LIBERDADE PARA TODOS PRESIDIÁRIOS & ONG PACTO SOCIAL & CARCERÁRIO S.P

-AUXILIANDO VOCÊ Á FAZER BENEFÍCIOS PARA COLOCAR QUEM VOCÊ AMA EM LIBERDADE.SERVE PARA OS PRESOS NO REGIME FECHADO , SEMIABERTO.A SOLUÇÃO ESTÁ EM SUAS MÃOS .TODOS BENEFÍCIOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME,DIMINUIÇÃO DE PENA.INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES GRATUITAS, .USE E INDIQUE PARA QUEM ESTIVER PRECISANDO.SEU AMADO(A)PODERÁ SER O PRÓXIMO(A) GANHAR A LIBERDADE. DESDE 1.999 ,AJUDANDO A " FAMÍLIA CARCERÁRIA " GRATUÍTAMENTE .

Liberdade ao povo oprimido e encarcerado do sistema

23/04/2011

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

LIBERDADE PARA TODOS PRESIDIÁRIOS: Liberdade ao povo oprimido e encarcerado do sistema...: "Este é um veiculo de comunicação que será expressamente destinado á população carente de informações, de Direitos, povos periféricos esquecido..."

O andamento dos processos do seu preso está demorando ?
Reclame no Conselho nacional de Justiça -C.N.J.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

____________________________________________________________________,
(nome completo do requerente)

brasileiro(a), _____________________, _______________________, portador(a) do
(estado civil) (profissão)

RG nº __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº_____._____.______-____,

(nº identidade/órgão expedidor) (nº CPF)
residente e domiciliado(a) _______________________________________________

(endereço completo para contato)
____________________________________________________________________,

(complemento do endereço) (cidade e estado da federação)

CEP: ___________-____, vem perante Vossa Excelência, com base no art.103-B, § 4º, III, da Constituição Federal, e arts. 80 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, oferecer a presente

REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO

contra_______________________________________________________________,

(indicar o órgão do Poder Judiciário/forum,onde o processo se encontra com excesso injustificado de prazo)

relativamente ao processo nº ____________________________________________,

(indicar o nº do processo que se encontra com prazo excedido)

pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

( escreva abaixo a fundamentação de sua reclamação )

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

I – DO DIREITO

O art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, dispõe: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."

No mesmo diapasão, determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional que é dever de todo magistrado,

in verbis:

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979
Art. 35 - São deveres do magistrado:
(...)
II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;
III - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;

Assim, considerando que é direito do Requerente a razoável duração do processo, nos termos da legislação processual em vigor, e que o excesso injustificado de prazo representa infração disciplinar cometida pelo magistrado em questão, cumpre a essa Corregedoria Nacional de Justiça, à luz dos fatos e das provas trazidas, fazer cumprir a Lei e a Constituição para que o representado responda, administrativamente, pela mora processual que deu causa.

III – DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer ao Conselho Nacional de Justiça sejam apurados os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo legal administrativo para aplicação da sanção disciplinar cabível e prevista em lei para a espécie.

Acompanha a presente toda a documentação necessária a demonstrar o alegado excesso injustificado de prazo.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
_________________________, _______/______/_______.
(local) (dia) (mês) (ano)
_______________________________________________

(assinatura/do requerente)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Site: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-p…/registre-sua-manifestacao

Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542

Horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Liberdade para o povo oprimido e encarcerado do sistema prisional brasileiro .

22/04/2010 ( criação do blog )

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Liberdade para o povo oprimido e encarcerado do sistema prisional brasileiro
Juntos Não deixaremos os CAMINHOS DA INJUSTIÇA TRIUNFAR ETERNAMENTE ( Venha conosco nesta LUTA )

O espírito do Senhor DEUS está sobre mim; porque o SENHOR me ungiu, para pregar boas novas aos mansos; enviou-me a restaurar os contritos de coração, a proclamar liberdade aos cativos, e a abertura de prisão aos presos;

