ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE _____________________________(____).
Exec n.º _____________
Refere – se : Remição de pena
____________________________, brasileiro, casado,
reeducando da Penitenciária ___________________, vem, respeitosamente perante
Vossa Excelência, requerer, com fulcro no disposto no artigo 126 da Lei
n.º 7.210 de 11.07.1984, REMIÇÃO DE PENA pelas seguintes razões:
O reeducando cumpre pena privativa de liberdade no
regime FECHADO/SEMIABERTO, e exerce atividade junto a ________________________, com sede nesta
cidade.
As atividades profissionais junto a referida,
tiveram início em _________________, na função de ----------, com carga horária
de quarenta e quatro horas semanais, de segunda a sexta-feira, conforme
declaração anexa.
Tem-se que de ____________ até ____________, o
reeducando laborou ______ dias, fazendo jus à ____ dias de remição de pena, nos
termos do §1.º do artigo 126 da LEP.
Entretanto, antes de tal vínculo empregatício,
laborou junto a ________________________, no período de ____________ à
_______________, na função de ------------, com carga horária de quarenta e
quatro horas semanais, de segunda a sexta-feira.
Relativamente a este período, o requerente
trabalhou ____ dias, fazendo jus a _____ dias de remição de pena, nos termos do
mesmo diploma legal.
Assim, de um total de _________ dias trabalhados, é
de ser declarado pelo juízo das execuções, _______ dias de remição, os quais
devem ser computados como tempo de pena
cumprida junto ao expediente que compõe o V.E.C.
O instituto da remição de pena visa estimular o
reeducando a corrigir seu comportamento social pelo exercício de atividade
profissionalizante.
Amparando o aqui expendido, é digna de compilação a
mais abalizada jurisprudência:
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável
Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais desta
comarca.
II.- Seja deferido ao reeducando _______ dias de
remição por trabalho externo, atendendo ao disposto no artigo 126 da LEP.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________, __ de
____________ de 2.0__.
