ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
QUANTO VALE UM DIA PRESO? E 11 ANOS E 08 MESES ?
27/07/2012
Estado é multado em R$ 2 milhões por manter réu preso tempo demais.
Após absolvição, homem pode ganhar indenização por demora.
Procuradoria-Geral afirmou que irá recorrer da decisão.
A Justiça condenou o Estado do Rio a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais a um homem que ficou preso por 11 anos e 8 meses e, depois disso, foi absolvido das acusações de homicídio e integrar um grupo de extermínio. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro afirmou que irá recorrer da decisão.
De acordo com a juíza Simone Lopes da Costa, ao deixar uma pessoa encarcerada por tanto tempo sem concluir seu julgamento, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão foi em primeira instância.
“De fato, houve acontecimentos extraordinários, como desaforamento, anulação do julgamento e realização de novo julgamento, mas nenhum desses fatos justifica o aprisionamento por quase 12 anos sem a obtenção do provimento jurisdicional, ou seja, em caráter provisório e precário. Não há precariedade que justifique a prisão de um cidadão por tanto tempo”, escreveu a juíza na sentença.
Segundo Valdimir Sobrosa, o longo período em que ficou preso fez com que ele fosse privado do crescimento de seu filho. Valdimir foi transferido de presídio mais de 24 vezes, o que inviabilizava a visita dos seus familiares. Durante os 12 anos de prisão, ele também sobreviveu a diversas rebeliões.
Em sua defesa, o Estado afirmou que o processo criminal correu dentro de um prazo razoável, devido à necessidade de se apurar corretamente os fatos. Além disso, o processo também teve vários incidentes, os quais justificariam a demora para o julgamento.
A juíza, porém, entendeu que o Estado deverá indenizar o autor pelos danos imateriais sofridos, pois a privação de sua liberdade, apesar da legalidade num primeiro momento, acabou demorando mais tempo do que o necessário.
De acordo com a juíza Simone Lopes da Costa, ao deixar uma pessoa encarcerada por tanto tempo sem concluir seu julgamento, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão foi em primeira instância.
“De fato, houve acontecimentos extraordinários, como desaforamento, anulação do julgamento e realização de novo julgamento, mas nenhum desses fatos justifica o aprisionamento por quase 12 anos sem a obtenção do provimento jurisdicional, ou seja, em caráter provisório e precário. Não há precariedade que justifique a prisão de um cidadão por tanto tempo”, escreveu a juíza na sentença.
Segundo Valdimir Sobrosa, o longo período em que ficou preso fez com que ele fosse privado do crescimento de seu filho. Valdimir foi transferido de presídio mais de 24 vezes, o que inviabilizava a visita dos seus familiares. Durante os 12 anos de prisão, ele também sobreviveu a diversas rebeliões.
Em sua defesa, o Estado afirmou que o processo criminal correu dentro de um prazo razoável, devido à necessidade de se apurar corretamente os fatos. Além disso, o processo também teve vários incidentes, os quais justificariam a demora para o julgamento.
A juíza, porém, entendeu que o Estado deverá indenizar o autor pelos danos imateriais sofridos, pois a privação de sua liberdade, apesar da legalidade num primeiro momento, acabou demorando mais tempo do que o necessário.
