cavalcante e uma de Arapiraca – contavam com 1.250 homens em situação provisória e 799 em situação condenatória, e 84 mulheres presas provisoriamente e 107 condenadas. Já em dezembro do mesmo ano, as unidades passaram a abrigar 2.057 presos, distribuídos em 1.432 vagas, o que equivale a um excedente de 625 detentos (43,6% além de sua capacidade). Um dado que chama a atenção corresponde ao índice de presos provisórios, que é de 61,87%, bem superior à média nacional, cuja análise totaliza 44%.

Dos 2.029 presos que passaram por averiguação, 321 foram liberados, por já terem cumprido a pena, e 231 benefícios foram concedidos.

Vistorias nas unidades

Segundo o relatório, os estabelecimentos prisionais colecionam inúmeros problemas, que vão desde estrutura física à educacional. Após vistorias, os técnicos confirmaram que o Presídio Santa Luzia necessita de reformas, o número de funcionários é insuficiente, não há espaços adequados para acolher as gestantes e há carência de cursos profissionalizantes e de espaços para visitas íntimas. Quanto à superlotação, o relatório constatou a existência de 74 vagas para 111 internas, ou seja, 50% a mais que o ideal.

Na Casa de Custódia, são 240 vagas para comportar 368 presos, um excedente de 53,33%. O local não conta com bibliotecas ou qualquer espaço para estudo e a insegurança já se tornou visível, considerando a última rebelião ocorrida em novembro de 2007.

O Baldomero Cavalcante também se encontra em situação crítica, levando-se em consideração as 370 vagas que comportam 771 presos, representando um excedente de 48%. A unidade também necessita de reformas, pois a estação de tratamento de esgoto não recebe manutenção há quatro anos. O grau de insegurança só aumenta, visto que seis homicídios e quatro rebeliões foram registrados, em 2010, além da apreensão de mais de 100 aparelhos de comunicação.

As demais unidades também se inserem no rol de irregularidades.

Brasil

O Programa Mutirão Carcerário permitiu, no país, a libertação de 21 mil pessoas - em um total de 279 mil processos criminais - por meio de inspeções feitas em presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal (DF). Além das libertações, as equipes

concederam 41,1 mil benefícios, a exemplo de progressões de penas e regimes prisionais, e, também, livramentos condicionais.

Atualmente, estão sendo realizados mutirões em três estados: São Paulo, onde foram analisados 60,5 mil processos até o momento; Rio de Janeiro, com 13,9 mil processos; e Bahia, com mais de 7 mil.

A situação também é crítica em outros locais, como em Salvador (BA), na Penitenciária Lemos de Brito, onde um preso foi encontrado com uma das pernas gangrenada em decorrência de uma ferida aberta e não tratada. No Presídio Aníbal Bruno, situado no Recife (PE), alguns detentos mantêm as chaves das celas e controlam a circulação das pessoas entre os recintos, os quais foram caracterizados por um dos juízes como “um ambiente fétido, úmido e insalubre”.

Programa

Criado em 2008, o Mutirão Carcerário do CNJ realiza diagnósticos do sistema de justiça criminal brasileiro e, atualmente, é reconhecido como uma política de segurança pública e um programa de direitos humanos, mobilizando 246 servidores e magistrados. “Não conheço nada análogo no mundo, como esse programa, que tem resultado na reparação de tantas situações ilegais”, afirmou, em entrevista coletiva, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

A partir de janeiro de 2012, estará disponível, na internet, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que vai uniformizar as informações nacionais sobre mandados de prisão emitidos e não cumpridos. O sistema - que será alimentado pelos juízes que expediram os documentos - conterá o número dos mandados, o nome, a qualificação do procurado e sua fotografia, dentre outros dados.    



Mutirão carcerário em SP já analisou mais de 60 mil processos
O Mutirão Carcerário em SP, promovido pelo CNJ, que desde julho traça um diagnóstico do sistema prisional paulista, já analisou cerca de 60,5 mil processos de presos em regime fechado – 64% da meta de avaliar 94 mil processos -, libertou 1.802 pessoas presas irregularmente e concedeu 6.281 benefícios, como progressão de pena e de regime prisional, segundo balanço até 21 de novembro do CNJ.
"Os resultados prévios desse mutirão carcerário, que contou com total apoio da OAB/SP, já evidenciam sua necessidade e urgência no Estado de São Paulo, que tem a maior população carcerária do país - 170 mil detentos. Até o final de dezembro, trará mais justiça e melhores condições aos apenados e à administração prisional", afirmou Luiz Flávio Borges D'Urso.
O mutirão também está promovendo uma radiografia das 149 unidades prisionais paulistas, e é reconhecido como importante política de segurança pública e de promoção de Direitos Humanos. Paralelamente à análise de processos, o mutirão identifica problemas em estruturas prisionais, situações de tortura, falta de higiene e de acesso a trabalho ou estudos aos detentos.
"É indispensável que essa grande união de esforços, com a participação da magistratura, do MP e dos advogados de todo o Estado, se efetive, para buscar uma solução para os problemas prisionais de São Paulo, que são volumosos", diz o conselheiro da OAB/SP Marcelo Soares

A PIOR PENITENCIÁRIA DO BRASIL.

O presídio Aníbal Bruno, no Recife, está sendo considerado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a pior penitenciária do Brasil.
Presídio
O presídio Aníbal Bruno abriga 4.493 presos, mas tem vaga para menos da metade
Com três vezes mais detentos que a capacidade, o local abriga hoje 4.493 presos, mas tem vaga para apenas 1.448 homens. Os “reeducandos” passam a maior parte do tempo soltos pelos corredores e pelo pátio, devido à falta de espaço.
Segundo o juiz Éder Jorge, um dos coordenadores do mutirão carcerário do CNJ, os detentos precisam revezar para dormir porque não há espaço para todos.
– Se enfileirarmos todos os reeducandos em pé dentro das celas, não se consegue fechar as grades, disse Jorge.
Há muita desorganização, alguns detentos construíram barracões de madeira na área externa que hoje servem de celas.
No presídio também há comércio de frutas, cigarros e outros produtos.
O juiz disse ainda que o Aníbal Bruno conta com apenas cinco agentes por plantão para vigiar os mais de 4.000 presos.
– A situação do Aníbal é de total descontrole. O presídio ainda utiliza alguns reeducandos para tomar conta das chaves das celas. Isso não pode existir, afirmou Jorge.
Comparando a situação atual do presídio Aníbal Bruno com a antiga Casa de Detenção de São Paulo, o extinto Carandiru [desativado e demolido parcialmente em 2002], o magistrado classificou o Aníbal Bruno como o “pior presídio do Brasil”.