como fazer DECLARAÇÃO DE EX AMÁSIA

ONG  Pacto  Social  & Carcerário  São Paulo

como fazer DECLARAÇÃO DE EX AMÁSIA

Leia Atenção antes de preencher 

Para regularização do rol de visitas de ex-companheira , é necessário fazer uma declaração, que pode ser escrita de próprio punho, dirigida à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado onde você quer visitar .

Colocar o seu nome completo, seu endereço atual e o número do seu RG Carteira de Identidade, com o órgão expedidor.

Declarar que “não possui mais vínculo afetivo com o detento e convívio em Regime de União Estável (conforme Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3º” (citar o nome completo do preso), a tantos ______anos e _______ meses.

Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.

Arrumar duas testemunhas, colocar o nome completo, o RG e o endereço completo de cada uma das testemunhas, que vão assinar a declaração e também reconhecer firma no Cartório.

Entregar a declaração, na Unidade Prisional onde se encontra detido o ex-companheiro e pedir a REGULARIZAÇÃO do Rol de Visitas.

Caso seu ex companheiro não estiver mais em nenhuma unidade prisional, você entregará a declaração na unidade onde se encontra preso o seu atual companheiro solicitando que seja feita o encaminhamento para o setor competente.

Pode entregar por correio, por carta registrada com aviso de recebimento. Se entregar pessoalmente, leve uma cópia Xerox, para ser protocolada.

Modelo de Declaração de Ex Amasia

Eu .................................................................................................portadora do RG : _______________ Residente á Rua __________________________________
Declaro para os devidos fins não ter mais vinculo afetivo  com o sentenciado: _________________ Matricula: ______________ Recolhido na _____________________________________

Portanto solicito que meu nome seja regularizado no sistema News Gepen para Ex- Companheira e que seja enviado ao setor de DTI, Via Notes na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários ,para regularização definitiva.

................, .......... , ...............,de 20...........

Por ser verdade assino.

..................................................................................................................................

Nome da Declarante                                           R.G.                                C.P.F

Testemunhas:

1ª ............................................................................................................................
Nome:                                                      R.G:                          C.P.F

2ª..............................................................................................................................
Nome:                                                      R.G                           CPF:

Obs: Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.

Como Fazer Declaração de Amásia

ONG  Pacto  Social  & Carcerário  São Paulo

Como fazer DECLARAÇÃO DE AMÁSIA

Declaro, para os devidos fins de prova junto à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de ................. que eu ................................................................................................................................

(colocar o nome da amásia) .

Residente na Rua .............................................................................................., portadora do RG n.................................................., órgão expedidor ..................., convivo em regime de união estável (conforme Constituição Federal, art. 226, parágrafo 3o), com  o  recluso ..................................................................................

                                                               (nome do companheiro, ) 

que encontra-se preso) á ............. anos e ............meses, neste estabelecimento  para cumprimento de pena.

Os fatos narrados também são confirmados pelas duas testemunhas abaixo assinados que também atestam sob as penas da lei, a veracidade dos fatos sobre a referida convivência em união estável.

Obs: A companheira deve assinar e reconhecer firma da assinatura.

As duas testemunhas devem assinar e ser qualificadas (nome, endereço, RG, etc) e reconhecer firma das assinaturas.

     Assinatura do declarante

....................................................................................................................

Nome                                                                                     R.G.                                 C.P.F

                                   

                               

Testemunhas:

1ª.....................................................................................................................................

Nome                                                                                  Rg:                                     C.P.F :

...................................................................................................................................................

Endereço                                                                             Cidade:                                                       CEP

2ª.....................................................................................................................................

Nome                                                                                  Rg:                                     C.P.F :

...................................................................................................................................................

Endereço                                                                             Cidade:                                                       CEP

 Obs. As assinaturas deste documento só serão aceitas com firma reconhecida em cartório do declarante e das 2  testemunhas.

Este modelo de DECLARAÇÃO DE AMÁSIA deve ser usado pelas mulheres que precisam visitar seus companheiros que estão presos mas não são casadas.
Pode ser usado em qualquer CDP , Penitenciária ou colônia de qualquer  Estado .
É só preencher e reconhecer firma das assinaturas (da pessoa declarante e das duas testemunhas).