ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Criminal de ..........
Refere-se: Pedido de Declaração de Prescrição de Pena.
Execução:
Nome:
R.G. UF:
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Residente á:
Atualmente preso e recolhido á..........................................................................................................................................................
Vem respeitosamente e na melhor forma de direito amparado pelos termos do artigo 5º parágrafos XXXIV_"A" da Constituição Federal de 1.988 e o disposto no artigo 41 parágrafo XIV, da Lei 7.210/84(Lei de Execução Penal) perante Vossa Excelência, requerer declaração de prescrição da pena de...........anos e...........meses,que lhe foi imposta pela justiça pública no processo nº............da .....vara criminal de..........onde fui acusado,processado,e por fim condenado nos termos da lei ,por supostamente ter infringido o artigo.........do Código Penal Brasileiro.
Condenado á .....anos e .....meses de reclusão por sentença proferida dia.....do mês de....do ano de.....a pena prescreveu-se, depois de......anos, em .... de..........de......de 2.0...; de acordo com o artigo 109 do código penal.
O requerente está juntando certidões da vara de execuções criminais,comprovando que tem e não teve outros processos ou condenações,sendo a pena de......anos e meses.... a única sofrida em sua vida profissional e social.
Mediante ao exposto, ciente em ser por Vossa Excelência, acolhido, nesta solicitação que com muito acatamento e modéstia solicito. Que será ato de Lei, Direito e Lídima Justiça.
Só me resta, pois aproveitar esta oportunidade, para lhes apresentar meus mais sinceros votos da alta estima e admiração por Vós.
São os termos em que Pede e Aguarda
Deferimento.
Nome:
R.G.:
..................................................,.............................de..............................................20
"Não te furtes a fazer o bem, a quem de direito,
estando na tua mão o poder de fazê-lo"
Provérbios 3,27
Mediante ao exposto, ciente em ser por Vossa Excelência, acolhido, nesta solicitação que com muito acatamento e modéstia solicito. Que será ato de Lei, Direito e Lídima Justiça.
Só me resta, pois aproveitar esta oportunidade, para lhes apresentar meus mais sinceros votos da alta estima e admiração por Vós.
São os termos em que Pede e Aguarda
Deferimento.
Nome:
R.G.:
..................................................,.............................de..............................................20
"Não te furtes a fazer o bem, a quem de direito,
estando na tua mão o poder de fazê-lo"
Provérbios 3,27
