PRESOS PODEM REQUERER LIBERDADE POR DEMORA DA JUSTIÇA.

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo 

LEMBREM- SE : O QUE VALE PARA UM ESTADO,VALE TAMBÉM PARA TODO PAÍS.

1.800 detentos mais 'pobres' -

Presos podem requerer liberdade por demora da Justiça; entenda!

SÃO 1.800 DETENTOS NO PI:Defensoria quer entrar com pedidos de liberdade para mais pobres.

São 1.800 casos de presos provisórios.

O Judiciário Piauiense foi cobrado na manhã desta quarta-feira(15) a tomar uma providência para 1.800 casos de presos provisórios que estão ocupando vagas no sistema prisional piauiense, sem serem julgados pela Justiça.
A chefe da Defensoria Pública do Estado, Norma Lavenère e o chefe da Defensoria Pública da União, André Amorim de Aguiar, se reuniram com a desembargadora, Eulália Pinheiro, corregedora do Tribunal de Justiça para cobrar a distribuição dos processos para que os defensores entrem com pedidos de liberdades para os presos que não têm condições de pagar advogados.
Segundo a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a população carcerária do Estado tem quase 3 mil pessoas, sendo que 70% deles ainda não foram julgados.
Trata-se do maior percentual do país de detentos nesta condição, conforme último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado em junho, no site do Ministério da Justiça na internet.
A DPE informa que há decisões dos tribunais têm entendido que 81 dias é o prazo legal para a tramitação de um processo na Justiça, podendo ser aumentado em casos de crimes hediondos. A maioria desses presos não possui advogados e são assistidos pela Defensoria Pública.
‘Viemos solicitar que os eventuais serventuários da Justiça, designados para atuarem na distribuição, também, possam, a pedido dos Defensores Públicos Federais e Estaduais, expedirem prontamente Certidões de Distribuição Cível e Criminal’, disse Norma Lavenère.
O Diretor dos Núcleos Especializados da DPE-Piauí, Juliano Leonel informou que foi à corregedora do TJ-PI, que determine aos funcionários do Plantão Judicial, que sejam mais rápidos na distribuição dos processos, através de Certidões de Distribuição para que a DPE entre com os pedidos de liberdade no mesmo dia do Plantão’, disse Dr. Juliano.

A Desembargadora Eulália Pinheiro, que se comprometeu em ter uma conversa com os juízes e o setor da distribuição. ‘Vemos com bons olhos a proposta da Dra. Norma e vamos dar encaminhamento’, destacou a Corregedora Eulália Pinheiro.

Como Preso pode reconhecer filho menor de 18 anos

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

(Reconhecimento de filhos maiores de 18 anos)

INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE FILHO

Pelo presente instrumento de reconhecimento de filho, de um lado, como

outorgante, ................. (nome completo), nacionalidade ........... (país) natural de .........

(cidade), nascido aos ....... (dia, mês e ano), portador do RG n.º..........., residente

à (endereço da Unidade Prisional), CEP ........... e como anuente o (a) próprio (a)

registrado (a) nacionalidade ............... (país) natural de ........... (cidade), estado................,

estado civil ............., portadora do RG n.º ............. e CPF n.º .................. residente e domiciliada à

............................ (Rua/Avenida, etc.), nº. ......., Bairro ................, CEP ................, Declara o outorgante

que de seu convívio com ................... (nome da mãe) , nacionalidade ................ (país) natural

de ................. (cidade), estado ............., estado civil ................., filha de ...................., e de ........................ nascida aos

................. (dia, mês e ano), residente e domiciliada à ..................... (Rua/Avenida, etc.), nº. ..........................,

Bairro ......................, CEP .................... portadora do RG nº .................. ADVEIO o (a) filho (a) ............................,

já identificada, nascida aos ........................... (dia, mês e ano), e pelo presente instrumento

particular e na melhor forma de direito, RECONHECE a aludida pessoa como sua

filha(o) para todos os fins e feitos de Direito, autorizando o Sr. Oficial de cartório de

registro civil competente, a proceder a necessária averbação do reconhecimento

à margem do assento de nascimento da filha(o) conforme certidão de nascimento n.º

..............., livro ................., folhas ................, no qual fica registrado que a outorgada passa a se

chamar ................, tendo como avós paternos ............. e ..................

A anuente e sua mãe declaram que concordam com o que contem no

presente instrumento.

