ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo
Justiça autoriza mulher visitar preso sem revista íntima em SP.
Justiça autoriza mulher de Rio Claro, SP, a visitar preso sem revista íntima
Decisão inédita no Estado de São Paulo foi obtida pela Defensoria Pública.
Lei de 2014 proíbe revista íntima em São Paulo, mas ainda não é cumprida.
Uma mulher de Rio Claro (SP) conseguiu na Justiça um mandado de segurança inédito no Estado de São Paulo que permite que ela visite o filho preso, em Itirapina, sem que passe por revista íntima. Ela alega ter passado por situações constrangedoras durante o procedimento. Uma lei de 2014, que proíbe a revista íntima, já está em vigor no estado, mas não está sendo cumprida nas penitenciárias. A Secretaria de Administração Penitenciária foi procurada, mas não comentou o caso.
Há um ano, a empregada doméstica, que não quis se identificar, visita o filho na penitenciária de Itirapina. Ela conta que sempre passa por humilhações. “A gente chega lá, tira toda a roupa, faz o agachamento, como se fosse um caranguejo, três vezes de frente e três vezes de costas. Toda vez pedem para a gente colocar a mão e abrir as partes íntimas. A gente entra com outras pessoas dentro da sala, com criança de 7, 8 anos”, afirmou.
Quando a mulher levou a mãe de 58 para ver o neto, mais uma vez ela afirma que enfrentou maus-tratos. “Eu falei que minha mãe estava com um problema na coluna, e ela me disse ‘o problema é dela’. Fez minha mãe abaixar igual caranguejo e também abrir a perna”, disse.
Lei não cumprida
Pela lei de agosto de 2014, o visitante não é obrigado a tirar a roupa, agachar, dar saltos e nem a fazer exames clínicos invasivos. As revistas tem que ser feitas com equipamentos como scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-x para preservar a integridade física, psicológica e moral dos parentes presos.
Visitantes reclamam de maus tratos em visitas a presídios em Rio Claro
Visitantes reclamam de maus tratos em visitas a
presídios .No entanto, o defensor púbico Vinicius da Paz Leite alega que a determinação está longe de ser cumprida nos presídios. Ele diz ainda que a revista, como é feita hoje, além de humilhante, não é eficaz. “O Estado está agindo ilegalmente. É uma revista íntima vexatória. A cada 10 mil revistas, duas pessoas estavam com algo ilícito, drogas ou celular”, explicou.
Muitas pessoas passam pelas revistas, já que apenas na região Central do Estado, existem quatro penitenciárias com um total de quase 7,5 mil detentos. Com a decisão inédita da Justiça, a defensoria agora quer entrar com novo pedido para que o benefício seja estendido a outros visitantes. O órgão já recebeu outros mil casos semelhantes.
Quem tem parentes presos só espera que a lei seja cumprida. “A gente quer entrar ali com dignidade, ser respeitada perante tanto a sociedade como os agentes”, disse a empregada doméstica.
