ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Mutirão Carcerário tira 321 presos irregulares do sistema penitenciário
Superlotação, estrutura precária, ineficiência nos atendimentos médicos e baixo efetivo de agentes são alguns dos problemas enfrentados por presos condenados e provisórios das unidades penitenciárias existentes em Alagoas. Um levantamento realizado, em 2010 e 2011, pelo Programa Mutirão Carcerário - pertencente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, constatou que, em junho do ano passado, o Estado abrigava um total de 2.156 presos; destes, 321 pessoas em situação irregular foram colocadas fora das grades após 2.029 processos passarem por análises de juízes designados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) apontam que as unidades existentes no Estado - Presídio Feminino Santa Luzia, Casa de Custódia da Capital, Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), Presídio de Segurança Média Cyridião Durval e Silva, o Baldomero Cavalcante e uma de Arapiraca – contavam com 1.250 homens em situação provisória e 799 em situação condenatória, e 84 mulheres presas provisoriamente e 107 condenadas. Já em dezembro do mesmo ano, as unidades passaram a abrigar 2.057 presos, distribuídos em 1.432 vagas, o que equivale a um excedente de 625 detentos (43,6% além de sua capacidade). Um dado que chama a atenção corresponde ao índice de presos provisórios, que é de 61,87%, bem superior à média nacional, cuja análise totaliza 44%.
Dos 2.029 presos que passaram por averiguação, 321 foram liberados, por já terem cumprido a pena, e 231 benefícios foram concedidos.
Vistorias nas unidades
Segundo o relatório, os estabelecimentos prisionais colecionam inúmeros problemas, que vão desde estrutura física à educacional. Após vistorias, os técnicos confirmaram que o Presídio Santa Luzia necessita de reformas, o número de funcionários é insuficiente, não há espaços adequados para acolher as gestantes e há carência de cursos profissionalizantes e de espaços para visitas íntimas. Quanto à superlotação, o relatório constatou a existência de 74 vagas para 111 internas, ou seja, 50% a mais que o ideal.
Na Casa de Custódia, são 240 vagas para comportar 368 presos, um excedente de 53,33%. O local não conta com bibliotecas ou qualquer espaço para estudo e a insegurança já se tornou visível, considerando a última rebelião ocorrida em novembro de 2007.
O Baldomero Cavalcante também se encontra em situação crítica, levando-se em consideração as 370 vagas que comportam 771 presos, representando um excedente de 48%. A unidade também necessita de reformas, pois a estação de tratamento de esgoto não recebe manutenção há quatro anos. O grau de insegurança só aumenta, visto que seis homicídios e quatro rebeliões foram registrados, em 2010, além da apreensão de mais de 100 aparelhos de comunicação.
As demais unidades também se inserem no rol de irregularidades.
Brasil
O Programa Mutirão Carcerário permitiu, no país, a libertação de 21 mil pessoas - em um total de 279 mil processos criminais - por meio de inspeções feitas em presídios, cadeias públicas e delegacias de 24 estados e do Distrito Federal (DF). Além das libertações, as equipes
concederam 41,1 mil benefícios, a exemplo de progressões de penas e regimes prisionais, e, também, livramentos condicionais.
Atualmente, estão sendo realizados mutirões em três estados: São Paulo, onde foram analisados 60,5 mil processos até o momento; Rio de Janeiro, com 13,9 mil processos; e Bahia, com mais de 7 mil.
A situação também é crítica em outros locais, como em Salvador (BA), na Penitenciária Lemos de Brito, onde um preso foi encontrado com uma das pernas gangrenada em decorrência de uma ferida aberta e não tratada. No Presídio Aníbal Bruno, situado no Recife (PE), alguns detentos mantêm as chaves das celas e controlam a circulação das pessoas entre os recintos, os quais foram caracterizados por um dos juízes como “um ambiente fétido, úmido e insalubre”.
Programa
Criado em 2008, o Mutirão Carcerário do CNJ realiza diagnósticos do sistema de justiça criminal brasileiro e, atualmente, é reconhecido como uma política de segurança pública e um programa de direitos humanos, mobilizando 246 servidores e magistrados. “Não conheço nada análogo no mundo, como esse programa, que tem resultado na reparação de tantas situações ilegais”, afirmou, em entrevista coletiva, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
A partir de janeiro de 2012, estará disponível, na internet, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que vai uniformizar as informações nacionais sobre mandados de prisão emitidos e não cumpridos. O sistema - que será alimentado pelos juízes que expediram os documentos - conterá o número dos mandados, o nome, a qualificação do procurado e sua fotografia, dentre outros dados.