Isaías 61: 1

Este é um veiculo de comunicação que será expressamente destinado á população carente de informações e de Direitos. Povos pretos,pobres e periféricos esquecidos pela sociedade,moradores de condições desumanas, excluidos de sonhos de lutas e conquistas por muito tempo.Pessoas como eu, como você, que sabemos que juntos somos mais fortes e podemos mudar o rumo da história para fazer valer nossos Direitos.Mães,esposas,filhos,amigos,parentes de homens e mulheres que sofrem com o descaso e morosidade da justiça,e a opressão do sistema carcerário .
A partir de agora, estará á disposição de todos os interessados ,modelos de petições,que são instrumentos indispensáveis,para a luta e conquista da tão esperada e sonhada LIBERDADE . Orientações juridicas gratuitas, um verdadeiro ombro de apoio amigo , um lugar que todos terão suas dúvidas esclarecidas. Sejam todos bem vindos, companheiros e companheiras, familiares de reclusos e egressos , nosso objetivo é único, a LIBERDADES .Juntos lutaremos por atenção aos oprimidos e consecultivamente seremos vitoriosos.Parabéns para nós e que DEUS nos ilumine neste caminho.

Em virtude do grande numero de presos no Brasil , principalmente no estado de São Paulo e o enorme numero de Familiares e Amigos de presos e presas e a maioria dos familiares sem condições de contratar e pagar advogado para defender os direitos de seus amigos e familiares presos/as .Percebido por nós aos longo dos mais de 20 anos de trabalho , auxiliando e orientando os presos e seus familiares em todos estados do Brasil onde atualmente só em São Paulo temos + de 300 mil presos entre regime fechado e semiaberto + 9.597 mil jovens infratores apreendidos , significa dizer que mais de 1 milhão e 500 mil pessoas entre familiares e amigos/as envolvidas direta e indiretamente isto contando também por baixo os reclusos, egressos , jovens infratores . Temos certeza absoluta que a família é e sempre será muito importante e indispensável para a manutenção e resgate de princípios básicos de convivência ética e afetiva dos reclusos , egressos e jovens infratores . Por isto ela é essencial no processo de cumprimento da pena,reitegração social e ressocialização após a conquista da liberdade.Quando um membro da família é preso,direta ou indiretamente,todos componentes da família e os amigos/as também sofrem os efeitos deste aprisionamento inesperado.Pela perda,solidão,medo, pelo desconhecido e principalmente pelas informações sem nexo,entre outros sentimentos .Acreditamos que os familiares e amigos/as podem resgatar os valores principais e básicos do ser humano recluso .E podem dar incentivos para que os presos possam voltar á sociedade e conseguir sobreviver como outrora. Pensando nisto este ano inovamos e criamos o que não existia até o presente momento , a ONG Pacto Social & Carcerário doravante denominada Associação de familiares e Amigos/as dos Reclusos/as e Egressos/as e Jovens Infratores/as do Estado de São Paulo com o objetivo de PREVENIR & RESSOCIALIZAR - com apoio de seus familiares ou amigos , que continuarão suas rotinas diárias , trabalhando ,estudando , e.t.c. E nós , da Associação ,estaremos --Orientando e informando você sobre tudo referente o cumprimento de pena seu familiar ou amigo recluso ou egresso , desde que associado Temos a intenção de associar e trabalhar para todos Reclusos/as , Egressos/as e Jovens infratores/as do estado de São Paulo inicialmente e quando possível em todos Estados do Brasil . Salientamos que , para uma Associação como a nossa, não é facil sair por aí arrecadando valores de forma indiscriminada para manter nossas atividades sociais, voltadas para as comunidades periféricas do Brasil e também para os Reclusos , Egressos , Jovens infratores/as e seus familiares.Pois temos certeza que a sociedade como um todo é muito preconceituosa e não têm qualquer interesse em minimizar os problemas que afligem a população carcerária do Brasil .Muito menos atuar na prevenção e na ressocialização dos Egressos carcerários .

Temos nossas atividades pautadas nos artigo 44 e 53 á 61 do Código Cívil ,e artigo 5º da C.F incisos ; XVII - XVIII-XXI da CF .

