ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Senado aprova projeto contra tortura que autoriza inspeção em presídios.
Peritos federais terão acesso livre em instituições de privação de liberdade.
Proposta do Executivo atende a compromisso assumido com a ONU.Para por FIM AS TORTURAS SOFRIDAS PELOS PRESOS NO BRASIL.
Os senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (11) a criação de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura. Entre as medidas previstas pelo projeto de lei elaborado pelo Executivo está a instalação de um comitê de peritos federais que terão autonomia para ingressar a qualquer momento em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos para inspecionar eventuais violações aos direitos humanos. Antes de virar lei, a proposta ainda será submetida à sanção presidencial.
"Esse projeto de iniciativa do Executivo coloca o Brasil em uma condição de modernidade no combate à tortura. A proposta trata da prevenção e da punição", destacou no plenário o relator da proposta, senador Wellington Dias (PT-PI).
O projeto avalizado pelo Senado atende a um compromisso internacional assumido pelo governo federal junto à Organização das Nações Unidas (ONU). A nova lei irá instituir a criação de duas estruturas autônomas para monitorar casos de tortura e maus-tratos pelo país: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
O comitê será integrado por 23 membros: 11 funcionários do governo federal e 12 pessoas oriundas da sociedade civil, que serão indicadas por conselhos de classes profissionais, entidades ou movimentos de direitos humanos. O projeto prevê também a possibilidade de o presidente do comitê convidar observadores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para atuarem no enfrentamento à tortura.
Já o mecanismo de prevenção será composto por um grupo de peritos independentes, indicados pelo comitê e nomeados pela presidente Dilma Rousseff. Esse colegiado terá acesso livre às instituições públicas de privação de liberdade, como complexos penitenciários, para verificar eventuais casos de torturas. Os peritos federais terão mandato fixo de três anos, com a possibilidade de serem reconduzidos uma vez ao cargo.
"Esse projeto de iniciativa do Executivo coloca o Brasil em uma condição de modernidade no combate à tortura. A proposta trata da prevenção e da punição", destacou no plenário o relator da proposta, senador Wellington Dias (PT-PI).
O projeto avalizado pelo Senado atende a um compromisso internacional assumido pelo governo federal junto à Organização das Nações Unidas (ONU). A nova lei irá instituir a criação de duas estruturas autônomas para monitorar casos de tortura e maus-tratos pelo país: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
O comitê será integrado por 23 membros: 11 funcionários do governo federal e 12 pessoas oriundas da sociedade civil, que serão indicadas por conselhos de classes profissionais, entidades ou movimentos de direitos humanos. O projeto prevê também a possibilidade de o presidente do comitê convidar observadores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para atuarem no enfrentamento à tortura.
Já o mecanismo de prevenção será composto por um grupo de peritos independentes, indicados pelo comitê e nomeados pela presidente Dilma Rousseff. Esse colegiado terá acesso livre às instituições públicas de privação de liberdade, como complexos penitenciários, para verificar eventuais casos de torturas. Os peritos federais terão mandato fixo de três anos, com a possibilidade de serem reconduzidos uma vez ao cargo.
