ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
como fazer DECLARAÇÃO DE EX AMÁSIA
Leia Atenção antes de preencher
Para regularização do rol de visitas de ex-companheira ,
é necessário fazer uma declaração, que pode ser
escrita de próprio punho, dirigida à Secretaria de Administração
Penitenciária do Estado onde você quer visitar .
Colocar o seu nome completo, seu endereço atual e o número do seu RG
Carteira de Identidade, com o órgão expedidor.
Declarar que “não possui mais vínculo
afetivo com o detento e convívio em Regime de União Estável (conforme
Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3º” (citar o nome completo do preso), a tantos ______anos
e _______ meses.
Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.
Arrumar duas testemunhas, colocar o nome completo, o RG e o endereço
completo de cada uma das testemunhas, que vão assinar a declaração e também
reconhecer firma no Cartório.
Entregar a declaração, na Unidade Prisional
onde se encontra detido o ex-companheiro e pedir a
REGULARIZAÇÃO do Rol de Visitas.
Caso seu ex companheiro não estiver mais em nenhuma
unidade prisional, você entregará a declaração na unidade onde se encontra
preso o seu atual companheiro solicitando que seja feita o encaminhamento
para o setor competente.
Pode entregar por correio, por carta
registrada com aviso de recebimento. Se entregar pessoalmente, leve uma cópia Xerox, para ser protocolada.
Modelo de Declaração de
Ex Amasia
Eu .................................................................................................portadora do RG : _______________ Residente á Rua
__________________________________
Declaro para os devidos fins não ter mais vinculo afetivo com o sentenciado: _________________ Matricula: ______________ Recolhido na _____________________________________
Declaro para os devidos fins não ter mais vinculo afetivo com o sentenciado: _________________ Matricula: ______________ Recolhido na _____________________________________
Portanto solicito que meu nome seja regularizado no sistema News Gepen para Ex-
Companheira e que seja enviado ao setor de DTI, Via Notes na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários ,para
regularização definitiva.
................, .......... , ...............,de 20...........
Por ser
verdade assino.
..................................................................................................................................
Nome da Declarante R.G. C.P.F
Testemunhas:
1ª ............................................................................................................................
Nome: R.G: C.P.F
Nome: R.G: C.P.F
2ª..............................................................................................................................
Nome: R.G CPF:
Nome: R.G CPF:
Obs: Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.
