ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Excelentíssimo(a)Senhor(a)Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de........................
Refere-se: Comutação de Penas Decreto-lei nº ....
Execução:
Amparo..................................................................
Nome:
R.G.:
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Residente:
Atualmente preso recolhido á:
Vem com todo acato e respeito ante a ilustre presença de Vossa Excelência, amparado pelos termos do artigo 5º parágrafo XXXIV da Carta Magna de 1.988, ainda o artigo 84 inciso XII do mesmo Dispositivo Legal, em concordância com o artigo 41 inciso XIV da lei 7.210/84, ainda em conformidade dos termos do decreto supra citado interpor em causa própria pedido de comutação de penas, como posso á expor.
Ora o impetrante foi condenado a reprimenda de..........................................................................................................................................................
Diante do exposto, acima, consciente de ser por vós atendido, no que com elevado respeito e humildade solicito, que será ato de Lei, Direito e Justiça, só me resta pois, aproveitar esta oportunidade para apresentar-lhes meus mais sinceros votos de estima e admiração.
São os termos em que
Pede e Aguarda
Deferimento.
Nome:
R.G.:
...........................de.................................20
"Não te furtes a fazer o bem, a quem de
direito, estando na tua mão, o poder de faze-lo".
Provérbios 3,27
