ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de...................................................................
Refere-se : Atestado de Pena á Cumprir
Execução:
Nome:
RG: UF:
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Domiciliado:
Atualmente preso e recolhido a.....................................................................................................................................................................................................................................................................................
Vem com todo respeito e humildade até a ilustre presença de Vossa Excelência, esteado pelos termos do artigo 5º parágrafo XXXIII e XXXIV-"B" da Carta Magna de 1.988, ainda em conformidade com disposto no artigo 41, incisos XIV-XVI e artigo 66 inciso X da lei 7.210/84, L.E.P. em concordância com a lei 10.713 de 13/08/2003, requerer de vós, as digníssimas providências, no sentido de fornecer Atestado de Pena á Cumprir.
Através da presente,consciente em ser por Vossa Excelência atendido, no que com muita humildade e acato solicito, que será ato de Lei, Direito e da mais cristalina Justiça.
Só me resta pois, aproveitar o ensejo da mesma para expressar-lhes os mais elevados protestos de apreço e distinta consideração.
São os termos em que
Pede e Aguarda
Deferimento
Nome:
RG:
.....................................de........................................20
"Não te furtes em o bem á quem de direito,
estando na tua mão, o poder de fazê-lo".
Provérbios 3,27