O familiar ou amigo do Recluso/a ou Egresso/a ou Jovem infrator/a associado/filiado também terá direito de receber por email , mensagem todas informações e orientações sobre os andamentos da execução e cumprimento de pena de seu Recluso/a ou Egresso/a ou Jovem infrator/a associado(a)/filiado(a) , ou o próprio Recluso/a ou Egresso/a ou Jovem infrator/a associado/filiado através de cartas e também orientaremos de acordo com a L.E.P ,C.F e todos Tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil seja signatário.Informaremos e orientaremos GRATUITAMENTE como funciona , quando terá direito e como é o procedimento dos benefícios de ;

1- Regime Semi-Aberto ( R.S.A )

Pedido de progressão do regime fechado para semi-aberto;

2-Livramento Condicional ( L.C. )

Pedido de progressão de regime prisional,do semiaberto para aberto ,

3-Prisão Albergue Domiciliar (P.A.D.)

Pedido de progressão de regime prisional, semiabetrto para aberto ,

4 -Agravo em Execução ;

5-Comutação de Penas ;

6-Pedido para Revisão Criminal ao T.J. ;

7-Aproximação Familiar ;

8-Informação Processoal ;

9-Reconsideração ;

10-Atestado de Permanencia ;

11-Habeas Corpus (H.C. ) ao T.J. ;

12-Remessa de Execução ;

13-Atestado de Conduta Carcerária ;

14-Atestado de Pena á Cumprir

15 -Prescrição de Penas. ;

16-Unificação de Penas ;

17-Remição de Penas pelo Trabalho ;

18- Indulto Natalino Individual;

19-Detração Penal ;

20-Pedido de remoção/transferência para Penitenciária local ;

21-Pedido de Remição de Penas Pelo Estudo ;

22-Representações contra autoridades por abuso de poder,

23- Regime Aberto ,

24-Pedido de Revisão Criminal ao T.J

25-Capa a Capa

26-Certidão de Objeto em Pé

27-Reconsideração

28-Reabilitação Criminal

29-Cálculos de pena,

30- Reclamação para o C.N.J..

31- Progressão de Regime Fechado para o Semiaberto - Crime Hediondo

32- Emancipação de Menor (de 18 e maior de 16 ) para visitar

33- PAD com entendimento do STF

34- Permissão de Saída Temporária

35- Re/Aproximação Familiar

36- Regularização de Rol de Visitas

37- Inclusão no rol de visitas

38- Representação contra ASP –Funcionário Público

39- Hábeas Corpus no STJ

40- Hábeas Corpus no STF

Obs : Na eventual necessidade de contratar um profissional para qualquer ação e em qualquer foro do estado ou do País , temos convenio com quem realmente entende de EXECUÇÃO CRIMINAL & AFINS agilizando os BENEFICIOS que seu familiar ou ente querido têm direito . Garantimos condições EXCLUSIVAS para os ASSOCIADOS/AS (Reclusos/as ou Egressos/as ou Jovem infrator/as associado/filiado ).

Fazendo todo trabalho jurídico com muita EFICIÊNCIA e AGILIDADE .

E o mais IMPORTANTE ... com TRANSPARENCIA e por um valor JUSTO , e PARCELADO que jamais encontrará em outra instituição .São trabalhos jurídicos feitos por profissionais altamente QUALIFICADOS e EXPERIENTES que lhe darão toda ATENÇÃO e RESPEITO que VOCÊ ( nosso associado/a ) da ONG Pacto Social & Carcerário precisa e merece .

IMPORTANTE RESALTAR

Criamos a ONG para que todos/as vocês nossos/as associados /filiados tenham garantidos seus direitos sociais constitucionais e principalmente os benefícios de progressão de regimes e afins de seus familiares ou amigos/as presos/as devidamente conquistados com nosso trabalho.

Pois nosso prazer e satisfação é fazer você nosso/a associado/a filiado/a satisfeito e feliz com sua adesão ...Fique sócio/a .filie-se e saiba como LIBERTAR SEU FAMILIAR OU AMIGO/A Reclusa/o através das leis existentes no país .

--.E havendo necessidade de confeccionar benefícios , temos convenio com os melhores escritórios profissionais da área para desempenhar o trabalho de fazer todos os beneficios de PROGRESSÃO DE REGIME e AFINS , através de advogados altamente capacitados e preparados para atendê-los por preços justos e parcelados.

Para isto,deixamos tambem nº de cel.(11) 7043-9774-tim/8851-8839-claro/7988-6091-oi

Abaixo alguns projetos no sentido de melhorar a vida dos presos e seus familiares em direção a ressocialização .

