RESSOCIALIZAÇÃO... CUMPRIMENTO DA L.E.P

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo 

Serrotão terá primeiro campus universitário do país dentro de uma penitenciária

Presídio destina-se a presos definitivos e tem capacidade para 350 apenados, mas abriga atualmente 698 presidiários. Eles estão distribuídos em nove pavilhões.

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Biblioteca no Serrotão

próxima sexta-feira (06), às 9h, será inaugurado na Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande (distante 122 quilômetrso da Capital paraibana), o primeiro campus universitário do país a funcNa ionar dentro de um presídio. O funcionamento será possível graças à parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

O campus avançado da UEPB do Serrotão conta com oito salas de aula e um auditório, onde serão realizados cursos, palestras e atividades culturais para os reeducandos.

Segundo um relatório da Comissão de Direitos Humanos, divulgado em junho deste ano, o presídio do Serrotão, na segunda maior cidade da Paraíba, destina-se a presos definitivos e tem capacidade para 350 apenados, mas abriga atualmente 698 presidiários. Eles estão distribuídos em nove pavilhões. Apenas 9% dos detentos realizam trabalhos sociais e 40 estudam na escola da unidade prisional, com capacidade para 80 estudantes presos.

O projeto inclui um escritório modelo, unidade em que estagiários do curso de Direito revisam os processos de todos os detentos, auxiliando o setor jurídico da penitenciária. “Isso evita que apenados passem mais tempo na prisão, além do prazo estipulado pela Justiça para cumprimento de sua pena”, explicou Wallber Virgolino, secretário estadual de Administração Penitenciária.

O espaço para leitura já está pronto. Ele conta com mais de 300 livros cedidos pela Secretaria de Estado da Educação, com a oferta de gêneros diversificados. Na Penitenciária Regional Raymundo Asfora (Serrotão) já funciona o projeto “Biblioteca Itinerante”, que leva os livros até as celas. “O apenado que quer obter um livro para a leitura tem que fazer um cadastro e seguir o prazo de entrega do material. Cerca de 120 presos já se inscreveram no projeto”, disse o diretor da unidade, Manoel Eudes Osório.

A universidade dentro do sistema prisional também contempla o Presídio Feminino, que está incluído no complexo penitenciário do Serrotão. A estrutura montada na unidade onde as mulheres cumprem pena oferece salas de aula, local para oficinas e berçário. Nos últimos meses, as reeducandas tiveram cursos de beleza, cozinha, confecção de bonecas, entre outras atividades.

A aposta do secretário da Seap é de que a iniciativa promova a ressocialização de detentos através da educação. “É sem dúvida uma medida pioneira. Se a educação é a base de tudo, ela será também a da reinserção social das pessoas que cumprem pena”, disse Wallber.

Foto: Detentos do Serrotão
Créditos: Secom-PB

Foto: Campus avançado da UEPB
Créditos

NÃO É BRINCADEIRA NÃO...TÁ ACONTECENDO NO BRASIL. Jovem está preso há sete meses por crime que não cometeu .

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo 

NÃO É BRINCADEIRA NÃO...TÁ ACONTECENDO NO BRASIL.

Jovem está preso há sete meses por crime que não cometeu .

O verdadeiro criminoso foi identificado, porém continua em liberdade.

Um jovem está preso desde o início do ano em um presídio de Osvaldo Cruz, a 558 km de São Paulo, acusado de um crime que não cometeu. O verdadeiro criminoso foi identificado, confessou o crime, porém continua em liberdade. Danilo Bezerra dos Anjos, 29 anos, é metalúrgico, separado e pai de duas crianças. Ele foi preso em janeiro e condenado a uma pena de seis anos por assalto.

— Esses sete meses têm sido difícil pra mim, né? Tá pagando por um crime que eu não cometi. Tenho duas filhas pra criar. Eu trabalhava, ajudava em casa. E eu estava na hora errada, no lugar errado. [sic]

Em entrevista ao Domingo Espetacular, ele contou como foi o dia que mudou a vida dele. Era um fim de semana comum na periferia de São Paulo. Ele acordou tarde e, como era de costume, ia pegar as filhas que moram com a mãe.

No mesmo dia, um assalto no bairro mobilizou a polícia. Como não sabia, Danilo saiu a pé. No caminho, porém, um carro da Polícia Militar abordou Danilo.

