ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Modelo utilizado para fins de reconhecimento de paternidade
quando a criança já foi registrada apenas no nome
da mãe.
ESCRITURA
PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
(art. 1.609, inciso II, do Código Civil)
OUTORGANTE:
........................
(nome do pai), nacionalidade ...... (país) natural de ........ (cidade),
estado ......,
estado civil ........, portador do R.G. nº. ......., atualmente
recolhido
na unidade prisional .................. (nome da unidade e cidade), filho de ......................
e ..................
OUTORGADO:
.................................
(nome do filho ou filha), nacionalidade ........... (país) natural de ...........
(cidade),
estado .........., nascida aos ............ (dia, mês e ano), portadora da
Certidão
de Nascimento nº. ........... – Livro nº. ........... – Folha .............,
pelo Oficial
de
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Município
e Comarca de............. (cidade e estado).
• O outorgante
vem pelo presente instrumento particular de reconhecimento
de
paternidade, declarar que durante seu relacionamento com XXX (nome
da mãe),
nacionalidade ........................ (país) natural de .....................
(cidade), estado ...............,
estado
civil .........................., profissão......................., portadora
da Cédula de Identidade RG nº.
..................,
expedida em .......................(dia, mês e ano), residente e domiciliada à ....................
(Rua/Avenida,
etc.), nº. .............., Bairro ................., CEP .................,
ADVEIO a criança
ora
outorgada, e, sabendo ser seu (sua) filho (a), a reconhece como tal e,
para todos
os fins de direito, fica autorizada a devida alteração e averbação
junto ao
oficial de Registro Civil competente, consignando-se no respectivo
assento de
nascimento, seu patronímico familiar, no qual fica registrado que
a
outorgada passa a se chamar ................, tendo como avós paternos ................
e
................A
presente declaração é feita em caráter irrevogável, nos termos de condições
preceituadas
na lei nº 8.560 de 29 de dezembro de 1992, normalizada pelo
provimento
n.º494/93 do Egrégio Conselho Superior de Magistratura e provimento
n.º16/93
na Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Este
declarante tem ciência que ao registrar como seu filho de outrem, comete
crime
previsto no artigo 142 do Código Penal cuja pena é de reclusão de 02 a 06
anos.
E para que
se produzam ordens de direito, firmo o presente.
...............................................
.................................................
Local e
Data
....................................................
Assinatura
do Outorgante
Reconheço
e autentico a assinatura do pai
.....................................................
Assinatura do Diretor da
unidade
