ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Como fazer DECLARAÇÃO DE AMÁSIA
Declaro,
para os devidos fins de prova junto à Secretaria da Administração Penitenciária
do Estado de ................. que eu ................................................................................................................................
(colocar o nome da
amásia) .
Residente na Rua .............................................................................................., portadora do RG n..................................................,
órgão expedidor ..................., convivo em regime de união estável (conforme
Constituição Federal, art. 226, parágrafo 3o), com o recluso ..................................................................................
(nome do
companheiro, )
que encontra-se preso) á ............. anos e ............meses, neste estabelecimento para cumprimento de pena.
Os
fatos narrados também são confirmados pelas duas testemunhas abaixo assinados
que também atestam sob as penas da lei, a veracidade dos fatos sobre a referida
convivência em união estável.
Obs: A
companheira deve assinar e reconhecer firma da assinatura.
As
duas testemunhas devem assinar e ser qualificadas (nome, endereço, RG, etc) e
reconhecer firma das assinaturas.
Assinatura do declarante
....................................................................................................................
Nome R.G. C.P.F
Testemunhas:
1ª.....................................................................................................................................
Nome
Rg:
C.P.F :
...................................................................................................................................................
Endereço Cidade:
CEP
2ª.....................................................................................................................................
Nome
Rg: C.P.F :
...................................................................................................................................................
Endereço Cidade:
CEP
Obs. As assinaturas deste documento só serão
aceitas com firma reconhecida em cartório do declarante e das 2
testemunhas.
Este modelo de DECLARAÇÃO DE AMÁSIA deve ser usado pelas mulheres que precisam visitar seus companheiros que estão presos mas não são casadas.
Pode ser usado em qualquer CDP , Penitenciária ou colônia de qualquer Estado .
É só preencher e reconhecer firma das assinaturas (da pessoa declarante e das duas testemunhas).