E por estarem de acordo com os termos do presente instrumento, solicitam

isenção de taxas e emolumentos, de acordo com o Artigo 30 da Lei 6015/73, com

a nova redação dada pela Lei 9534, §2º de 10/12/1997.

Local e Data

..........................................................

Assinatura da pessoa Declarante

Genitora

Filho (a)

..................................................................

Reconheço e autentico a assinatura do pai

Assinatura do diretor da unidade

Como preso reconhece Paternidade de Criança registrada no nome da Mãe

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Modelo utilizado para fins de reconhecimento de paternidade

quando a criança já foi registrada apenas no nome da mãe.

ESCRITURA PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

(art. 1.609, inciso II, do Código Civil)

OUTORGANTE:

........................ (nome do pai), nacionalidade ...... (país) natural de ........ (cidade),

estado ......, estado civil ........, portador do R.G. nº. ......., atualmente

recolhido na unidade prisional .................. (nome da unidade e cidade), filho de ......................

e ..................

OUTORGADO:

................................. (nome do filho ou filha), nacionalidade ........... (país) natural de ...........

(cidade), estado .........., nascida aos ............ (dia, mês e ano), portadora da

Certidão de Nascimento nº. ........... – Livro nº. ........... – Folha ............., pelo Oficial

de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Município e Comarca de............. (cidade e estado).

• O outorgante vem pelo presente instrumento particular de reconhecimento

de paternidade, declarar que durante seu relacionamento com XXX (nome

da mãe), nacionalidade ........................ (país) natural de ..................... (cidade), estado ...............,

estado civil .........................., profissão......................., portadora da Cédula de Identidade RG nº.

.................., expedida em .......................(dia, mês e ano), residente e domiciliada à ....................

(Rua/Avenida, etc.), nº. .............., Bairro ................., CEP ................., ADVEIO a criança

ora outorgada, e, sabendo ser seu (sua) filho (a), a reconhece como tal e,

para todos os fins de direito, fica autorizada a devida alteração e averbação

junto ao oficial de Registro Civil competente, consignando-se no respectivo

assento de nascimento, seu patronímico familiar, no qual fica registrado que

a outorgada passa a se chamar ................, tendo como avós paternos ................ e

................A presente declaração é feita em caráter irrevogável, nos termos de condições

preceituadas na lei nº 8.560 de 29 de dezembro de 1992, normalizada pelo

provimento n.º494/93 do Egrégio Conselho Superior de Magistratura e provimento

n.º16/93 na Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Este declarante tem ciência que ao registrar como seu filho de outrem, comete

crime previsto no artigo 142 do Código Penal cuja pena é de reclusão de 02 a 06

anos.

E para que se produzam ordens de direito, firmo o presente.

...............................................

.................................................

Local e Data

....................................................

Assinatura do Outorgante

Reconheço e autentico a assinatura do pai

.....................................................

Assinatura do Diretor da unidade

Como fazer Declaração para levar ao cartório para fins de registro de filho do sentenciado

ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo

Modelo de Declaração para levar ao cartório para fins

de registro de filho do sentenciado

TERMO DE DECLARAÇÃO (MODELO)

..............(Nome do pai), infra-assinado, filho de ............ e de .......... , nacionalidade ......... (país) natural

de .............. (cidade), estado ..........., estado civil ..........., nascido aos dia.........., portador do RG nº........,

DECLARA para fins de Registro de Nascimento e Paternidade do recém nascido do sexo

........, de nome .........., nascido aos ..........(dia, mês e ano), às ...... (hs) e ...... (m), no Hospital/........

Maternidade ..............., na cidade de ............., estado de ........., país .........., conforme declaração de

nascido vivo nº. ........... e AUTORIZA a mãe da criança, a senhora ..........., nacionalidade .........

(país) natural de ....... (cidade), estado ........, estado civil ......, portadora do RG ........., Órgão

Expedidor ......., residente e domiciliada à......... (Rua/Avenida, etc.), nº. ........., Bairro ..........,

CEP .........., na cidade de ......., estado......., a registrá-lo no Cartório de Pessoas Naturais, haja

vista encontrar-se preso e recolhido na unidade prisional .......... (nome da unidade e cidade) em

cumprimento de pena, conforme Atestado Probatório em anexo.E, para que produza os fins de

direito, firmo o presente em duas vias de igual teor.

..........................................

Local de Data.

..................................................

Assinatura do pai Declarante

Reconheço e autentico a assinatura do pai

..............................................................................

Assinatura do Diretor da unidade