CNJ: Mutirão carcerário no estado de São Paulo liberta quase 2.300 presos e ILEGALMENTE

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

CNJ: Mutirão carcerário no estado de São Paulo liberta quase 2.300 presos

No primeiro mutirão carcerário realizado no estado de São Paulo — que concentra 20% da população carcerária do país, estimada em 180 mil condenados — foram libertados quase 2.300 presos, dos quais 400 já tinham cumprido suas penas. Mereceram progressão para o regime semiaberto 5.916 detentos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, ao anunciar nesta segunda-feira os números apurados no mutirão — que durou cinco meses — ressaltou que foram libertados, nos dois anos de sua gestão, nos mutirões realizados em outros estados, um total de 24 mil condenados.
Desde 2008
Desde a criação do programa de mutirões carcerários, em agosto de 2008, já foram analisados 408.894 processos em todo o país. Em mais de três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 36.318 presos —ou cerca de 9% do total de processos revisados. Em conseqüência do exame das condições legais do cumprimento das penas, foram reconhecidos os direitos a benefícios de 71.166 apenados.
Durante o mutirão realizado em São Paulo, iniciado em 20 de julho e encerrado na última sexta-feira, foram analisados 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia daquele estado.

Segundo Peluso, mutirões indicam que devem ser usadas, cada vez mais, as penas alternativas

Diagnóstico
O ministro Peluso lembrou que nos mutirões do CNJ também são feitos diagnósticos na área de execução penal. E a ação realizada em São Paulo mostra, mais uma vez, que a maior parte dos erros deve-se a cálculos errôneos da soma ou da unificação das penas. No caso de São Paulo, chegou-se também à conclusão de ser necessária a criação de varas de execução regionais.
De um modo geral, ainda segundo Peluso, os mutirões do CNJ indicam que devem ser usadas, cada vez mais, as penas alternativas previstas na recente reforma da legislação de execução penal.
Superlotação
Em São Paulo, os centros de detenção provisória (CDPs) —onde, em tese, só devem permanecer presos aguardando julgamento — apresentam os piores índices de superlotação, de acordo com o relatório do CNJ.
Em muitos casos, a lotação desses centros supera em até mais de três vezes a capacidade do estabelecimento. Este é o caso do CDP de Santo André, onde há 3,3 pessoas no espaço para uma (1.706 pessoas em área destinada a abrigar 512). O CDP de Osasco tem 768 vagas e 2.047 homens presos. Capacidade idêntica tem o CDP de Mogi das Cruzes, que abriga 1.552 pessoas.
O CDP de Praia Grande, na Baixada Santista, também mereceu destaque negativo no relatório do mutirão carcerário pela constante falta d’água, inclusive para higienização pessoal mínima. Na Penitenciária Feminina de Santana, a assistência material às detentas é tão precária que, segundo o presidente do CNJ, as mulheres já tiveram de usar “miolo de pão” como absorvente íntimo.