— Eu estava meio nervoso na hora, fiquei assustado. Estava com as armas, a polícia. Aí ele falou: “Você está muito nervoso então... O que está acontecendo, você está devendo?” Falei: “não, estou assustado porque vocês estão com as armas aí”.

Então, Danilo conta, o policial contou que havia acontecido um crime em uma rua próxima e que ele usava roupas parecidas com as do criminoso e que, por isso, ele seria levado para averiguação. Ele concordou.

O assalto pelo qual Danilo foi preso aconteceu em frente a uma loja de distribuição de gás. Um dos clientes foi roubado por dois homens. A vítima era um policial à paisana, que estava de folga. A irmã de Danilo confirma que ele estava em casa na hora do roubo.

De acordo com o PM, Fábio Sampaio Mota, ele e a mulher estavam parados na frente da loja quando foram surpreendidos pelos assaltantes. Um dos rapazes pediu o relógio e a chave do carro. O policial jogou o relógio no chão e disse que a chave estava no carro.

Os dois assaltantes entraram no carro. O motorista deu ré e bateu no poste. Neste momento, Fábio reagiu. Um dos criminosos levou oito tiros e morreu na hora. O outro abandonou o carro e conseguiu fugir, a pé.

Durante o assalto, o policial torceu o pé e foi levado para um hospital. Danilo foi até o local, levado pelos policiais que queriam fazer um reconhecimento.

— Nem desci da viatura, fiquei dentro da viatura, aí eles desceram já tipo me jogando como um prêmio deles, falando: É conseguimos pegar, conseguimos pegar. Conseguimos pegar ele e tal. Já desceram falando assim os policial já, os PM da base comunitária falando pros cara da Rota.

Ele se lembra que Fábio, a vítima do assalto, mancava e usava uma touca ninja quando o reconheceu.

— Não quis mostrar o rosto. Já veio querendo me agredir dentro da viatura, querendo a arma. E afirmou que era eu.

Para Arles Gonçalves Júnior, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Danilo não poderia ser levado ao hospital para ser reconhecido pela vítima.

— O policial militar ao deter uma pessoa tem que levá-la à delegacia competente a apresentar à autoridade policial, que é o delegado de polícia. É isso que ele tem que fazer.

Em nota, a Polícia Militar afirma que a prisão foi em flagrante. O que viabiliza que o reconhecimento do acusado tenha sido da forma como ocorreu.

Reviravolta no caso

Dois meses depois, o caso teve uma reviravolta. Policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) que tinham investigado o assalto receberam uma denúncia anônima e identificaram o assaltante foragido. Carlos Henrique da Silva Oliveira, de 19 anos, confessou que é o verdadeiro assaltante. Ele prestou depoimento e deu detalhes do assalto. Mesmo depois de confessar, o rapaz não foi preso porque não foi pego em flagrante.

Apesar de o crime ter sido esclarecido, Danilo não conseguiu a liberdade.

— Ah, eu fiquei mais revoltado ainda porque mesmo assim eu continuava preso, mesmo assim eu continuava preso. Mesmo com o rapaz assumindo a autoria do crime eu continuava preso.

Danilo foi julgado em abril deste ano e acabou condenado pela Justiça a seis anos e oito meses de prisão. Na sentença, fica claro que a juíza responsável sabia da confissão de outra pessoa. Ela argumentou que o rapaz que confessou o crime não compareceu à audiência e que, por isso, a palavra da vítima, que reconheceu Danilo, deveria prevalecer sobre a do réu. A produção do Domingo Espetacular procurou a juíza, mas foi informada que ela está em férias.

A defesa de Danilo entrou com recurso na Justiça para que ele seja solto o quanto antes. E luta para que ele não tenha o registro de antecedentes criminais.

Réu chora, admite ter atirado em presos e diz que 'Rota é sacerdócio'

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

ENQUANTO ISSO NO BRASIL....


RESULTADO DO MASSACRE DO CARANDIRÚ !!!

Réu chora, admite ter atirado em presos e diz que 'Rota é sacerdócio'

Valter Alves Mendonça disse que ' não esperava a reação' dos internos à ação da PM.