Projetos

· Mudanças no Capítulo III, parágrafo 2º, Artigo 28 e 29, da Lei Nº 7.210 de 11 de julho de 1984, no sentido de que sejam assegurados a todos os presos que trabalhem dentro e fora dos presídios, em funções oferecidas pelas próprias instituições prisionais ou por empresas dentro delas estabelecidas, registro em carteira de trabalho, salários da categoria e, consequentemente, direito a todos os benefícios previstos pelas leis trabalhistas.

· Incentivos fiscais para empresas com mais de 100 funcionários em que 5% do seu quadro de funcionários forem preenchidos por sentenciados do regime semiaberto, em liberdade condicional ,prisão albergue domiciliar ,regime aberto ou em cumprimento de penas alternativas.

· Assegurar a toda sentenciada que der à luz cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto beneficios:

o Direito a um salário mínimo durante os dezoito primeiros meses de vida do seu bebê;

o Direito ao exercício pleno da maternidade durante os dezoito primeiros meses de vida do seu bebê.

· Assegurar a todos os parentes de 1º e de 2º grau, bem como aos cônjuges de presos no regime fechado e semiaberto, sem recursos financeiros, o direito a vale transporte municipal, intermunicipal e/ou interestadual, nos dias de visitas.Para garantir os laços familiares em busca da ressocialização

· Assegurar a todos os parentes de 1º e de 2º grau, bem como aos cônjuges de presos no regime fechado e semiaberto:

o Direito a procedimentos de revista humanizados que não infrinjam a sua integridade física, moral e psicológica, por meio de dispositivos apropriados de segurança, tais como aparelhos de raios-X, detectores de metais etc , ficando proibido serem obrigados a tirar a roupa e terem que realizar posições humilhantes de agachamento.

· Assegurar a todo sentenciado decorrido o cumprimento de sua sentença , o beneficio de reabilitação , para fins trabalhistas, da imediata exclusão da exposição dos seus antecedentes criminais pelos órgãos que dispõem à pessoa física e jurídica esse tipo de consulta para pessoas físicas e jurídicas.

· Assegurar a todo o sentenciado, preso ou em liberdade, o direito político de poder escolher quem irá representá-lo como Presidente da Republica, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador, através de voto eleitoral direto, uma vez que todos os sentenciados pelas varas criminais, preso ou em liberdade, também continuam sob os efeitos das decisões políticas e das leis em vigor no Brasil.
* Fundar e manter escolas e ou salas de aulas para alfabetização nos estabelecimentos penitenciários, instalar 1 orelhão por raio ou pavilhão para o preso e seu familiar estar em contato constantemente para aproximar o familiar do preso e auxiliar na ressocialização carcerária (amparado por leis ) artigo 41 da LEP e artigo 5° da C.F Inciso XII , Resolução nº 14 artigo 33 -1º e 2° da CNPCP

22/04/2010
1ª Postagem

-Vamos disponibilizar os benficios abaixo confeccionados por nos desde outubro de 1.999 , em nossos blogs,páginas e grupos da internet e whatsApp como uma judiciária de presídios ao alcance de todos ,como faziam os rábulas/recursistas do sistema prisional no passado , com a finalidade e objetivo de AJUDAR GRATUITAMENTE todos presos e seus familiares e atingir PRINCIPALMENTE os presos chamados ( no passado de 100 terra e atualmente peregrinos) , para que possam também ter o direito de cumprir sua reprimenda com dignidade , progredindo de regimes , diminuindo suas penas e etc , através de benefícios simples confeccionados pelos próprios . Salientamos que á ninguém é dado o DIREITO de copiar os benefícios abaixo e EXPLORAR o povo necessitado.( presos e seus familiares ) Eles devem e podem ser copiados desde que passados aos presos e seus familiares sempre GRATUITAMENTE .

1- Regime Semi-Aberto ( R.S.A )

Pedido de progressão do regime fechado para semi-aberto;

2-Livramento Condicional ( L.C. )

Pedido de progressão de regime prisional,do semiaberto para aberto ,

3-Prisão Albergue Domiciliar (P.A.D.)

Pedido de progressão de regime prisional, semiabetrto para aberto ,

4 -Agravo em Execução ;

5-Comutação de Penas ;

6-Pedido para Revisão Criminal ao T.J. ;

7-Aproximação Familiar ;

8-Informação Processoal ;

9-Reconsideração ;