ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Devido ao numero crescente de cidadões transgressores da leis do País,em 11 de julho de 1.984,o então Presidente ,Sancionou a L.E.P.(Lei de Execução Penal).Que em seus 203 artigos,determina,o que são os direitos e deveres de todos os presidiários do Brasil.Já em seu artigo 1º,é bem explicito,determinando que , A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e PROPORCIONAR condições para harmônica integração social do condenado e do internado.todos artigos são muito importante,merecem ser lido e analisado.Entretanto,do artigo 10 ao 70,há muito o que se pensar,se realmente,está sendo aplicado aos dias de hoje,ressaltando extrema ATENÇÃO aos artigos 11,12,13,14,15,16,17,22,23,28,29,38,40-(IMPÕE-SE A TODAS AS AUTORIDADESO RESPEITO Á INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CONDENADOS E DOS PRESOS PROVISÓRIOS.),ainda artigos 41( Direitos dos Presos,-todos seus incisos)Será que estão sendo respeitados,atualmente?Ainda artigos 42,45,48,49,50,51,52,53,55 e 56(são pura UTOPIA,ainda não saiu do papel,desde 1984)57,58,59,e os finais.Além do artigo 66,80( tambem não saiu do papel ainda)E maior DESTAQUE deve ser dado ao artigo 112,que só funciona para a minoria que pode pagar advogado particular.Porque para a POPULAÇÃO carcerária, não funciona e nem vai funcionar.Pelo menos por enquanto.Talvez seja um dos motivos da super lotação carcerária Brasileira.Você está convidado para ler a L.E.P.,pensar,refletir,....analisar bem....compare com a realidade. Que não está escrito em papel nenhum.Só na MENTE DOENTIA,de alguns insanos, QUE SE ACHAM acima da LEI.Mas estão redondamente cegos pela IGNORÂNCIA,porque NINGUÉM,nem a presidenta,você ou eu,estamos acima da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.A LEI MAIOR DO PAÍS.TODOS SOMOS SUBMISSOS á ela.O que será que está acontecendo,com o ser humano,que cuida de seres Humanos.?Comodismo nosso!!!???O que você FARÁ?Estamos fazendo nossa parte.E VOCÊ ?