  

O primeiro réu a ser interrogado nesta quarta-feira (31) no júri dos policiais militares acusados da morte de presos no Carandiru chorou, defendeu que trabalhar na Rota "é diferente, é um sacerdócio" e admitiu ter atirado em detentos mesmo protegido por um escudo à prova de balas durante a invasão do pavilhão 9, em outubro de 1992.
Capitão à época do massacre e hoje coronel aposentado, Valter Alves Mendonça disse que "não esperava a reação" dos internos à ação da PM. "Eu não esperava a reação deles. Entrei para determinar que todos entrassem nas celas e preocupado em [não] tomar tiro", declarou.
Ao final do depoimento de três horas, Mendonça se emocionou ao lembrar que entrou para a corporação, em 1978, sob protestos do pai --que era soldado da Cavalaria. "Ele não queria que eu fosse", alegou. Além de ingressar na PM, foi para a Rota já no ano seguinte, 1979. "Trabalhar na Rota é diferente; vou dizer até que é um sacerdócio", comparou.
Mendonça é réu no segundo júri do caso, realizado desde a última segunda-feira (29) no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP) e referente à maior parte do massacre no pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção: de 111 presos mortos naquele 2 de outubro de 1992, 73 (quase 70%) foram no terceiro pavimento do pavilhão 9.
Hoje fora da ativa e promovido a tenente-coronel --na reserva, ele volta à condição de coronel--, o réu comandava um pelotão de "28 a 30 homens" que entraram no terceiro pavimento do pavilhão.
Conforme o policial, ele próprio ingressou com uma submetralhadora 9mm à frente do grupo e não dispunha de armas não letais. "Peguei o escudo balístico. No Brasil não tinha arma não letal nessa época, não tinha Taser [pistola de choque], só tinha revólver ou metralhadora", afirmou.
De acordo com o réu, os policiais viram "três ou quatro corpos no pátio, um deles decapitado", antes do ingresso ao pavimento. "Retiramos obstáculos e progredimos lentamente. Ao dar os primeiros passos, a uns sete metros, vi clarões, ouvi estampidos e senti impactos no escudo. Nesse momento, efetuei disparos", declarou.
Indagado pelo assistente de acusação, o promotor Eduardo Olavo Canto, sobre o fato de nunca ter mencionado o suposto corpo de preso decapitado em depoimentos anteriores, nesses mais de 20 anos após o massacre, Mendonça definiu: "Talvez não tenha achado [o detalhe] relevante".O depoimento de hoje é o oitavo de que o policial participa desde o episódio. "Lembrei nessa semana, quando estudei o caso", respondeu a Canto.

Réu diz que socorreu presos

Durante seu depoimento, Mendonça disse também que participou de três embates entre os presos e sua tropa durante a invasão do terceiro pavimento. Em ao menios duas dessas situações, disse, reagiu a "clarões" e "estampidos" com tiros de sua submetralhadora. Na sequência, avistava "vultos caindo, gemendo de dor e pedindo para ser socorridos".
Nesse instante, afirmou, duas ou três armas de fogo teriam sido recolhidas por ele, retiradas dos presos.
Um terceiro confronto de presos com o pelotão que seguia com o então capitão teria ocorrido com presos que deixaram um cela e "vieram para cima com porretes e estiletes" --instrumentos com os quais Mendonça diz ter sido ferido.
Questionado pelo promotor Fernando Pereira da Silva sobre a quantidade de tiros que acredita ter sido disparada pelos presos, nos confrontos, o réu citou "sete ou oito".
"Acredito até que eu tenha usado o escudo para agredi-los. Usei a submetralhadora para golpeá-los", disse o coronel ao promotor.
A acusação do Ministério Público sustenta que o massacre no pavimento se justifica não apenas pelo número de presos, 73, como pela quantidade de dispartos efetuados --cerca de 300.
Formado pela Polícia Militar em 1978, Mendonça fez uma espécie de desabafo, ao final, perante os jurados. Além de dizer que entrou na PM a contragosto do pai, também PM e já falecido, afirmou ter ganho oito medalhas de honra ao mérito entregues por entidades civis, durante a carreira, e lembrou de seus dois filhos. "Tenho dois filhos que estão no meu caminho e que estão vendo isso. Acho que sou um exemplo de pai", concluiu.
Outros quatro réus serão interrogados na sessão de hoje. Amanhã, defesa e acusação terão espaço para exibição de material em vídeo e para apresentar partes do processo aos jurados. A previsão é que a sentença seja divulgada até a madrugada de sábado (3).


PERGUNTE AOS SOBREVIVENTES...COMO FOI A EXECUÇÃO DOS PRESOS...ELES LHES DIRÃO...
 E OS FAMILIARES ? QUE PERDERAM DE FORMA BRUTA SEUS ENTES QUERIDOS ???