ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Projeto prevê presídio modelo
O novo Estatuto Penitenciário estipula padrões de infraestrutura física e atendimento para as prisões brasileiras
O novo Estatuto Penitenciário prevê limite de 1,4 mil vagas nas penitenciárias e celas individuais de, no mínimo, 6 m²Divulgação / CNJ
Os presídios brasileiros podem sair da era ‘medieval’ - como definiu o governo, e atingir um nível de conforto e de serviços que ainda não é garantido à maioria da população do país.
A mudança radical na estrutura prisional e no tratamento aos detentos é a proposta do Estatuto Penitenciário, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei revoluciona ao exigir celas individuais para os presos, limitar o número de detentos por penitenciárias e garantir, por exemplo, no mínimo três uniformes para cada um deles. O texto em discussão também assegura a troca constante de roupas íntimas.
Outra grande novidade da proposta é a possibilidade de responsabilização para os gestores de presídios caso as regras sejam descumpridas.
O Estatuto surgiu depois da CPI do Sistema Carcerário, que funcionou entre agosto de 2007 e julho de 2008. O projeto deve avançar. A presidência da Câmara autorizou a criação de uma Comissão Especial para analisar a proposta, agora os líderes partidários farão a indicação dos integrantes.
Abaixo os principais pontos
• Infraestrutura. Alojamentos e banheiros individuais e janelas amplas nas celas.
• Higiene. Sabonete, papel higiênico, creme hidratante, xampu e condicionador.
• Assistência médica. Cinco médicos, três dentistas, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas em cada presídio.
• Punição. É fixada uma pena entre 3 e 12 anos para diretores de presídios que descumprirem as regras.
Domingos Dutra
Autor do projeto, o deputado do PT-MA Domingos Dutra defende que Estado melhore o tratamento aos detentos.
A proposta não exagera no tratamento aos presos?
Eu defino o sistema carcerário como um inferno. Não há nenhum absurdo. Tudo está previsto em lei e não é cumprido.
O custo para aplicação não seria muito alto?
É caro porque é mal aplicado. Se for garantido trabalho e estudo, o preso fica menos tempo na prisão. Se a cada três dias de trabalho reduzir dois dias de pena será menos comida, menos lotação, menos despesas. Se o Estado não assumir os custos do preso, a solução é a pena de morte.
O cenário que o senhor deseja é possível de ser construído aqui no Brasil?
O preso não pode ser tratado pior do que ninguém. É obrigação do Estado evitar que o detento não volte ao crime. Hoje o sistema está falido. A sociedade paga caro e o preso sai da cadeia pior do que entrou. Ele entra por roubo e apto a virar um soldado do crime.
Mutirão carcerário do CNJ libertou 24 mil presos
Nos últimos quatro anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem percorrido todos os presídios brasileiros para fazer um diagnóstico.
Além de problemas de infraestrutura, o relatório do chamado Mutirão Carcerário aponta situações de desrespeito aos direitos humanos. A superlotação de celas é apenas uma dos problemas, mas foi identificado também alimentação inadequada e falta de higiene, de colchões e até de contato com a luz solar. Houve, inclusive, um caso de uma adolescente presa no mesmo recinto que homens adultos. Em Pernambuco, os detentos tinham as chaves das celas, controlavam as visitas e a cantina do local.
O CNJ identificou também 24.884 pessoas que continuavam presas mesmo já tendo cumprido a pena. Outros 48 mil detentos tiveram concedidos benefícios como redução da condenação ou direito a penas alternativas.
No Congresso, são 114 projetos
A busca de soluções para a situação dos presídios tem exigido esforços e criatividade no Congresso. Atualmente, Câmara e Senado acumulam 114 projetos que tratam do tema. A maioria das propostas tem caráter social. Pedem, por exemplo, a implantação de berçários nas alas femininas e de salas de aula em penitenciárias.
Algumas, porém, tem um caráter mais radical. Apresentado em 1998, o projeto da ex-deputada Maria Valadão (PTB-GO) sugere o uso de navios desativados da Marinha como casas de detenção. O deputado Marco Tebaldi (PSDB- -SC) propõe a privatização dos presídios, enquanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pede a construção de uma penitenciária exclusiva para pessoas que cometeram crimes federais.
A maioria dos projetos foi arquivada porque ficou mais de quatro anos sem ser analisada ou porque o parlamentar concluiu o mandato e não se reelegeu.
